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O PSD desafiou os parlamentos nacionais dos Estados membros da União Europeia a apresentar iniciativas legislativas à Comissão Europeia para acelerar a conclusão da União Bancária, do sistema de garantia de depósitos e a criação de um Fundo Monetário Europeu para substituir o actual Mecanismo Europeu de Estabilidade.
Neste quadro, o PSD apresentou hoje, no Parlamento, um projeto de resolução que recomenda o reforço da capacidade de supervisão da União Europeia, através da criação de um mecanismo de garantia de depósitos bancários de âmbito europeu.
A bolha do subprime nos Estados Unidos e o aumento das dívidas soberanas na Europa alteraram modelos de governação financeira. No caso europeu, a União Bancária é o passo essencial para tornar o “mercado bancário e financeiro mais transparente, unificado e seguro”. Um mercado essencial para a economia europeia, para os fluxos de capital entre Estados-Membros, e, em particular, para o universo das Pequenas e Médias Empresas (PME).
“A experiência dos últimos anos evidenciou a importância da confiança no sistema financeiro, para as decisões das famílias e das empresas, para a disponibilidade e custos de financiamento que os diversos agentes económicos nacionais enfrentam, incluindo o próprio Estado”, explicou Maria Luís Albuquerque, na exposição da iniciativa legislativa social-democrata.
A deputada e vice-presidente do PSD lembra que é preciso “prosseguir o esforço e continuar a aprimorar o modelo de supervisão existente”, evitando “riscos desnecessários associados a ruturas relativamente ao modelo existente, incluindo a sua articulação com, e integração na, arquitetura europeia decorrente da União Bancária”.
A iniciativa do grupo parlamentar do PSD tem como prioridades: “completar a União Bancária; a segregação funcional da autoridade de resolução, mantendo-a dentro do Banco de Portugal; o reforço do papel do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros e da coordenação entre Banco de Portugal, ASF e CMVM; o reforço da independência e da autonomia da CMVM e ASF; a promoção de regras de transparência mais exigentes e reforço das incompatibilidades e impedimentos; e a mitigação de conflitos de interesse e reforço dos critérios de avaliação de idoneidade”.
Garantia de depósito no prazo de um ano
O PSD propõe aos Parlamentos nacionais dos Estados-membros da União Europeia, através do mecanismo de cartão verde, que apresentem à Comissão Europeia iniciativas legislativas comunitárias no sentido de promover a gradual integração da supervisão dos Valores Mobiliários e dos Mercados, reforçando e alargando a responsabilidade direta de supervisão da AEVMM; proceder à conclusão da União Bancária, com a implementação do Sistema Europeu de Garantia de Depósitos no prazo de um ano; desenvolver a criação de um Fundo Monetário Europeu, que, entre outras funções, absorva o Mecanismo Europeu de Estabilidade, e, por conseguinte, assuma o papel de prestamista de última instância ao Fundo Comum de Resolução Comum.
O PSD recomenda ao Governo que envide os esforços necessários junto das instâncias europeias, em particular o Conselho Europeu, o Eurogrupo e a Comissão Europeia, no sentido de desenvolverem iniciativas legislativas no mesmo sentido.
