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Está em curso o desmantelamento no Serviço Nacional de Saúde, uma repetição do que o Partido Socialista já fez no passado, com o desinvestimento a conduzir “à degradação do SNS e ao acesso aos cuidados” médicos, acusou esta quarta-feira Miguel Santos, deputado do PSD.
Miguel Santos recordou ao Partido Socialista os erros socialistas no passado: em 2011, existiu uma “espiral de endividamento descontrolado”, com a dívida a ascender a 3,7 mil milhões de euros, “um valor tal que provocou o corte de fornecimento de medicamentos aos hospitais públicos”.
O que fez então o governo anterior? Liderado pelo PSD, o executivo de Pedro Passos Coelho “implementou um programa de regularização de dívidas, saldando pagamentos em atraso em montante superior a 2,4 mil milhões de euros e recapitalizando as unidades hospitalares em 970 milhões de euros”.
Contas sãs e cuidados de saúde melhores foi o resultado deste caminho lançado pelo PSD. Miguel Santos elencou as melhorias: “A esperança média de vida à nascença subiu de 79,5 anos, em 2011, para 80,4 anos, em 2015, e a taxa de mortalidade infantil desceu de 3,1 por mil, em 2011, para 2,9 por mil, em 2015.”
Entre 2011 e 2015, apesar da falência do País, entraram em funcionamento sete novos hospitais (Hospitais de Vila Franca de Xira, Loures, Amarante, Lamego e Guarda, Centro de Reabilitação do Norte e Centro Materno-Infantil do Norte); 129 novas Unidades de Saúde Familiar, um aumento de 40%, e 81 novas Unidades de Cuidados na Comunidade, mais 50%. Foram contratualizadas mais de 2100 camas nos cuidados continuados e mais de 200 camas nos cuidados paliativos.
O número de portugueses sem médico de família reduziu-se em 800 mil, uma redução de 44%. “E os portugueses isentos do pagamento de taxas moderadoras aumentaram de 4,3 milhões para mais de 6 milhões, uma subida de quase 40%”, acrescentou ainda o social-democrata.
O governo anterior assegurou ainda medicamentos mais baratos e acessíveis, subiu a quota de medicamentos genéricos de 31% para 47% e garantiu o acesso a medicamentos inovadores.
Ao mesmo tempo, investiu “na maior riqueza do SNS: os seus profissionais”, tendo sido contratados mais de 6900 médicos e de 4500 enfermeiros.
Um ano e quatro meses de governação socialista com apoio parlamentar de PCP e BE inverteram esse rumo e parecem conduzir a saúde pública na repetição dos erros do passado. “Neste período, as esquerdas têm procurado reeditar a história, fingindo que o passado não teve uma causa e que as políticas do anterior Governo não tiveram múltiplas condicionantes”, tentando “desviar a atenção dos Portugueses para o falhanço desta governação”, acusou Miguel Santos.
Mas, na realidade, “quando olhamos para os resultados, verificamos que a governação se assemelha a um queijo suíço, cada vez com mais buracos”, sendo a execução orçamental do SNS “o triste exemplo desta crescente deterioração”.
“Os pagamentos em atraso dos hospitais aumentaram, de janeiro para fevereiro deste ano, em mais 59 milhões de euros. Na comparação homóloga, a dívida vencida dos hospitais aumentou 133 milhões de euros. Um aumento de 25%.”
Para Miguel Santos, a declaração do primeiro-ministro, que afirmou no Parlamento que o nível de endividamento do SNS não aumentou, “revela incompetência e vontade de enganar as pessoas”.
Quanto às parcerias público-privadas, “o Governo tem aumentado o seu financiamento”, com a despesa a disparar 11,7 milhões de euros, de 59,6 milhões para 71,3 milhões, um aumento de cerca de 20%.
Já o investimento no SNS, entre 2015 e 2016, caiu 34%, de 147 milhões de euros para 97 milhões. “ Nos primeiros dois meses de 2017, o investimento recuou 56%, por comparação com o período homólogo, situando-se até fevereiro em 3,6 milhões de euros.”
As condições de trabalho no SNS degradaram-se em igual proporção. “O Governo tem aumentado a precariedade, em mais de 10% no último ano” e o “trabalho à hora dos designados tarefeiros passou a despesa para mais de 110 milhões €, constituindo um novo recorde desde 2011”.
“Sucedem-se as faltas de medicamentos nos hospitais, a quota de mercado dos medicamentos genéricos congelou, o mesmo sucedendo com a progressão das carreiras médicas e das condições de trabalho dos enfermeiros.” Miguel Santos recordou ainda a “recente crise com os profissionais de saúde e as promessas repetidas e renovadas do Ministro da Saúde” que “revelam uma séria insatisfação dos trabalhadores perante a política errática do Governo”.
Multiplicam-se as demissões de diretores em unidades hospitalares e aumenta o atraso no atendimento de chamadas e na ativação de meios.
Em suma, “o SNS tem a dívida a crescer, despesa desestruturada, menos investimento, mais precariedade e os níveis assistenciais a deteriorarem-se de forma acelerada”.
Da parte do PSD, de acordo com Miguel Santos, “não desistiremos jamais de defender os interesses do país, dos portugueses, dos profissionais de saúde, apresentando propostas responsáveis que permitam inverter este ciclo de endividamento e de desinvestimento”.
“É inacreditável e inaceitável que este Governo e estes partidos, nada tenham aprendido com a história recente”, rematou o deputado.
