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Depois de ter reposto as 35 horas de trabalho semanal, o Governo falhou em dar resposta ao problema criado: o trabalho não se reduziu, pelo que os serviços públicos (como escolas e hospitais) mantiveram as mesmas necessidades de pessoal.
O governo do PS, apoiado pelas esquerdas radicais, apresentou como solução o recurso ao trabalho precário. Em apenas um ano em funções, o Governo aumentou a precariedade em 10%. “O número de funcionários na Administração Pública aumentou cerca de 6 mil, o número de precários aumentou ainda mais, 7 mil”, explicou o deputado António Leitão Amaro.
“É, sobretudo, importante não governar ao contrário”, afirmou o deputado, criticando outra iniciativa que o Partido Socialista levou esta semana ao Parlamento: a vinculação extraordinária de mais de três mil professores com contrato a termo. O Governo corre atrás dos problemas que criou, desde a reposição das 35 horas. Mas, conforme o PSD tem defendido, o Executivo de António Costa e Mário Centeno devia estar a promover o crescimento da economia. Só uma economia mais dinâmica poderá gerar mais postos de trabalho. E, para o PSD, todos os portugueses têm direito ao trabalho e, tão importante quanto isso, a mais e melhor emprego.
Já em novembro, referindo-se à integração dos precários, o presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, alertou para a escolha errada do Governo. “Aqui há muitos anos houve um governo do PS que disse uma coisa simpática: há muitos precários no Estado, é preciso passar essas pessoas para o Estado e foram quase 100 mil. Depois veio a troika e tivemos de pôr fora 80 mil”, lembrou o líder social-democrata.
Governo não cumpre regra “dois por um” prometida a Bruxelas
António Leitão Amaro questiona ainda a forma como o Executivo pretende integrar os trabalhadores precários no Estado. “Vai respeitar regras de transparência, de igualdade, de não discriminação?”, perguntou o social-democrata. Mais, será sustentável? O que dizem as previsões do ministro das Finanças?
O atual Governo tem, em boa verdade, ainda muito para explicar. “Como é que isto casa com um compromisso que o Governo assumiu com a União Europeia de emagrecimento do número de funcionários na Administração Pública?”, questionou António Leitão Amaro. Se o Programa de Estabilidade do atual Executivo indica que “por cada dois que saem só entra um”, “ou isto não vai ser cumprido ou vai ser cumprido à conta de um envelhecimento ainda maior da Administração Pública”, comentou António Leitão Amaro.
Para o deputado do PSD, “o que o Governo poderia estar a fazer era olhar para a razão essencial para existir este nível de precariedade”. Assiste-se, então, a uma dificuldade do Executivo em solucionar a questão da precariedade, situação agravada pelo esforço que está a exigir aos portugueses. O Governo socialista “chega a funções, aumenta e engrossa a máquina do Estado, os cidadãos pagam”, criticou o deputado, reforçando que “isto significa esforço dos portugueses em impostos”.
O PSD é contra o trabalho precário no Estado
“Devemos ter uma legislação que não precisa de precários, porque tem um regime muito mais equilibrado”, afirmou o social-democrata, acrescentando que “é pena é que este Governo se esteja a desviar disso”, comentou.
Para combater o trabalho precário, é imprescindível criar riqueza, pois só assim será possível criar mais e melhor emprego.
Nesse sentido, o anterior Governo introduziu um conjunto de reformas que possibilitaram a emergência de um mercado de trabalho pródigo na criação de emprego e recetivo à inovação, ao investimento e ao empreendedorismo.
Só um mercado de trabalho profícuo poderá contribuir para melhores condições de vida. Foi por isso que a coligação PSD/CDS propôs, nas últimas eleições legislativas, um conjunto de medidas com vista à criação de postos de trabalho sustentáveis e à diminuição da segmentação e da precariedade, entre as quais estavam:
- o aumento do Salário Mínimo Nacional a par do crescimento da competitividade da economia, como constava do acordo celebrado em sede de concertação social. De recordar que o PSD liderou o governo que aumentou o salário mínimo assim que Portugal fechou o programa de ajustamento e depois de o último governo socialista o ter congelado, em 2010;
- “desenvolver mecanismos de agilização do mercado de emprego, facilitando o encontro entre empregadores e candidatos a emprego, designadamente, no acesso a dados públicos dos candidatos a emprego”;
- “continuar a dinamizar a contratação colectiva e a negociação entre representantes de empregadores e trabalhadores, enquanto instrumentos de regulação das condições de trabalho”;
- “aprofundar o diálogo social nas empresas, através de disposições legais para a discriminação positiva em áreas como, por exemplo, a Segurança e Saúde no Trabalho”;
- “desenvolver uma política nacional integrada de condições de trabalho, com vista a promover uma ligação efetiva entre a competitividade das empresas e as condições de trabalho”.
