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Governo atrasa resposta a Bruxelas na cooperação para defesa
Governo age com “esperteza saloia” nos resultados do Ensino Superior
PSD critica ideologia nas alterações ao IRS
O Governo podia ter aproveitado as condições excecionais da primeira metade da legislatura para, em vez de provocar uma desaceleração do ritmo de recuperação económica, fazer o País avançar mais rapidamente. Para Pedro Passos Coelho, estes dois anos fora um tempo perdido. “Não se preparou nada de consistente para futuro”, criticou, acrescentando que os próximos dois anos podem ser diferentes, sendo para isso necessário que o Governo tenha uma “ideia reformista” e uma “estratégia de desenvolvimento” para Portugal. “Se o Governo a tem”, ainda não se notou até hoje, afirmou.
De facto, não se conhece uma estratégia para que Portugal tenha uma economia mais aberta, emprego mais qualificado, salários mais elevados – condições fundamentais para o PSD, lembrou Pedro Passos Coelho. Mas “o Governo parece agora querer recuperar a ideia de que tem alguma estratégia para futuro”, a propósito da discussão para o próximo quadro financeiro plurianual que será negociado a partir de janeiro do próximo ano, no contexto da União Europeia. “E hoje disseram (já não é exatamente cedo) que iriam para a estrada discutir isto com toda a gente, discutir o futuro”, “imaginem um Governo que não tem feito outra coisa senão viver do dia-a-dia…”.
E enquanto anuncia este périplo, o Governo ignora o compromisso assumido por Portugal junto dos parceiros europeus para informar, durante o mês de setembro, qual a decisão portuguesa sobre a participação num mecanismo comunitário de cooperação para a defesa. “Chamei a atenção, porque houve uma decisão do Conselho Europeu, de junho, para que os países, em setembro, pudessem comunicar à Comissão Europeia quais as áreas que gostariam de ver numa nova Europa da defesa”, reiterou Pedro Passos Coelho, depois de questionar pela segunda vez o Governo sobre esta matéria. A comunicação social deu eco à pressão ao Governo feita pelo líder da oposição e o Executivo respondeu, também através dos jornalistas (porque só a eles responde, nunca o faz aos deputados no Parlamento, frisou Pedro Passos Coelho). O Governo comprometeu-se a comunicar a posição nacional em outubro.
“Numa coisa que terá implicações relevantíssimas no longo prazo, numa área de soberania fundamental que é a defesa, uma questão verdadeiramente de Estado”, o Governo “ainda não sabe”. Não se conhecem reuniões e o Governo só em outubro dirá se quer aderir ou não, “uma decisão que valerá por muitos e bons anos”.
“Não sei se estão bem a ver, é um contraste até muito curioso”, avançou Pedro Passos Coelho: “O Estado ficou de responder”, este mês, “em Bruxelas quais são as áreas que podem estar numa Europa de defesa; em outubro, ficou de dizer se estamos dentro desse processo ou fora”, mas o Executivo vem hoje apresentar uma discussão sobre o próximo quadro financeiro comunitário “que se vai iniciar em janeiro e se prolongará por dois anos”, fazendo até um Conselho de Ministros extraordinário.
Pedro Passos Coelho supõe uma justificação para esta decisão do Governo e para o facto de o primeiro-ministro ter lançado um apelo ao PSD, numa entrevista, para alcançar um consenso no âmbito das obras públicas “e depois não se fala doutra coisa durante duas semanas”. “De que obras públicas estamos a falar?”, voltou a perguntar o líder do PSD. “Continuamos sem saber.”
“Eu tenho uma desconfiança de que as obras públicas em que o Governo está a pensar são todas aquelas que já estão decididas como prioritárias”, pelo governo anterior num plano que teve, inclusivamente, o consenso do Partido Socialista de então, ao abrigo do Portugal 2020. “Mas o Governo simplesmente não as fez porque tomou a opção de colocar o investimento público ao nível mais baixo de há muitos anos para cumprir a meta do défice”. “É louvável” que queiram cumprir o plano”, apontou, mas avisando: “Não venham é dizer que não fizeram escolhas para cumprir esse objetivo".
Pedro Passos Coelho lembrou, em Setúbal, algumas das obras já previstas nesse plano, como “a ligação para mercadorias em bitola europeia a partir de Sines até Caia, como a valorização de toda a ligação de Aveiro até Espanha, muito relevante para que as exportações” e as empresas pudessem ganhar dimensão num mercado mais amplo do que o plano nacional. “Tudo isto estava previsto e não foi feito nada.” “Se estivéssemos no Governo”, continuou, “o já estavam iniciadas as obras de ampliação para o Aeroporto de Lisboa”. “Não é compreensível que quase dois anos depois esteja tudo na mesma”, rematou.
“A minha suspeita é que o acordo que se pretende é para reprogramar o que estava já decidido e que não foi feito”, alertou Pedro Passos Coelho. Para o presidente do PSD, esta estratégia “é uma mistificação para dar a entender que” o atual governo “estabelece prioridades que são muito relevantes para futuro, quando essas prioridades já estão definidas e, mais, até com acordo do PS”.
“Como era bom que os governos assumissem com transparência as decisões que tomam e os custos das suas decisões...”
Governo age com “esperteza saloia” nos resultados do Ensino Superior
A importância de planear antecipadamente o futuro é exemplificada, por Pedro Passos Coelho, com a realidade recente. Em 2009, o governo do engenheiro José Sócrates quis fazer aprovar, “à pressa no Parlamento” a generalização da escolaridade obrigatória para os 12 anos de ensino, medida para a qual tinha o apoio da Assembleia da República. “Todos estávamos de acordo”, lembrou Pedro Passos Coelho. Em véspera de eleições, a medida foi aprovada mas fez-se dela “letra morta, tanto que estiveram lá em 2011 e não fizeram nada”. “Fomos nós em período de plena Troika” quem implementou a medida, num momento em que o “subfinanciamento na área da educação era gigantesco”, relatou.
“Conseguimos, naquele quadro tão apertado, programar os custos adequados para que a generalização pudesse ser feita”, tendo sido lançada durante o mandato do governo anterior. E, em resultado disso, 2014 e 2015 foram anos em que o número de entradas no ensino superior subiu, invertendo a tendência anterior, assim como decorreu depois em 2016 e 2017. “Reparem bem como foi importante, apesar da crise e das limitações que existiam, pôr em prática os investimentos necessários para a generalização da escolaridade obrigatória a 12 anos”. Agora, porém, há um governo “que se quer apropriar de haver muito mais gente a entrar no ensino superior”. Pedro Passos Coelho é direto na crítica: “Sabemos reconhecer a esperteza saloia mas sabemos como é importante tomar a tempo” as decisões necessárias.
“Futuro é o que tem faltado a este governo, lá não mora a ambição”, mas apenas a necessidade de saber quem pode dar mais boas notícias ou quem pode, com o seu voto, “reverter mais alguma coisinha”, sendo a última a legislação laboral. Pedro Passos Coelho avisou, nesta matéria, que mais empresas além da Autoeuropa poderão enfrentar dificuldades num eventual cenário de alteração à lei laboral.
PSD critica ideologia nas alterações ao IRS
Em Palmela, com os candidatos apoiados pelo PSD às próximas autárquicas, Pedro Passos Coelho lembrou que a orientação ideológica de um tipo de gestão local acaba por revelar-se “desconfiada ou inimiga de forças de desenvolvimento e crescimento que são, frequentemente, combatidas” em municípios do PCP. Assim como a gestão comunista, também o Bloco de Esquerda “eiva do mesmo radicalismo” contra a economia social de mercado, o que produziu o “Imposto Mortágua”. Para o Presidente do PSD, este imposto tem “efeitos altamente perversos”, como também tem outra medida que está a tentar ser imposta pela geringonça.
“A pretexto de se criar mais um escalão no IRS”, a geringonça “justifica a ideia com a necessidade de aumentar a progressividade do imposto”. Para o líder social-democrata, “não existe grande margem para aumentar a progressividade de um imposto em que, praticamente, metade dos agregados familiares” já não paga por não ter capacidade para o fazer. “E depois a progressividade é fortíssima, de tal maneira que, no último escalão, praticamente se entrega metade do rendimento auferido ao Estado”. Pedro Passos Coelho destacou o perigo de se ver em Portugal o que tem acontecido noutros países, de onde saem contribuintes com maior poder económico, “que podem ajudar a pagar uma parte importante da receita fiscal” que o Estado aproveitará depois para financiar educação, saúde e outras políticas sociais relevantes.
Esta ideia de que “um pequeno número de pessoas pode suportar os custos de tudo” é perversa e não contribuiu para uma economia mais sustentável, apontou. As economias onde esta linha foi seguida “nivelaram por baixo”, “tiveram cada vez mais pessoas dependentes do Estado em situação de pobreza e insuficiência económica”. “Porquê persistir no erro?”, questionou Pedro Passos Coelho, acrescentando que a realidade acaba sempre por se impor.
