Debate de Atualidade, requerido pelo PCP sobre; "Preparação do novo ano letivo"
Proposta de Lei n.º 92/XIV/2.ª (GOV) - Altera o Código de Processo Civil, as normas regulamentares do regime da propriedade horizontal, o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª Instância e o Código do Registo Predial
Proposta de Lei n.º 93/XIV/2.ª (GOV) - Altera procedimentos relacionados com a emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão
Projeto de Lei n.º 854/XIV/2.ª (PAN) - Concretiza o direito ao cartão de cidadão para as pessoas em situação de sem abrigo, procedendo à alteração da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril
Proposta de Resolução n.º 21/XIV/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020
Proposta de Resolução n.º 22/XIV/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020
Proposta de Resolução n.º 23/XIV/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de 2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998
Proposta de Resolução n.º 24/XIV/2.ª (GOV) - Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018
