Últimas notícias
PSD
PSD
PSD
PSD
PSD
A vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque apresentou hoje, em conferência de imprensa no Parlamento, um conjunto de propostas com vista ao reforço da supervisão financeira e bancária, assumindo assim a iniciativa política nesta matéria, fundamental para o País. A também deputada social-democrata aproveitou para criticar o Governo por “ir atrás” do PSD nesta e noutras questões importantes, referindo-se ao facto de apenas esta segunda-feira, depois de conhecidas as iniciativas sociais-democratas, o grupo de trabalho nomeado pelo Governo apresentar as suas propostas.
“Estas propostas foram entregues antes das férias parlamentares. Neste tema, como noutros, o PSD não abdica de tomar a iniciativa política e o Governo vem atrás. Aconteceu na descentralização, nos incêndios, agora na supervisão”, afirmou Maria Luís Albuquerque.
A vice-presidente social-democrata realçou que as propostas agora apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PSD, e que vão ser discutidas em plenário na terça-feira, são fruto de uma “reflexão profunda” que o Partido realizou ao longo do ano. Medidas que têm como objetivo principal reforçar a supervisão bancária e financeira, designadamente no que toca à transparência dos órgãos responsáveis, questão cada vez mais essencial para a opinião pública.
Neste sentido, a exemplo do que acontece com outros regimes de incompatibilidades e impedimentos, o PSD pretende, entre outras medidas, que sejam divulgadas as declarações de rendimentos e património e um registo das reuniões e encontros com pessoas ou entidades no âmbito das suas funções. Outra das propostas passa por criar um período de nojo de um a dois anos em que os ex-responsáveis ficam impedidos de exercer atividade nas entidades que supervisionaram.
O vice-presidente da bancada social-democrata António Leitão Amaro rejeita a “criação de um supervisor dos supervisores”, bem como a redução da sua independência. O PSD propõe o significativo reforço da coordenação entre BdP, Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, bem como a sua maior responsabilização e escrutínio, incluindo que respondam conjuntamente perante a Assembleia da República.
O PSD recomenda também ao Governo que, ao nível da União Europeia, prossiga o reforço da supervisão financeira e a conclusão da União Bancária.
Iniciativas do PSD para o reforço da supervisão bancária e financeira
Projeto de Lei n.º 593/XIII/2.ª (PSD)
Estabelece a segregação funcional da autoridade de resolução dentro do Banco de Portugal
Projeto de Lei n.º 594/XIII/2.ª (PSD)
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro, que cria o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
Projeto de Lei n.º 595/XIII/2.ª (PSD)
Reforça a transparência e as incompatibilidades e impedimentos dos administradores e dirigentes do Banco de Portugal
Projeto de Lei n.º 596/XIII/2.ª (PSD)
Procede à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova a Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo
Projeto de Lei n.º 597/XIII/2.ª (PSD)
Procede à 44.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, que cria o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
Projeto de Resolução n.º 1035/XIII/2.ª (PSD)
Recomenda o reforço dos mecanismos de supervisão financeira da União Europeia e a conclusão da União Bancária
