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O Partido votará contra o OE 2018. Não serve o interesse coletivo, não está orientado para o futuro, não gera emprego, rendimentos de qualidade, não incentiva o investimento e a criação de empresas
“A nossa preocupação não é estar no leilão orçamental, mas traçar caminhos que respondam aos problemas do País”, afirmou Pedro Passos Coelho, adiantando que o PSD votará contra o Orçamento do Estado e apresentará propostas de alteração.
É necessário “olhar para o tecido económico e saber o que é preciso fazer para crescer mais”, disse o líder do PSD, hoje, ao encerrar, em Braga, as jornadas parlamentares, justificando o voto contra a proposta orçamental para 2018. “É preciso dar atenção às empresas que são quem cria o emprego e o rendimento. Sabemos que, para o PS, quando se fala das empresas, só pensam nos capitalistas. Mas as empresas são importantes, têm acionistas, gestão, trabalhadores, e quando funcionam são, tal como as famílias, um dos eixos fundamentais do regime em que vivemos”, declarou. Um regime em que todas as empresas são do Estado, “esse já o conhecemos. Precisamos de livre iniciativa, de pessoas que arriscam. Para essas pessoas, que fazem as empresas, temos de ter respostas mais ambiciosas, porque senão não teremos mais do que hoje.”
Para o PSD, é importante respeitar a centralidade que as empresas representam na estratégia de recuperação económica. Para o próximo orçamento, é preciso “voltar a endereçar algumas das respostas mais relevantes em termos estruturais, com preocupação em melhorar a qualidade do emprego e nível de rendimento. É preciso corrigir erros que a proposta de orçamento apresenta.”
PSD não suporta orçamentos errados
O líder da oposição anunciou ainda que o PSD votará “contra o Orçamento” e que não podem esperar que seja o Partido “a suportar este Governo, pois não é o PSD que suporta este Governo nem os seus orçamentos errados”.
“O Orçamento do Estado merece o nosso voto contra, porque não serve o interesse coletivo, não está orientado para o futuro, e não traz escolhas políticas a pensar no trabalho que ainda temos pela frente enquanto sociedade. É voltado para quem sustenta o Governo, para o somatório de interesses particulares e não para uma visão de interesse colectivo”, acusou Pedro Passos Coelho.
Este é o terceiro Orçamento do Estado apresentado a pensar no presente, e na sobrevivência da geringonça. Tal como o líder social-democrata disse, “a diferença entre ter um Governo com sentido estratégico ou quem só está preocupado com o presente é que cada Orçamento deve estar inserido num caminho de médio e longo prazo, que nos ajuda a perceber o conjunto de opções assumidas. É isso que faz dele uma peça de estratégia de futuro, e não para gerir o presente consoante as circunstâncias”.
O atual Executivo só tem uma ambição: “oferecer aos portugueses uma recuperação de rendimentos mais rápida do que aquela prevista”. Mas se é verdade que hoje a conjuntura favorece uma recuperação mais rápida, porque o crescimento da Zona Euro é maior, e que a política monetária do BCE tem hoje um resultado mais favorável do que aquele que se fazia sentir em 2015 e que ajuda os países mais endividados a tornar mais leve o serviço da dívida, “também é verdade que não é um programa de longo prazo restaurar rendimentos se não tivermos capacidade de corrigir desequilíbrios. Se à medida que os anos foram passando gerirmos apenas a conjuntura favorável, quando tivermos uma nova crise teremos de voltar ao princípio. E é isso que a comunidade política tinha a obrigação de evitar”.
“Um governo que governasse neste quatro anos, tinha como primeira obrigação contribuir para ultrapassar os desequilíbrios na nossa sociedade e garantir que o incerto fosse enfrentado com mais confiança para não voltarmos à crise”, disse.
“A estratégia económica com que o Governo iniciou funções falhou os objetivos”
As execuções orçamentais deste Governo revelam pelo menos um aspeto: “o Governo não tem uma noção reformista para corrigir os desequilíbrios”. E o que vão fazendo é a “gestão de um ciclo com mais impostos, juros mais favoráveis, e exercício na despesa que comprimiu o investimento público, com um volume de cativações que denunciámos em tempo devido e ficou bem exposto quando a Conta Geral do Estado foi mostrada e se percebeu que o Governo não autoriza a despesa”.
Tal como Pedro Passos Coelho denunciou, do ponto de vista de futuro, “estes exercícios orçamentais que estão a ser repetidos degradam a qualidade das políticas públicas. Não é possível todos os anos gastar menos no SNS e evitar que haja implicação sobre a qualidade do serviço prestado. Sem nenhuma reforma, dificilmente podemos pensar que os serviços públicos terão melhor resultado com o mesmo ou menos”.
“O que estamos a ver é que o Governo se recorre do cíclico e da conjuntura, mas não usa nenhuma dessa margem para fazer uma consolidação estrutural nem financiar alterações estruturais”, acusou. “A estratégia económica com que o Governo iniciou funções falhou os objetivos”, pois o Governo achava que uma mais rápida recuperação dos rendimentos passaria um consumo mais forte. Mas foram o turismo e as exportações que impulsionaram a economia.
Executivo revela ausência de estratégia e opta pelo secretismo
“Ainda hoje não sabemos o que o primeiro-ministro defende na área da defesa e segurança europeias”, relembrou o líder social-democrata. Por várias vezes o PSD tem desafiado o Governo a quebrar o secretismo nesta matéria, mas as repostas tardam em chegar, pois ainda hoje “não sabemos se Portugal é um dos 21 países que comunicou a dizer que queria estar no mecanismo europeu de segurança. E o primeiro-ministro não o revela porque não tem o apoio do PCP, do BE e dos Verdes. Sabendo que não tem o seu apoio, reserva a sua posição”.
É necessário que o Governo se prepare para o futuro. Este pode ter incertezas, e olhando para estas incertezas relativas, “estamos a fazer o que é devido para os preparamos? Não. Iremos para o terceiro ano em que o País faz de conta que está numa UE em que as soluções não durarão indefinidamente.”
Para enfrentar o futuro “temos de ter mais coesão, mais investimento na Investigação e Ciência, com pessoas mais bem preparadas. Isto exige um investimento sério na maneira como estamos organizados e dirigimos o nosso pensamento. Quando olhamos para o contexto externo, em áreas como a segurança económica, no comércio global, vemos um governo que reserva a sua opinião, esconde o jogo, porque não tem jogo para mostrar”.
“A geringonça é hoje tão má como em 2015. Quando disse que esta maioria estava esgotada, não quis dizer que não poderia sobreviver ao tempo. A morte lenta tem custos elevados, e assim são os custos. O tempo passa e não há nenhum programa, nos temas importantes, em que esta geringonça tenha o mínimo de cimento e coesão”, disse.
