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O atual Governo mantém imobilizado o financiamento do Ensino Superior para os quatro anos que compõem a presente legislatura, com um orçamento feito para o muito curto prazo, sem futuro e sem estratégia. Tal levou os deputados social-democratas a confrontarem o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com um conjunto de questões sobre a redução das despesas com pessoal, as cativações no setor e o cumprimento dos Contratos de Compromisso com o Ensino Superior.
Para a vice-presidente da bancada do PSD Margarida Mano, o Orçamento de Estado para 2018 (OE2018) “vive na cultura do muito curto prazo, na expetativa de um presente com folga de crescimento económico e num futuro que logo se verá. Na Ciência, é um orçamento que gera injustiça geracional porque coloca os orçamentos futuros 2019 e 2020, em ano cruzeiro, a níveis de despesa fixa que fecha portas aos jovens. No Ensino Superior, o financiamento está imobilizado a quatro anos pelos Acordos de Legislatura que são o melhor exemplo de que não há estratégia: independentemente do desempenho ou da conjuntura externa, há dois anos, como hoje, como daqui a dois anos, as Instituições recebem o que recebiam em 2015.”
Ou, tal como sintetiza a deputada social-democrata, “é um orçamento para 2018, preso a 2015, como se não houvesse 2020”.
A proposta de OE2018, com cativações, com a incorporação de um reforço para progressões, salário mínimo e subsídio de refeição - que já este ano o governo está a ter enormes dificuldades em pagar (e que será superior no próximo ano) -, com o impacto anual do regime transitório, com as contratações do emprego científico e com o acerto salarial do descongelamento das carreiras, não permite fazer os investimentos reclamados pelo setor.
Os deputados social-democratas querem, por isso, ver esclarecidas várias incongruências patentes na proposta de orçamento para o setor do Ensino Superior, nomeadamente, no que se refere às cativações, onde existe uma diferença de 196 milhões de euros entre a dotação inicial e o orçamento ajustado do MCTES.
Além disso, os deputados social-democratas querem saber se o Governo está neste momento em incumprimento do Contrato de Compromisso com as Instituições de Ensino Superior, tal como vem sendo denunciado por dirigentes destas instituições, que acusam o ministério de não estar a transferir as verbas acordadas.
“Volvidos dois anos de atividade parlamentar na XIII Legislatura, e no terceiro debate orçamental, temos hoje, mais do que uma convicção, uma fundamentada certeza, de que o acordo para-parlamentar que viabiliza o Governo, e viabilizará o OE 2018, contém em si um princípio de autodestruição, ao estabelecer como prioritário o presente equilíbrio de interesses corporativos que inviabiliza qualquer projeção dum interesse coletivo futuro”, conclui a deputada Margarida Mano.
As perguntas do PSD dirigidas ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Sobre a redução das despesas com Pessoal
- Como pode a despesa com os 3.000 contratos, estimada em 55M€, caber num aumento da despesa com pessoal prevista para todo o Ministério de 46M€?
- Existe ou não uma redução de efetivos prevista pelo MCTES no OE2018?
- Existindo, em que número e qual o valor de redução de despesa?
- Não existindo previsão de redução de efetivos, em que montante está a despesa com Pessoal do MCTES sub-orçamentada, face aos compromissos de aumento da massa salarial assumidos em 2017?
Sobre as cativações
- O que origina a diferença de 196M€ entre a dotação inicial e o orçamento ajustado do MCTES?
- O orçamento ajustado do MCTES tem ou não verbas cativas?
Sobre o cumprimento dos Contratos de Compromisso com o Ensino Superior
- Confirma a ausência de transferência das referidas verbas do MCTES para as instituições de ensino superior, conforme sinalizado pelos dirigentes das próprias instituições na última semana?
- Caso confirme a não disponibilização, está o Ministro em condições de assegurar que o reforço em falta irá ser transferido até ao fim do ano?
