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O PSD apresentou, no Parlamento, três projetos de resolução que contribuem para combater o abandono escolar no Ensino Superior; alargar das bolsas de mérito aos alunos dos cursos de Técnico Superior Profissional (TESP); e promover a inclusão dos alunos com necessidades educativas especiais. No total, são 20 medidas justas, responsáveis e realizáveis; 20 propostas no sentido certo.
O combate ao abandono escolar no Ensino Superior faz parte do esforço nacional pelo aumento da qualificação dos portugueses, e por isso mesmo o PSD apresenta 10 medidas contra o abandono escolar no Ensino Superior. Destas, destacamos três:
- Apoio às Instituições de Ensino Superior para desenvolvimento de respostas específicas adequadas à sua realidade territorial e académica que tenham em conta a sua oferta formativa e a natureza socioeconómica dos estudantes.
- Insta o desenvolvimento de estratégias para permitir aos trabalhadores-estudantes uma melhor compatibilização da vida profissional com as exigências académicas, potenciando a formação graduada e pós-graduada ao longo da vida.
- Apela para a necessidade de ser implemente um programa de regresso ao Ensino Superior, destinado a estudantes que não concluíram os seus ciclos de estudos, atendendo ao facto do atual governo ter anulado o programa Retomar.
A valorização do mérito individual é princípio basilar de uma sociedade livre e democrática. A atribuição de bolsas de estudo por mérito aos estudantes do Ensino Superior que mostrem um aproveitamento escolar excecional no curso que frequentam inclui-se nesta filosofia e neste princípio de valorização social do mérito.
O PSD considera positivo que o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tenha, um ano depois de entrar em funções, finalmente recomeçado a pagar as bolsas de mérito em atraso. Mas recorde-se que o atraso acumulado no pagamento das bolsas foi mais um problema criado por um governo apoiado pelo Partido Socialista e que foi, de novo, agravado pelo atual executivo.
De facto, o não pagamento de bolsas em 2015 e o seu pagamento apenas no final de 2016 foi uma opção do atual governo. Recuperar atrasos nos pagamentos devidos e ajustar o regulamento das bolsas de mérito à nova realidade e às novas formações é um dever e uma necessidade.
O que o PSD fez por um Ensino Superior mais forte
Em 2014, no âmbito de uma estratégia política de crescente qualificação dos portugueses promovida pelo governo PSD/CDS de reforço e valorização do ensino profissionalizante e de diversificação da oferta de Ensino Superior e aumento da base social de acesso, foram criados os cursos de Técnico Superior Profissional (TeSP). Tratou-se de uma medida estrutural, colmatando uma total ausência de oferta formativa superior de nível 5 do Quadro Europeu de Qualificações para a Aprendizagem ao Longo da Vida e que respondeu à ambição de muitos estudante e necessidades das empresas. Os TeSP, à época muito criticados pelos partidos da esquerda, tiveram um êxito imediato, que anualmente tem vindo a ser confirmado e robustecido, sendo hoje frequentados por milhares de estudantes. Esta nova formação superior impõe a revisão do referido regulamento de atribuição de bolsa de estudo por mérito por forma alargá-lo aos estudantes TESP.
Mas o PSD quer também contribuir ativamente para uma maior inclusão dos estudantes NEE no Ensino Superior. A disparidade significativa nos apoios disponibilizados a estudantes com NEE nos níveis de ensino obrigatório básico e secundário, nos quais a qualidade, a formação e o número de professores de Educação Especial tem vindo a crescer ao longo dos anos, relativamente ao que sucede na fase seguinte de entrada no Ensino Superior, onde os próprios estudantes têm que ser pró-ativos e auto-motivados para prosseguir e até para identificar apoios existentes, exige uma atenção acrescida a fim de garantirmos a construção de uma sociedade em que a igualdade de oportunidades para todos seja uma realidade.
Reconhecendo que a responsabilidade de garantir as condições desejadas para estes estudantes com NEE que ingressaram no Ensino Superior recai nas próprias instituições de Ensino Superior, a verdade é que isso também origina uma disparidade de sistemas de apoio em função dos diferentes estabelecimentos de ensino e respetivos meios, bem como limitações na resposta possível às necessidades identificadas, devido aos constrangimentos e limitações financeiras destas instituições. Assim, o grupo parlamentar do PSD apresentou nove medidas concretas, das quais se destacam:
- O estudo da possibilidade de introdução, no modelo de financiamento do Ensino Superior, de critérios de majoração no custo do aluno para estudantes com NEE, em função do respetivo grau de incapacidade.
- Que as vagas não ocupadas no contingente especial para alunos com NEE na primeira fase sejam disponibilizadas nas fases sucessivas do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior.
- A promoção ativa de informação pública relativa às condições de acesso dos diplomados com NEE ao mercado de trabalho.
Apesar das significativas melhorias de todos os indicadores qualitativos da educação verificadas nos últimos anos, que se traduziram no aumento da percentagem de diplomados do Ensino Superior na faixa etária entre os 30 e os 34 anos (que subiu de 26,7% em 2011 para 31,9% em 2015), e do incremento do perfil de qualificação dos portugueses verificado no mesmo período, é unanime a consciência de que temos de dar continuidade a esse esforço nacional. Um esforço que passa por, no contexto social e político atual marcado por um populismo demagógico, indicar políticas concretas, realizáveis e responsáveis para preencher lacunas, propor medidas de promoção de equidade no acesso e frequência e dar continuidade ao combate ao abandono escolar no Ensino Superior. Esse tem sido o trabalho do PSD.
