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“Informei, com antecipação, que o PSD não daria respaldo à escolha que viesse a fazer” da personalidade para presidir ao Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), lembrou esta terça-feira Pedro Passos Coelho, acrescentando ter sido informado, pelo primeiro-ministro, “da escolha que o Governo tinha acabado de fazer”. O líder do PSD voltou a chamar a atenção “para os anúncios” do Executivo, em vésperas de eleições que colidem como “dever de imparcialidade”, referindo que o Presidente da República “talvez possa dizer alguma coisa sobre esta matéria”.
A inexistência de “respaldo” por parte do PSD, no caso do SIRP, tem que ver com o facto de estar “bloqueada no Parlamento a eleição do presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação”. O líder do PSD esclareceu que “não faria sentido o PS chumbar, no Parlamento, a proposta que fizemos e depois dar apoio ao Governo”. Disse, contudo, esperar que seja possível eleger, “tão rapidamente quanto possível”, o presidente do Conselho de Fiscalização. O PSD aguarda, assim, por uma “atitude diferente” do PS.
“É tradição não haver uma escolha do Governo sem, no caso dos serviços de informação da República, o respaldo do maior partido da oposição”, esclareceu o líder social-democrata. “É a primeira vez que isso sucede, é a primeira vez que a tradição se quebra”, afirmou, considerando ser “lamentável que seja assim”.
“Gostaria de deixar claro que, ao contrário do que vi noticiado, não existe da parte do PSD qualquer compromisso de aprovação do nome que o Governo apresentou”. Explicou, ainda, que a Graça Mira Gomes, nomeada pelo Governo, será ouvida no Parlamento. “A audição do Governo é obrigatória, mas não é vinculativa, no sentido em que o Governo pode manter a decisão”, explicou ainda.
Eleições: Governo faz anúncios que “contendem com o dever de neutralidade e de isenção”
“Em véspera de eleições, o Governo não se cansa de fazer anúncios que do ponto de vista político contendem com o dever de neutralidade e de isenção” de quem governa, criticou o líder social-democrata. “Talvez o senhor Presidente [da República] possa dizer alguma coisa sobre esta matéria. Isso sim seria importante que numa democracia, como a nossa, o Governo se abstivesse de fazer anúncios que têm violação do dever de imparcialidade”, acrescentou.
Questionado pelos jornalistas sobre o pedido de esclarecimentos sobre o valor exato dos donativos angariados na sequência da tragédia de Pedrógão Grande, Pedro Passos Coelho relembrou que é próprio de uma “sociedade madura” “gerir com transparências estas matérias”. Assim sendo, e apesar de se aproximarem as eleições autárquicas, cabe ao atual Executivo “explicar ao País o que faz”.
