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O Presidente do PSD reiterou a necessidade de se proceder a um “exercício sério sobre a reforma do Estado”
“Nós sabemos o que é preciso, no nosso País, para podermos viver com mais justiça, liberdade e responsabilidade”, afirmou esta quarta-feira Pedro Passos Coelho, na apresentação da candidatura de Carlos Silva à Câmara Municipal da Amadora. De acordo com o líder social-democrata, “o PSD e o CDS-PP podem hoje representar para o País uma promessa efetiva, com provas dadas, de que é a pensar no futuro que se deve governar, não apenas a pensar nos eleitores a cada eleição” que se aproxima.
Pedro Passos Coelho alertou, uma vez mais, para a necessidade de uma agenda reformista que, contudo, “não se vislumbra nem de perto, nem de longe com esta solução” governativa. Teceu duras críticas ao Governo, pois, ao focar-se apenas em “resultados económicos favoráveis”, não está a fazer “o essencial para acautelar o futuro”.
Segundo afirmou, o PSD “faz os possíveis para que, um dia, o País possa fazer uma opção diferente da que temos vivido”. Justificou a sua afirmação com “os últimos acontecimentos” que “mostraram dramaticamente que, quando não levamos a sério as políticas do Estado, quando andamos apenas à caça dos votos e os políticos se focam naquilo que julgam que é mais popular, um dia a realidade caiu-nos em cima da cabeça”.
Pedro Passos Coelho alertou para o perigo das “realidades virtuais”. “Sabemos, infelizmente, o que anos de laxismo e ilusionismo causaram no País”, recordou. Disse ser impossível não se “lembrar do que impôs” as políticas de austeridade. “Estávamos à beira da bancarrota porque, anos e anos a fio, se viveu no ilusionismo da desorçamentação, do faz de conta”. É, por isso, que defende que “falar do passado” pode ser “muito ilustrativo”, sobretudo se “quisermos aprender” com ele.
Ministro das Finanças fez uso da “soberba”, mas não explicou onde foram feitos os cortes
O Presidente do PSD insistiu, assim, na necessidade de contrariar as “políticas ilusionistas”. Referiu-se à audição do ministro das Finanças, hoje no Parlamento, em que o próprio “quis explicar, com soberba, como se consegue um défice de 2%”, que "as cativações não eram senão um instrumento útil" e, ainda, insistir que "não houve cortes cegos”. “Eles só fazem cortes inteligentes”, ironizou.
De acordo com o líder social-democrata, “soubemos agora que, afinal, as cativações foram em quase mil milhões de euros”. “Querem convencer-me que se corta sem tocar na saúde, na educação, na defesa ou na administração interna”, salientou. “Custa-nos ver altas figuras do Estado dizerem aldrabices”, acrescentou, questionando o motivo pelo qual não fazem uso da transparência. Desafiou, portanto, o atual Executivo a dizer onde foram efetuados os cortes.
Pedro Passos Coelho reiterou que o atual Executivo apenas dá a conhecer as boas medidas, como a redução do IVA na restauração, o aumento das pensões ou, ainda, a reposição dos salários da função pública. “Mas isso não tem consequências?”, perguntou. “Quais foram as outras escolhas?”, insistiu. “Acham que, enquanto não as disserem, elas não existem. Existem, e têm consequências”, avisou.
SIRESP: anterior executivo deixou plano com prioridades a ser cumprido
Deu como exemplo o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal (SIRESP). O executivo de Pedro Passos Coelho solicitou uma auditoria à KPMG, a qual veio a indicar que “estava em falta o reforço de comunicações móveis”. Segundo explicou, “ainda em 2015, fizeram-se os procedimentos concursais para adquirir o que estava em falta, fez-se um plano para responder às insuficiências, havia um plano com prioridades que estava a ser cumprido”. Assim sendo, “porque é que, dois anos depois, coisas que já deviam estar feitas não estão? Será que não houve dinheiro e o ministro das Finanças decidiu que a despesa não era urgente?”, questionou. Uma eventual resposta por parte do Governo pode vir a ajudar a apurar “se há, ou não, responsabilidade política” na falha de comunicações recentemente ocorrida.
“Este é o problema que temos”, considera o Presidente do PSD, e passa pela inexistência de transparência. Segundo denuncia, a atual solução governativa “quer conquistar os eleitores, atirando cortinas de fumo”.
Referiu-se, ainda, às notícias que deram conta de uma investigação em curso a propósito de Tancos, dizendo que existia informação que “podia denotar a eventualidade de um furto ocorrer”. Perguntou: “é verdade ou não?”. “Se não, que se esclareça para que as pessoas que publicam possam fazer um juízo objetivo sobre as suas fontes”, referiu. Caso a informação seja verdadeira, “o que é que fizeram as instâncias? Foi reportado ao Governo? O que fez o ministro da Defesa?” Para Pedro Passos Coelho, “há uma série de acontecimentos que se encadeiam e cuja responsabilidade política exige esclarecimento”. Se o ministro não se pode pronunciar, “então quem pode?”, inquiriu.
“Liderança e estratégia políticas têm de fazer sempre parte de qualquer governo”
O PSD tem vindo a alertar para a intranquilidade e desconfiança que se estão a gerar nas pessoas e que têm que ver com o “núcleo essencial do que são as funções do Estado”. Tal como lembrou, “liderança e estratégia políticas têm de fazer sempre parte de qualquer governo”. Avisou que outras situações se podem vir a verificar “em consequência da ausência” daquela parte do Governo capaz de lidar com as situações mais difíceis e “que não existe”.
Pedro Passos Coelho reforçou a necessidade de se fazer um “exercício sério sobre a reforma do Estado, porque isso interessa a todos os partidos e a todos os cidadãos”. Tal como lembrou, “podemos ter perspetivas diferentes sobre o que é importante, sobre o modelo, o que não podemos é negar a necessidade de confrontar as decisões e de tomar opções”. Disse ser “irresponsável estar a empurrar com a barriga”.
Precariedade: Governo não teve visão estratégica
Na sexta-feira, o Parlamento irá votar um diploma do Governo sobre a precariedade na Administração Pública. O líder social-democrata acusou o atual Executivo de ter feito “a coisa mais burocrática”, ao pretender incluir no Estado trabalhadores com mais de três anos de serviço, sem que tenha sido feito um levantamento de como será o Estado nos próximos anos, necessidades futuras ou serviços a prestar. “Em particular, assusta o compromisso genérico para com os restantes parceiros da geringonça”, considerou. “É isso que queremos do Estado? É esse o Estado que queremos herdar daqui a uns anos? Onde está o Governo que tem a obrigação de ter uma visão estratégica?”, perguntou para, logo, responder: “esse não existe, porque a geringonça não o apoia, é incompatível com a natureza política que suporta o Governo”.
Presidente do PSD apelou à mobilização daqueles “que não costumam votar”
Pedro Passos Coelho recordou quando, também ele, se assumiu como candidato à Câmara Municipal da Amadora. “Faz justamente 20 anos”, afirmou, lembrando que, então, a governação da CDU não deixara uma boa herança. “20 anos depois, o Partido Socialista oferece um legado que não é muito diferente”, disse, explicando que quer Carlos Silva, candidato à presidência da autarquia, quer João Paulo Castanheira, candidato à Assembleia Municipal, são pessoas que podem “realmente fazer a diferença” e que têm muito presente que é necessário criar condições “para que as pessoas possam viver com mais segurança, qualidade e bem-estar”.
O Presidente do PSD apelou, ainda, à mobilização daqueles “que não costumam votar” por, à partida, acharem “que não há razão para esperar que do seu voto pudesse suceder uma alteração”. Afirmou, por isso, que “vale a pena vir votar para mudar as coisas”. Logo, é objetivo de quem se candidata garantir que “o voto não será desperdiçado”. Disse, ainda, que “está na hora do Partido Socialista ceder o seu lugar para que as pessoas possam escolher um futuro na Amadora”.
