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“O investimento em infraestruturas de regadio é essencial para o aumento da competitividade da agricultura nacional”, afirma o deputado Nuno Serra. Neste sentido, o grupo parlamentar dirigiu uma pergunta regimental ao Ministério da Agricultura para obter esclarecimentos sobre o “estado” destes investimentos. “Após 15 meses da tomada de posse do atual Governo constata-se, pura e simplesmente, que neste domínio nada de concreto aconteceu”, denunciam os deputados.
Assim, os deputados perguntam:
- “Qual o ponto de situação da candidatura do Plano Nacional de Regadio ao Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos – Plano Juncker?
- Quando é divulgada publicamente a listagem de obras de regadio abrangidas pela dotação prevista no PSD2020?
- Qual o cronograma de execução das obras que integram a listagem referida na pergunta anterior?”
PSD reuniu condições para que obras fossem executadas
“O anterior Governo preparou o documento ‘Estratégia para o Regadio 2014-2020’ com a identificação dos projetos de regadio a construir de novo ou a reabilitar e, em paralelo, negociou uma dotação de cerca de 340 milhões de euros no PDR 2020”, recordam os deputados. Foram, desta forma, reunidas “as condições necessárias para se iniciar a concretização de muitas dessas obras de regadio, um pouco por todo o país”.
Com o atual Executivo, os investimentos na agricultura não avançaram, pelo que já em abril de 2016, o PSD interrogou o Ministério da Agricultura sobre este mesmo assunto. “As prioridades em matérias de obras de regadio constam do Plano Nacional de Regadio que o Governo está a ultimar e que apresentará no próximo mês de agosto”, respondeu então o Governo.
Um mês mais tarde, o ministro da Agricultura anunciava a alteração do modelo de execução das obras de regadio, que teve como consequência prática o adiamento das obras. O ministro “deu conhecimento que tinha optado por candidatar a ampliação do Alqueva ao FEIE – Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos – Plano Junker, juntando-lhe, como artifício, para o cumprimento da contrapartida nacional de 50%, o montante e as obras previstas no PDR 2020 que, na prática, viram o seu arranque dependente da aprovação daquela candidatura”, descreve a pergunta regimental.
Investimento exige empenho dos governantes
De acordo com Nuno Serra, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, “o ministro afirmou, há cerca de um ano, que estava a negociar o financiamento de cerca de 200 milhões de euros necessários para expandir a área de regadio do Alqueva em mais 45 mil hectares e que o objetivo era ver a candidatura aprovada antes do final do ano”. Os social-democratas avançam que, todavia, esta candidatura não consta da lista dos 17 projetos já contratualizados, aprovados ou pré-aprovados no âmbito deste plano. “O PSD já questionou o ministro sobre este processo, mas até ao momento não temos resposta esclarecedora”, afirma Nuno Serra. Por isso, “pretendemos saber qual o ponto de situação da candidatura do Alqueva ao Plano Juncker, uma vez que o desenvolvimento de todo o Plano Nacional de Regadio depende deste financiamento”, acrescenta o deputado para quem o regadio é base para a competitividade da agricultura, cujo crescimento nos últimos anos deveria exigir dos governantes empenho adicional.
Os deputados do PSD denunciam que “os compromissos de apresentação do elenco das obras de regadio não foram, até à data de hoje (23 de março), cumpridos”. Os parlamentares acusam, ainda, o atual Executivo de “sucessivos anúncios genéricos que visam criar a percepção pública de que este Governo investe no regadio, seja através dos constantes anúncios do Programa Nacional de Reformas, seja nas inúmeras ações de propaganda do Plano Nacional para a Coesão Territorial”.
