Agenda
Plenário

out
16
10:00h
Assembleia da República
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    Projeto de Lei n.º 512/XIV/2.ª (BE) - Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades
    Projeto de Resolução n.º 321/XIV/1.ª (CDS-PP) - Recomenda ao Governo cumpra as recomendações da Provedora de Justiça para eliminar atrasos significativos na emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso
    Projeto de Lei n.º 538/XIV/2.ª (PAN) - Assegure a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19
    Projeto de Lei n.º 541/XIV/2.ª (PCP) - Regime Transitório para a emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso
    Projeto de Resolução n.º 600/XIV/1.ª (CDS-PP) - Mercado móvel e introdução da tecnologia 5G
    Projeto de Resolução n.º 590/XIV/1.ª (PCP) - Por um serviço público e universal de telecomunicações em Portugal: 5G, oportunidade para mudar de rumo
    Projeto de Resolução n.º 632/XIV/2.ª (PSD) - Recomendações ao Governo e à ANACOM decorrentes da implementação das redes 5G particularmente em territórios de baixa densidade populacional 
    Projeto de Resolução n.º 645/XIV/2.ª (BE) – Por um setor das telecomunicações público e universal em Portugal
    Projeto de Resolução n.º 649/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que submeta ao Secretário-Geral da ONU uma proposta de alteração ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, que assegure a consagração do crime de ecocídio na lista de crimes previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
    Projeto de Lei n.º 396/XIV/1.ª (PEV) - Reforça a transparência nos contratos de adesão (Altera o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro)
    Projeto de Lei n.º 532/XIV/2.ª (BE) - Procede ao reforço da transparência e dos efeitos da proibição de cláusulas gerais nos contratos de adesão (4.ª alteração ao Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais)
    Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional – 2019.
    Votações regimentais no final do debate