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Pedro Passos Coelho afirmou ainda que a independência das instituições tem de ser respeitada
Offshores: PSD defende maior transparência das origens e valores das transferências e avança com proposta de lei
Pedro Passos Coelho criticou hoje os "julgamentos precipitados" que "não estão suportados por factos", durante a visita à 71º edição da feira Agropecuária da Trofa. O Presidente do PSD disse que até poderia ter uma "posição fácil" e "acusar a Administração Fiscal de factos que ainda não estão completamente apurados", mas não o faz.
"É preciso saber exatamente o que se passou. Nós nem temos de estar a defender que não se passou nada, nem temos de estar a acusar de forma infundada pessoas da Administração Fiscal por uma determinada falha ter ocorrido. Temos é de investigar e tirar conclusões em face ao que for aprovado e no fim, se houver responsabilidade política cá estaremos para assumir, e se houver responsabilidade técnica também. E se houver outro tipo de responsabilidades que caiba ao Ministério Público aguardaremos que o Ministério Público averigue", defendeu.
"Depois de fazer essas acusações andar à procura de desculpas esfarrapadas para fazer de conta que alguma coisa de muito grave aconteceu quando quanto mais conhecemos o assunto mais percebemos a pouca gravidade das matérias quando comparadas com as acusações", criticou.
Pedro Passos Coelho sublinhou que "muitos anos de observação" demonstram que "na grande maioria das circunstâncias que este tipo de transferências não gera por lei grandes receitas fiscais" e que "aquelas que gera normalmente são cumpridas".
"A ideia de que há aqui um filão enorme para o Estado e que o Estado prescindiu, é uma falácia", disse.
O líder social-democrata referiu também a proposta de lei entregue pelo grupo parlamentar do PSD, que quer consagrar na lei a obrigatoriedade de serem divulgados não apenas os montantes das transferências financeiras para ‘offshores', mas também dados com informação desagregada relativa à origem e natureza dessas operações.
Esta proposta de lei quer garantir objetivo "garantir mais publicidade por lei da informação relacionada com os movimentos que são feitos para esses ‘offshores’". É preciso que haja "detalhe" ao nível das origens e valores das transferências de forma a que "a sociedade em geral possa seguir a evolução deste tipo de movimentos", porque, disse, "em princípio é sempre bom dar publicidade" porque "ajuda sempre à transparência".
Maioria que governa o país não respeita entidades independentes
Pedro Passos coelho defendeu que "os órgãos independentes devem ser valorizados na sua independência", sublinhando que não conhece qualquer facto que impeça o governador do Banco de Portugal de fazer o seu mandato.
O líder da oposição afirmou que Carlos Costa tem condições para fazer o seu mandato e criticou "o Governo e a maioria que o acompanha" por "amesquinhar ou mesmo ameaçar" quem se pronuncia de uma forma que "não seja simpática para o que esta quer ouvir".
"Não conheço nenhum facto que, há luz das disposições legais, impeça o governador Carlos Costa de fazer o seu mandato. Tenho assistido ao longo de mais de um ano a ataques políticos muito fortes que são dirigidos pessoalmente ao governador e não apenas ao Banco de Portugal", disse Pedro Passos Coelho.
"O governador tem um estatuto de independência que deve ser respeitado", disse, afirmando ainda que "normalmente a maioria que governa o país atualmente não respeite a independência destas autoridades".
“Não tem mostrado esse respeito e isso preocupa e julgo que é lamentável. Observamos isso em relação ao governador do Banco de Portugal e também em relação à presidente do Conselho de Finanças Públicas", disse.
Passos Coelho considerou "indecoroso" que "vários dirigentes partidários" se proponham a "amesquinhar e desqualificar ou mesmo ameaçar com alterações legais sempre que órgãos independentes se pronunciam de uma forma que não seja simpática para aquilo que o Governo ou a maioria quer ouvir".
"Isso é preocupante, porque em democracia temos de estar preparados para ouvir críticas. Os órgãos independentes devem ser valorizados na sua independência. O primeiro-ministro devia corrigir muito rapidamente essa atitude", disse Pedro Passos Coelho.
