Proposta de Lei n.º 82/XIV/2.ª (GOV) - Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Declarações políticas
Petição n.º 38/XIV/1.ª - Da iniciativa de Afonso Maria Ribeiro Rosa Moreira Pires e outros - Petição contra as obras para fechar a Baixa de Lisboa
Petição n.º 638/XIII/4.ª - Da iniciativa de SITAVA-Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - Solicitam que as profissões de Operadores de Assistência em Escala e dos Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala sejam qualificadas como de desgaste rápido
Projeto de Resolução n.º 867/XIV/2.ª (BE) - Pela regulamentação dos operadores de assistência em escala e dos técnicos de tráfego de assistência em escala
Projeto de Resolução n.º 1076/XIV/2.ª (PCP) - Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala
