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Da Saúde, à Floresta. Da Educação ao Ambiente ou às Pensões. O PSD desafiou o Executivo a responder a várias perguntas que se levantam com esta proposta de Orçamento do Estado. Para os social-democratas, o Governo está a fazer um “ataque desleal” aos portugueses
“Não somos [PSD] cúmplices desta política situacionista e errada”, afirmou esta sexta-feira o deputado Miguel Santos no debate na generalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2018, referindo o regresso do aumento das dívidas dos hospitais. “Na oposição, hoje como no governo no passado e no futuro, trabalharemos sempre por um Serviço Nacional de Saúde (SNS) sustentável, ao serviço dos problemas das pessoas”, clarificou.
O deputado social-democrata destacou que este “Orçamento da Saúde é um vazio de respostas positivas” e que “a política do Governo torna-se um engano”, sobretudo se analisada a execução orçamental de 2017 que aponta para a “degradação” do SNS. Tal como o PSD tem vindo a alertar, há indicação de quebra no investimento e de aumento das dívidas dos hospitais (em material clínico e medicamentos). “Cada vez mais hospitais do SNS enfrentam um sério risco de rutura financeira”, reforçou, acrescentando que o “financiamento do Governo não é suficiente para fazer face às despesas de funcionamento e de investimento”.
“Constatamos que o OE para 2018 prossegue uma política de continuidade relativamente aos últimos dois anos”, disse o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD. “Descontada a propaganda, o acesso dos doentes aos cuidados de saúde continua a degradar-se, como no mês passado o Tribunal de Contas veio concluir numa auditoria”, assinalou, aconselhando o Governo a considerar o relatório. Contudo, o Executivo “não o assume, como demonstra a redução no próximo orçamento das transferências para o SNS em 50 milhões de euros”, referiu.
Para Miguel Santos, “é preocupante o clima de conflitualidade indisfarçável entre as várias profissões da Saúde e o Governo”. Justificou as suas afirmações com “a receita de tudo prometer em campanha eleitoral e de, uma vez feito governo, gastar dois anos a enganar os trabalhadores, os sindicatos e as ordens profissionais”. Segundo assinalou, “não podia dar bom resultado”.
O PSD defende “uma maior aposta na prevenção dos riscos e nas políticas de promoção da saúde e de prevenção das doenças”. Destaca a necessidade de combater “as desigualdades dos portugueses no acesso aos cuidados de saúde”, através por exemplo de “serviços mais integrados e articulados”. “O PSD acredita no princípio da liberdade de escolha do utente relativamente aos prestadores de saúde”, afirmou ainda Miguel Santos, acrescentando que “o Estado deve alargar a oferta de serviços”. “Precisamos de um SNS com uma gestão mais eficiente e autónoma, administrativamente mais simples, socialmente mais solidária, com maior qualidade funcional e com o desígnio de reduzir as desigualdades”, alertou.
Duarte Pacheco: Para Mário Centeno “não existe amanhã”
“Para si, no médio prazo, não existe amanhã”, acusou o deputado Duarte Pacheco, dirigindo-se ao ministro das Finanças. “O que interessa é o presente, pura e simplesmente a boa publicidade de algumas medidas”, continuou.
“Este orçamento não tem uma única medida destinada à economia e à criação de riqueza”, disse, explicando que “não é só a bancada do PSD que o diz, todas as confederações empresariais o repetem”. De acordo com o deputado, “nem empresas, nem trabalhadores veem qualquer medida de apoio à sua atividade”, sendo esta portanto a “linha mestra do orçamento”.
Segundo denunciou, “a única coisa palpável que se viu”, no que respeita a esta governação, “foi a injeção de milhares de milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos para tapar as asneiras do governo do engenheiro Sócrates e de Armando Vara”.
Tal como reforçou o social-democrata, “os impostos indiretos vão aumentar” (sobre combustíveis, veículos, consumo e crédito ao consumo) e tanto “para quem, porventura, possa ver o IRS diminuir”, como para os que têm “menores rendimentos que não pagam IRS e veem os seus impostos agravados”.
Cristóvão Norte: “Esta proposta de Orçamento do Estado é um ataque desleal”
Mário Centeno “tem uma relação tradicionalmente difícil com a verdade”, afirmou o deputado Cristóvão Norte, referindo-se ao facto de o ministro insistir em dizer que a carga fiscal reduziu em 2017. “Não engane esta câmara, nem os portugueses”, afirmou, desafiando-o a falar verdade.
“Esta proposta de Orçamento do Estado é um ataque desleal”, assinalou o social-democrata, acusando primeiro-ministro e ministro das Finanças de terem faltado “flagrantemente à verdade quando afirmaram que todos os contribuintes terão um alívio do IRS”. Disse que Mário Centeno “declarou o fim do regime simplificado, complica a vida das pessoas e concebe um género de planeamento fiscal agressivo”.
Apontando que “há largas de dezenas de milhar de falsos recibos verdes”, Cristovão Norte foi claro na pergunta: “o que tem para dizer a estes trabalhadores desprotegidos?”.
O deputado referiu-se ao alojamento local, que “tem sido uma oportunidade para muitos pequenos proprietários”, para lembrar que “o Governo aumentou, em 2017, os impostos e vai fazê-lo novamente”.
Alertou, ainda, que “os pequenos comerciantes vão sair prejudicados”. Assim, o País está perante “um governo que não assume as suas responsabilidades”, pelo que o PSD confirma que procurará “derrotar este absurdo [proposta de Orçamento do Estado] na especialidade”.
Nuno Serra: “Qual é o reforço que existe neste orçamento para o investimento na floresta?”
“Sabendo que este orçamento foi elaborado após julho, que a floresta é uma prioridade, queria questionar de forma muito clara qual é o reforço que existe neste orçamento quer para o investimento na floresta, quer para a prevenção estrutural?”, questionou Nuno Serra.
O social-democrata lembrou o “verão trágico” que levou o Governo a afirmar, “repetidamente, que a floresta era uma prioridade”, algo em que o próprio primeiro-ministro insistiu no debate na generalidade desta quinta-feira, apesar de não ter conseguido responder quais as verbas previstas nesta proposta de OE.
Inês Domingos: Governo “faz grave ataque ao investimento das famílias em educação”
“Com este governo a desconfiança alarga-se às empresas”, afirmou Inês Domingos, depois de ter referido que continua a desconfiança quanto à iniciativa privada. “Desde que este Governo começou que governa com as costas voltadas para os empreendedores, para a liberdade de atuação das famílias”, apontou.
A social-democrata denunciou o “grave ataque que este Governo faz ao investimento das famílias em educação”, na medida em que “elimina os benefícios em sede de IRS dos vales-educação”. “Nada é mais desagradável, para este Governo e esta maioria, do que permitir que as famílias possam escolher um serviço público de educação, mas que seja realizado por outras escolas”, criticou, desafiando Mário Centeno a corrigir uma alegada fraude nestes vales, em vez de os eliminar.
Inês Domingos salientou que, quanto ao IRC, o Executivo não está a cumprir o acordo estabelecido entre PS e o anterior Governo. “Portugal é, neste momento, o País que tem a oitava taxa mais elevada da OCDE, para as empresas com lucros maiores”, disse, acrescentando que “BE e PCP vêm propor o aumento da derrama estadual”. “Em que posição quer colocar Portugal? Na taxa mais elevada da OCDE de IRC?”, perguntou, assinalando que a posição ocupada “já é muito elevada”.
Para a deputada, Mário Centeno está a revelar “uma necessidade de vasculhar em todo o lado à procura de receita para cumprir acordos que tem com outros partidos”. Realçou, ainda, que “é muito grave” que isto seja “uma visão de desconfiança da iniciativa privada que não tem lugar, hoje em dia, em Portugal”.
António Ventura: “Vão existir, ou não, verbas para a descontaminação da Ilha Terceira?”
Recordando que, recentemente, interpelou o ministro das Finanças sobre as verbas para a descontaminação dos solos e aquíferos da Ilha Terceira, considerou ser estranho que o Mário Centeno, “principal obreiro do orçamento”, desconheça se há verbas para o efeito.
“Vão existir, ou não, verbas para a descontaminação, no OE?”, perguntou, referindo tratar-se de uma questão importante para todo o País. “É uma situação que está a afetar a saúde humana e o ambiente”, alertou.
Sara Madruga da Costa: “O Governo cumpre, ou não cumpre, o que prometeu à Madeira?”
“O Governo cumpre, ou não cumpre, o que prometeu à Madeira?”, questionou Sara Madruga da Costa sobre o financiamento do novo hospital há muito anunciado. “É o mínimo que este Governo da República pode fazer pelos madeirenses e porto-santenses depois de o financiamento já ter sido assegurado pelo primeiro-ministro e dos cartazes do PS espalhados pelas ruas da região”, desafiou.
“Deixem de falar em grupos de trabalho, de jogadas partidárias e de discriminar os madeirenses e porto-santenses e digam, de uma vez por todas, quando haverá verba para o novo hospital?”, insistiu, relembrando que o governo regional está a fazer “a sua parte”. “Este Governo da República já disse e prometeu um pouco de tudo, já assegurou o financiamento, depois falou em meio hospital e agora, espante-se, não há um cêntimo para a sua construção”, denunciou.
Adão Silva: Viera da Silva primou pela “provocação, arrogância e insulto”
“Acaba de fazer aqui uma intervenção magnífica no que tem que ver com a provocação, arrogância e, até, com o insulto”, afirmou o deputado Adão Silva, depois da intervenção do ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. “Se fomos nós que relançámos o emprego, como é que podemos esquecer que os dados são bons?”, perguntou em resposta às acusações de quem governa.
O social-democrata recordou o ano de 2010, em que Vieira da Silva também era ministro, para lembrar um decreto-lei através do qual o executivo de então “cortava o abono de família” ou quando “decidiram congelar todas as pensões, mesmo as mais baixas”.
Depois de ter salientado que o Governo “está a aumentar as pensões em grande parte porque o País, que entrou em bancarrota em 2011, se ergueu e foi capaz de sanear as suas contas”, Adão Silva perguntou: “será que estamos em condições de manter este aumento ordinário que a lei determina?”.
O vice-presidente da bancada do PSD acusou o Governo de falta de transparência. Tal como se verificou em 2017, o aumento das pensões prevê-se novamente para agosto. “Porquê?”, questionou. “É para nos irmos habituando, para que em 2019 lá esteja o aumento”, continuou, referindo-se às próximas eleições legislativas. “Não acha uma injustiça” que as pensões mínimas tenham aumento de 6 euros e as restantes de 10 euros?, perguntou ainda.
