Apresentação e discussão dos Relatórios sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência nos períodos de 31 de janeiro a 14 de fevereiro e de 15 de fevereiro a 1 de março de 2021
Debate sobre o pedido de autorização de renovação do Estado de Emergência
Proposta de Lei n.º 78/XIV/2.ª (GOV) - Estabelece a cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Projeto de Lei n.º 684/XIV/2.ª (PS) - Altera as regras de enquadramento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL)
Projeto de Lei n.º 693/XIV/2.ª (PAN) - Assegura a alteração das regras de incumprimento e cessação do Plano de Ajustamento Financeiro no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local, procedendo à terceira alteração da Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto
Projeto de Resolução n.º 740/XIV/2.ª (CH) - Pelo apoio aos guias de informação turística açorianos que se encontram em cenário de verdadeira periclitância social e económica por acção do covid-19
Projeto de Resolução n.º 753/XIV/2.ª (CH) - Pela tomada de medidas de proteção ao comércio local e à restauração, durante o estado de emergência
Projeto de Resolução n.º 990/XIV/2.ª (CH) - A reabertura dos cabeleireiros e barbeiros a partir do próximo dia 22 de fevereiro, estabelecendo um conjunto de medidas que previnam o contágio por COVID-19
Projeto de Lei n.º 676/XIV/2.ª (PSD) - Regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus sars-cov2 e pela doença covid-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021
Projeto de Lei n.º 696/XIV/2.ª (PAN) - Assegura as condições adequadas para a realização das eleições dos órgãos das autarquias locais de 2021 em contexto da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro, e à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto
Projeto de Resolução n.º 762/XIV/2.ª (CH) - Pela atualização dos cadernos eleitorais
Apreciação Parlamentar n.º 38/XIV/2.ª (BE) - Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro - «Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852»
Apreciação Parlamentar n.º 36/XIV/2.ª (PSD) - Decreto-lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852
Apreciação Parlamentar n.º 37/XIV/2.ª (PCP) - Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro - «Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852»
Projeto de Lei n.º 68/XIV/1.ª (PCP) - Repõe montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação do contrato de trabalho e despedimento
Projeto de Lei n.º 50/XIV/1.ª (BE) - Revoga as alterações ao Código do Trabalho introduzidas no período da Troika que vieram facilitar os despedimentos e reduzir as compensações devidas aos trabalhadores, procedendo à décima sexta alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro
Projeto de Lei n.º 692/XIV/2.ª (PAN) - Revoga a presunção de aceitação de despedimento coletivo em virtude da aceitação da compensação paga pelo empregador, procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Projeto de Lei n.º 704/XIV/2.ª (BE) - Revoga a presunção legal de aceitação do despedimento por causas objetivas quando o empregador disponibiliza a compensação ao trabalhador (16.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)
Projeto de Lei n.º 714/XIV/2.ª (PEV) - Altera os montantes e os critérios de cálculo nas compensações em caso de cessação do contrato de trabalho e despedimento (16.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro)
Votações regimentais
