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O PSD desafiou António Costa a esclarecer o que quis dizer quando afirmou, esta quarta-feira, que o que se passou na Carris é “um verdadeiro mistério que alguém um dia devia investigar".
“O que está em cima da mesa são as declarações do primeiro-ministro, que mais uma vez foi para a comunicação social lançar uma cortina de fumo sobre um tema de máxima importância para as pessoas de Lisboa e do Porto, deixando no ar a expectativa que existem coisas mal-esclarecidas”, acusou o deputado social-democrata Carlos Silva.
O deputado dirigiu-se à bancada socialista: “Eu deixo um desafio ao primeiro-ministro: ou diz o que sabe e denuncia a situação às autoridades criminais, ou então voltamos à conversa de café. Com estas atitudes, não dignifica o país. Esclareça ao país o que quer dizer quando se refere a situações com alguma falta de transparência”.
Portugueses poderão ter de pagar eleitoralismo do Governo
Ainda durante o debate de ontem, o PSD denunciou que foi o eleitoralismo que moveu o Governo na entrega da Carris à Câmara Municipal de Lisboa. Tal como afirmou o deputado social-democrata, “a festa dos descontos é só para alguns” e foi “curiosamente oferecida em ano de eleições autárquicas”.
Ao reforçar que o processo “vem reativar custos anteriormente eliminados”, o social-democrata recordou a “profunda reforma” das empresas de transportes empreendida pelo governo liderado por Pedro Passos Coelho, num momento em que o setor estava a “operar em falência”. Era objetivo do anterior governo eliminar “o encargo para o erário público”.
O deputado acusa o atual Governo de lançar “de novo a incerteza” e de criar “dificuldades acrescidas”. Reverter as subconcessões dos transportes significa travar “uma solução para as contas públicas e para o futuro dos portugueses”.
Para Carlos Silva, a municipalização da Carris, além de “redutora”, “vai no sentido errado”. Referiu-se, ainda, à “profunda falta de transparência” que se tem verificado em todo o processo e que permite ao PSD concluir que “o Partido Socialista e o Governo mantêm a sua postura tradicional de falta de respeito”.
A municipalização da Carris tem-se revelado uma “muito pouco séria ação de propaganda eleitoral”. Tal como salientou o deputado Carlos Silva, “os portugueses merecem muito mais”.
Setor dos transportes – Que política?
O setor empresarial do Estado, no que diz respeito aos transportes, estava por ocasião do pedido de assistência económica e financeira, em 2010, em estado caótico, em verdadeira falência técnica, com empresas, postos de trabalho e serviço público em risco.
A troika impôs no memorando de entendimento, então assinado pelo PS, a correção da situação, implicando a racionalização e a reestruturação das empresas, com o objectivo de repor a sustentabilidade do setor e a qualidade do serviço público prestado.
O Governo PSD/CDS-PP, dentro dos condicionalismos com que se deparou e considerando a necessidade imposta de reduzir despesa, estudou soluções, racionalizou ligações, reestruturou as empresas. Houve necessidade de ajustar os preçários e de criar o verdadeiro passe social, com preços substancialmente inferiores destinados a quem tem menores rendimentos.
Propôs, seguidamente, a subconcessão para os transportes de Lisboa e do Porto, um modelo assente na ideia de reduzir custos para todos os portugueses.
Com o fim das obrigações assumidas no âmbito da assistência económica e financeira e com um setor mais reequilibrado e saneado, o atual chefe do Governo lançou o país num ciclo de reversão das reformas feitas.
A verdade é que, hoje, o investimento, que na solução do governo anterior estava cometido à responsabilidade dos privados a quem foram atribuídas as subconcessões, não foi acautelado. Pelo contrário, este Governo aplicou mesmo congelamentos extraordinários nunca vistos sobre o investimento público.
O Governo prometia, em simultâneo, financiamentos às autarquias em véspera de ano de eleições autárquicas. Porém, em setembro do ano passado os municípios fizeram-se ouvir e manifestaram-se contra a falta de investimento, uma promessa não cumprida pelo governo socialista.
Os sindicatos e as paralisações dos transportes eclipsaram-se, mas a degradação do serviço público de transportes não se compadeceu. Os utentes manifestaram-se, dado que as falhas no serviço público começaram a ser evidentes e a agravar-se a um ritmo inaceitável.
O chefe do governo socialista saiu da maior câmara municipal do país, deixando um delfim no seu lugar. Tentou dar vantagem a um município socialista em vésperas de eleições autárquicas, atribuindo à Câmara Municipal de Lisboa a titularidade do capital e a gestão da Carris. Fê-lo sem ouvir a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, autarcas ou utentes.
Não se sabe, por exemplo, se estão garantidas as carreiras que ligam seis municípios até agora servidos pela Carris. Desconhece-se, ainda, se as promessas eleitorais feitas pela câmara de Lisboa (atribuição de passes gratuitos a crianças até aos 12 anos e redução no preço para idosos) se aplicam só aos habitantes de Lisboa ou também aos de outros municípios que a Carris servia.
Alguns municípios, mesmo sem o protetorado do Governo, procuram diariamente soluções integradas para melhorar o serviço de transportes na respectiva circunscrição. É o caso de Cascais que, tendo assumido a gestão da rede de transportes há sete meses, proporciona reduções de tarifas aos seus habitantes, enquanto aguarda o financiamento, adiado do Governo, ao eixo estruturante de transportes ferroviário de Lisboa-Oeiras-Cascais.
O Governo parece, apenas, preocupado com as eleições autárquicas. Não aparenta ter uma estratégia para o setor dos transportes públicos, mas continua a prometer investimentos avulsos, sem os apresentar previamente à Assembleia da República para validação.
