Debate, com a participação do Governo sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 42.º e do artigo 46.º do Tratado da União Europeia [ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto – Acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia].
Declarações Políticas
Projeto de Resolução n.º 949/XIV/2.ª (CDS-PP) Adaptação das regras de acesso à medida APOIAR para empresas que continuem a trabalhar
Projeto de Resolução n.º 970/XIV/2.ª (PAN) - Recomenda ao Governo português que permita o acesso aos programas “Apoiar + simples” e “Apoiar rendas” aos empresários em nome individual sem trabalhadores a cargo
Projeto de Lei n.º 712/XIV/2.ª (PCP) - Estabelece a medida excecional e temporária da admissibilidade da suspensão de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto das respostas à crise epidémica de COVID-19
Projeto de Lei n.º 716/XIV/2.ª (PCP) - Altera os prazos para a realização de assembleias gerais
Projeto de Lei n.º 717/XIV/2.ª (PCP) - Estabelece a prorrogação e alargamento das moratórias bancárias
Projeto de Resolução n.º 979/XIV/2.ª (BE) - Medidas de apoio à recuperação da economia
Projeto de Resolução n.º 1038/XIV/2.ª (PCP) - Pela mobilização de apoios aos lojistas dos centros comerciais no contexto do combate à epidemia de COVID-19
Projeto de Resolução n.º 1039/XIV/2.ª (PCP) - Pela revisão do regime de funcionamento de atividades económicas de bens e serviços no contexto do combate à epidemia de COVID-19
Projeto de Resolução n.º 1040/XIV/2.ª (PCP) - Pela melhoria das medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas na resposta aos impactos da epidemia de COVID-19
Projeto de Resolução n.º 1041/XIV/2.ª (PCP) - Estabelece a rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à epidemia por COVID 19
Projeto de Resolução n.º 1051/XIV/2.ª (PEV) - Recomenda ao Governo que alargue o Programa Apoiar às empresas e aos empresários em nome individual que ficaram excluídos das medidas desse programa
Projeto de Lei n.º 681/XIV/2.ª (PAN) - Determina a proibição da prática do tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo e a criação de um regime contraordenacional, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro
Projeto de Lei n.º 703/XIV/2.ª (BE) - Proíbe a prática de tiro a animais criados em cativeiro e libertados para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos de tiro (9ª alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, e 4.ª alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro)
Projeto de Lei n.º 735/XIV/2.ª (PEV) - Proíbe a utilização de animais vivos para a prática desportiva do tiro com arma de caça
Projeto de Lei n.º 737/XIV/2.ª (NiCR) - Procede à quarta alteração à Lei n.º 92/95 de 12 de Setembro restringindo práticas exclusivamente desportivas que provoquem morte a animais
Projeto de Resolução n.º 583/XIV/1.ª (CH) - Pela inclusão da protecção prioritária dos animais no plano nacional de proteção civil
Projeto de Lei n.º 677/XIV/2.ª (PEV) - Diminui o número máximo de alunos permitido por turma
Projeto de Resolução n.º 966/XIV/2.ª (PEV) - Recomenda ao Governo a adoção de métodos de testagem não invasivos para crianças e jovens no retorno ao ensino presencial
Projeto de Resolução n.º 968/XIV/2.ª (PEV) - Sobre a reconsideração dos exames nacionais, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância
Petição n.º 126/XIV/1.ª - Da iniciativa de Ana Rita Lagoas Dias e outros - Redução do número de alunos por turma a partir de 2020/2021
Projeto de Lei n.º 695/XIV/2.ª (BE) - Estabelece um número máximo de alunos por turma
Projeto de Lei n.º 738/XIV/2.ª (PCP) - Medidas de apoios aos estudantes no contexto da ação social escolar
Projeto de Lei n.º 739/XIV/2.ª (PCP) - Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem
Projeto de Lei n.º 740/XIV/2.ª (PCP) - Estabelece medidas com vista à eliminação dos exames, fixando um regime transitório para conclusão do ensino secundário e acesso ao ensino superior no ano letivo 2020/2021
Projeto de Resolução n.º 420/XIV/1.ª (CH) - Recomenda ao Governo que mantenha a realização dos exames finais nacionais para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário e que recorra à utilização de espaços sob a alçada das autarquias para realização das provas de ensino em causa
Projeto de Resolução n.º 1108/XIV/2.ª (IL) - Pela prevenção e combate efetivo ao abandono escolar precoce
Projeto de Resolução n.º 1109/XIV/2.ª (IL) - Pelo direito dos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna
Votações regimentais
