Proposta de Lei n.º 56/XIV/2.ª (GOV) - Altera o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal para 2021
Projeto de Resolução n.º 192/XIV/1.ª (PSD) - Recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur e a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna
Projeto de Resolução n.º 194/XIV/1.ª (PAN) - Recomenda ao Governo que implemente respostas sociais e ambientais nas regiões mais afetadas pelas culturas agrícolas intensivas e superintensivas
Projeto de Resolução n.º 225/XIV/1.ª (BE) - Recomenda ao Governo que desenvolva respostas habitacionais e sociais integradas para os trabalhadores agrícolas no perímetro de rega do mira
Projeto de Resolução n.º 270/XIV/1.ª (PCP) - Recomenda ao Governo medidas urgentes e especificas no reforço dos serviços públicos, no aumento do controlo e fiscalização sobre as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas e na garantia de habitação digna, no Perímetro de Rega do Mira
Projeto de Resolução n.º 591/XIV/1.ª (PS) - Recomenda ao Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro, com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas publicas de habitação
Projeto de Lei n.º 75/XIV/1.ª (BE) - Alterações ao regime jurídico-laboral e alargamento da proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos (16.ª alteração ao Código do Trabalho)
Projeto de Lei n.º 17/XIV/1.ª (PCP) – Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos
Projeto de Lei n.º 246/XIV/1.ª (PAN) – Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, reforçando os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos
Projeto de Lei n.º 252/XIV/1.ª (PEV) - Garante o reforço dos direitos aos trabalhadores por turnos e noturno (Alteração ao Código de Trabalho e á Lei de Trabalho em Funções Públicas)
Projeto de Lei n.º 542/XIV/2.ª (NiCR ) - Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos (Altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas)
Projeto de Resolução n.º 12/XIV/1.ª (PCP) - Aumento do Salário Mínimo Nacional
Projeto de Resolução n.º 618/XIV/1.ª (CDS-PP) - Apoio às instituições do sector social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID-19
