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Os deputados do PSD ouviram, esta terça-feira, os ministros da Administração Interna e da Cultura. Fizeram várias questões sobre a Segurança do País e salientaram as promessas que têm sido feitas no que diz respeito à Cultura
“Não posso deixar de começar pelos incêndios”, assinalou esta terça-feira o social-democrata Fernando Negrão. “Marcaram indelevelmente o País e todos os portugueses”, referiu, acrescentando que “isso tem de ter consequências”, a fim que de se conjuguem os “esforços de todos para encontrar soluções ajustadas e que isto não se repita”.
Sobre os 1,2 milhões de euros anunciados para os bombeiros, o deputado referiu que apesar de “aparentemente generoso” “não vem resolver problema absolutamente nenhum”, já que existem 435 corporações e a verba disponível não parece suficiente para as necessidades.
Para Fernando Negrão, “há um problema de fundo que tem que ver com o combate aos fogos naquilo que é o seu problema nuclear”. Por isso, perguntou: “combater os fogos pode ser feito sem ter a perspetiva da prevenção?”; “o senhor admite, ou não, que combater os fogos exige um comando único que inclua a prevenção e o combate? Não será esta uma via muito mais eficaz?”.
O social-democrata interpelou ainda o ministro da Administração Interna sobre as 40 Glock que desapareceram no início do ano da Direção Nacional da PSP, apontando que “nunca mais se falou” sobre o assunto, apesar do inquérito que foi aberto. “Quais os resultados? O que é que vai ser feito para evitar repetições?”, perguntou.
Segurança privada: “não é a primeira vez que o Governo diz que vai mexer nesta legislação”
Luís Marques Guedes, por sua vez, afirmou que, no que diz respeito à segurança privada, “não é a primeira vez que o Governo diz que vai mexer nesta legislação”. Recordou que apesar de se ter prometido que iria ser revista a legislação, “não aconteceu rigorosamente nada”, pelo que desafiou o ministro a “comprometer-se com datas”, no que se refere à reunião do conselho.
“A situação vivida no Aeroporto de Lisboa é um péssimo cartão de visita e um péssimo sintoma da maneira como está, ou não está, a funcionar o controlo de fronteiras”, salientou o social-democrata. “Quais são as novas orientações, em termos de gestão de recursos humanos, para que haja um controlo efetivo?”, questionou.
Luís Marques Guedes desafiou, ainda, o ministro a pronunciar-se sobre a entrada de estrangeiros em território nacional. “Tivemos informação de que, no mês de setembro, houve um crescimento exponencial dos pedidos de residência, a partir daí não tivemos mais indicação absolutamente nenhuma”, afirmou, perguntando: “tem dados que nos possa transmitir?”.
Sobre a anunciada videovigilância pelas Forças de Segurança (FS), o social-democrata sublinhou que o PSD propôs que as FS aprovassem em articulação com as autarquias um plano nacional de videovigilância. “O seu Governo retirou isso da Lei, o PSD propôs na especialidade e as bancadas que o apoiam chumbaram essa medida”, salientou. “O Governo, agora, arrepiou caminho?”, questionou. “É a retoma dessa prioridade, em termos de articulação com as autarquias de um plano nacional de videovigilância pelas FS que os senhores chumbaram na lei de política criminal ou é outra coisa?”, interrogou.
OE 2018: uma desilusão para a Cultura
As linhas para a Cultura inscritas no Orçamento do Estado para 2018, à semelhança da proposta do ano passado, mostram um Executivo sem ambição e sem linha de rumo. Nas artes, no audiovisual, no teatro, nos conteúdos curriculares, na gestão e digitalização do património arquivístico o que encontramos são “promessas e tantas expetativas”, destacou o PSD.
“O senhor ministro disse que a política é a arte do possível. Tem sido muito pouco possível”, declarou Pedro do Ó Ramos esta terça-feira.
Na audição ao ministro da Cultura, para a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para este setor, o deputado do PSD criticou o malabarismo do Executivo em tentar apresentar resultados. “Como tinha um Orçamento inferior ao do anterior Governo, o senhor ministro só falava do Orçamento executado. E não conhecem a execução do Orçamento do Estado de 2017. O Orçamento do Estado para a Cultura continua a ser uma desilusão”, referiu.
Para o PSD, sustenta Pedro do Ó Ramos, “o Ministério da Cultura continua a ser um dos ministérios mais pobres” e o Orçamento para o próximo ano revela a falta de força política de ministro para colocar a Cultura como eixo prioritário da ação governativa. Um desinteresse que incomoda os parceiros da esquerda, o PCP e o BE. “Estes dois partidos negociaram este Orçamento. Das duas uma, ou não colocaram a Cultura no centro das vossas preocupações ou então não tiveram força política para conseguir essas pretensões”, ressalvou.
Embora tenha sido criado o Ministério da Cultura, não há “um reforço de verbas”, pois o Orçamento “cresce apenas 0,9%”, referiu Pedro do Ó Ramos, lamentando que se demore em média 548 dias a pagar aos fornecedores.
