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O PSD exige esclarecimentos do Governo quanto ao atraso no pagamento das verbas previstas para remuneração dos bombeiros envolvidos no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF), bem como no reembolso às corporações de bombeiros e autarquias das despesas efetuadas com os fogos deste verão. Uma situação que agrava a, já de si difícil, situação da maioria das associações e as impede de cumprir as suas responsabilidades com os seus operacionais.
“Há salários em atraso de homens e mulheres que integraram o DECIF”, alerta o deputado social-democrata Duarte Marques, que acrescenta que “em dívida estão também os reembolsos de várias centenas de milhares de euros de despesas efetuadas na economia local com alimentação e combustível dos milhares de bombeiros e outras forças envolvidas no combate aos incêndios.” Os deputados do PSD referem, ainda, os atrasos na reposição do equipamento e material consumido, destruído ou danificado ao longo dos últimos meses e exigem a sua reposição imediata para que a capacidade de resposta se mantenha.
Numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, os deputados do PSD dão conta do “agravar das dificuldades financeiras em múltiplas associações de bombeiros provocadas pelo atraso nos pagamentos por parte do Ministério da Administração Interna e em particular da Autoridade Nacional de Proteção Civil”, conforme lhes foi testemunhado nas visitas feitas a diversas corporações de bombeiros voluntários e a autarquias por todo o País e em diversos relatos chegados ao Parlamento.
A situação aplica-se às associações humanitárias, com bombeiros voluntários, mas também às autarquias locais que têm bombeiros municipais envolvidos no DECIF. Além das dívidas relativas às remunerações, e ao contrário do que era habitual, a ANPC tem um significativo atraso no reembolso às associações humanitárias, e às autarquias, das despesas por estas assumidas com a alimentação e combustíveis, avarias, entre outras despesas, nos grandes fogos de junho, julho e agosto de 2017.
Estes reembolsos das despesas efetuadas com os fogos, e sobretudo com os grandes fogos, são montantes muito elevados para a maioria das associações, que estão neste momento “atoladas” em dívida a empresários, comerciantes e IPSS´s locais, em zonas já de si muito afetadas pelas tragédias.
O PSD realça que foram estas associações que, em nome da ANPC e do Estado, assumiram os encargos com o reabastecimento de combustível às centenas de viaturas, bem como com os milhares de refeições que foram distribuídas aos operacionais, bombeiros, sapadores, militares, forças de segurança, equipas médicas, elementos da segurança social, que estiveram nos diferentes teatros de operações.
Prática discriminatória da ANPC
Os deputados social-democratas alertam ainda que se encontra também atrasado o pagamento por parte da ANPC das despesas efetuadas pelos corpos de bombeiros, com material danificado, avarias nas viaturas, impedindo-as deste modo de repor a capacidade operacional. Estes pagamentos estarão, no caso de diversas corporações, em atraso desde julho.
Normalmente, o reembolso às corporações de bombeiros pelas despesas efetuadas no combate aos fogos florestais no período do verão era feito até no final de cada mês e tudo ficaria saldado até meados de novembro. O que não se está a verificar este ano.
A este propósito, o PSD denuncia “uma prática discriminatória da ANPC no que diz respeito aos adiantamentos destes reembolsos a determinadas corporações de bombeiros“.
Isto porque, segundo relatos chegados aos deputados social-democratas, algumas destas associações de bombeiros solicitaram e receberam adiantamento destes reembolsos sem os respetivos processos administrativos estarem terminados ou sequer entregues, enquanto outras, com o processo já entregue na ANPC, e tendo também solicitado adiantamentos, nada receberam até agora.
Perguntas do PSD dirigidas ao Ministro da Administração Interna
- "Para quando está previsto o reembolso às corporações de bombeiros pelas despesas efetuadas na época de combate a incêndios de 2017?
- Qual a justificação por estar atrasado o pagamento das remunerações previstas aos operacionais envolvidos no DECIF 20217 e qual o montante em dívida?
- Como justifica o Governo o facto de haver discriminação da ANPC para com associações de bombeiros no que diz respeito ao adiantamento de verbas para reembolso das despesas efetuadas nos grandes fogos?
- Confirma o Governo que há corporações de bombeiros que receberam adiantamentos dos pagamentos referidos no ponto 3, sem a documentação comprovativa estar entregue, enquanto outros que já o fizeram nada ainda receberam?"
