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O Governo manteve a exclusão dos estudantes do ensino superior madeirenses e açorianos no acesso ao passe sub23. Trata-se de um passe nacional criado com o objetivo de subsidiar os transportes dos estudantes até aos 23 anos que António Costa tinha prometido a extensão às Regiões Autónomas. A portaria publicada em setembro deita por terra a promessa do primeiro-ministro, mantendo as regras que impedem o acesso dos estudantes das regiões autónomas a este apoio social.
O PSD considera esta situação uma discriminação negativa injustificada, na medida em que todas as instituições de ensino superior em Portugal, incluindo as das Regiões Autónomas, são tuteladas e financiadas pelo Governo da República.
No final de agosto, António Costa prometeu que o Passe Sub23 seria para todos. Contudo, a portaria agora publicada não só mantém a exclusão dos estudantes no ensino superior na Madeira e nos Açores, como contraria expressamente o compromisso assumido por António Costa no Orçamento do Estado, no sentido de serem feitas as “alterações legislativas necessárias para que o passe mensal sub23@superior.tp abranja todos os estudantes universitários, com idade igual ou inferior a 23 anos”.
Perante mais uma contradição entre a palavra e a ação, o PSD enviou ao primeiro-ministro uma pergunta, através da qual exige saber se António Costa pretende proceder à correção da exclusão dos estudantes açorianos e madeirenses no acesso ao passe sub23 ou se será este mais um compromisso que António Costa vai fingir que não fez.
