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O Governo não está a aproveitar a conjuntura favorável para fazer reformas. Tal é visível no Orçamento do Estado para o próximo ano, que, tal como Duarte Pacheco afirmou, “só pensa no presente, não acautela o futuro, não é verdadeiro, tem medidas erradas e esquece o País real”.
Este é também um Orçamento que que ignora medidas para promover o crescimento da economia e a produtividade. Assim, Portugal continuará a divergir dos parceiros da União Europeia e a perder oportunidades.
Na audição ao ministro das Finanças, que decorreu hoje no Parlamento, Duarte Pacheco considerou “o Orçamento visa pura e simplesmente popularidade fácil para o Governo, ou porventura, popularidade fácil para o próprio ministro das Finanças nalguma campanha internacional para o Eurogrupo ver, com desprezo pelo País. É lamentável e muitos portugueses já perceberam”.
O deputado social-democrata deu ainda voz aos riscos apontados pelo Conselho de Finanças Públicas, e lamentou que estejamos perante um documento desfasado da realidade e chamou a atenção para a desorçamentação, o recurso a cativações e a medidas não quantificadas caracterizam um Orçamento de manipulação. “Martelam-se os números para dar os resultados que se pretende”, denunciou.
“Com os dados mais recentes do INE, voltamos a divergir da União Europeia. Para citar um camarada, o Prof. Vital Moreira, breve foi a ilusão socialista com a política ornamental seguida”, acrescentou o deputado.
Duarte Pacheco considera que se trata de um Orçamento com medidas erradas, que esquece o País real. O que traz é a continuação “da degradação dos serviços públicos", nomeando, a título de exemplo, a existência de "menos carruagens nos transportes públicos", a "comida sem qualidade nas prisões e nas escolas" e uma "proteção civil com menos meios".
Também a carga fiscal no regime simplificado para os recibos verdes, o agravamento do IRC para as empresas, o favorecimento do litoral em detrimento do interior, o agravamento do défice da Segurança Social (não acautelando a sua sustentabilidade), o esquecimento de medidas para apoiar as famílias afetadas pelos incêndios e o reforço de dotações para os gabinetes ministeriais são medidas que não contam com o apoio do PSD.
