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Os deputados do PSD estão a favor de apreciações parlamentares para contestar a descida da Taxa Social Única (TSU) prevista no acordo de concertação social. “Somos frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo”, justificou Luís Montenegro, desafiando os partidos que apoiam o Governo a entenderem-se sobre esta matéria.
No final da reunião do grupo parlamentar social-democrata, o presidente ao grupo parlamentar insistiu que “não será pela mão do PSD” que o acordo alcançado em concertação social será discutido no parlamento: “Devem ser os partidos da coligação a assumir plenitude das suas responsabilidades (…). A haver um processo no parlamento, que fique, desde já claro, que terá de ser a coligação de esquerda a tomar uma posição, porque nós não seremos uma muleta do Governo, dando ao Governo o apoio que não consegue entre os seus parceiros”.
Luís Montenegro assinalou que o PSD não se opõe à atualização do salário mínimo nacional, mas à utilização da TSU como forma permanente de o compensar, e defendeu que esta posição é coerente com o que o Governo PSD/CDS-PP fez no passado.
Para Luís Montenegro, o aumento do SMN deve ter por base outros fatores, tais como a inflação, o crescimento e a produtividade. Nessa medida, o PSD não irá funciona “como bombeiro de serviço da geringonça, ela tem que se bastar a si própria como foi prometido desde o início pelo primeiro-ministro e líderes partidários do PCP e BE”.
Caso o BE concretize a intenção anunciada de pedir a apreciação parlamentar sobre o acordo alcançado em concertação social, o PSD votará a favor da iniciativa.
