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Esta segunda-feira, decorreram no Parlamento as audições ao ministro dos Negócios Estrangeiros e ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas. O PSD criticou o Governo por não ter ouvido o País no que se refere à cooperação reforçada permanente e por ter prometido uma obra cancelada, “numa atitude de partidarite”
“Quando não respeita o Parlamento, não respeita os portugueses”, assinalou esta segunda-feira o deputado Duarte Marques na audição ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o Orçamento do Estado para 2018. Criticou, assim, o Governo pela forma como tem gerido o processo relacionado com a participação de Portugal na cooperação reforçada permanente na defesa e segurança da União Europeia (UE). “Este é um compromisso de longo prazo de Portugal que o Governo não pode assumir sozinho, sonegando informação à Assembleia da República (AR)”, esclareceu.
O social-democrata alertou o ministro dos Negócios Estrangeiros de que está em causa “uma alteração estrutural de toda a estrutura de Defesa e Segurança” do País. Criticou, por isso, o facto de o Executivo ter assumido uma posição “através da comunicação social”. “A opção que anunciou foi a opção do Governo, não a de Portugal”, disse, reforçando que “não é por acaso que a Defesa é uma das matérias da soberania nacional”.
“Se é tão importante para a identidade do País, como é que foi possível ter sido feito tudo às escondidas?”, perguntou, classificando o anúncio na comunicação social como um “corolário de manhas para tentar esconder a sua posição da AR”. Lembrando todas as circunstâncias em que o Executivo foi interpelado a responder sobre o mecanismo de cooperação reforçada mas nunca respondeu, Duarte Marques afirmou que “estamos perante um caso grave de desrespeito pela AR”. “Na gestão deste dossiê o senhor ministro revelou total falta de sentido de Estado”, referiu, acrescentando que tem havido um “conjunto de farsas e de truques”.
Segundo afirmou o deputado, apesar de se estar a discutir o Orçamento do Estado para 2018, não há informação sobre “o nível de compromisso que o Governo vai assumir em várias matérias”. “Como podemos escrutinar sem informação?”, reforçou. “Quais são os compromissos orçamentais que esta participação de Portugal obriga, não só em 2018, mas também nos anos seguintes?”, perguntou. “Dos mais de 2 milhões de euros para Defesa, que parte deste valor é que se destinará à cooperação estruturada permanente?”, continuou, inquirindo ainda o ministro sobre “a lista de compromissos que o Governo assumiu em nome de Portugal?” e sobre quais as prioridades.
Não deixou, ainda, de assinalar que BE e PCP “não concordam com esta política”. “Isso só devia fazê-lo ter mais cuidado na gestão deste processo”, considerou.
Governo soma recordes negativos
“Na verdade, o grande objetivo do Governo é conquistar mais algumas páginas no Guinness [World Records]. O senhor ministro falava no maior investimento ferroviário de sempre, no menor défice público de sempre, na maior redução da dívida pública e agora no maior investimento público desde há alguns anos O senhor ministro esqueceu-se de falar de alguns recordes, do seu e de outros governos de que fez parte. Vou lembrar-lhe o recorde de 2010, em que o défice orçamental foi 11,2% do PIB; o défice de 2008, 11,4% do PIB”, denunciou esta segunda-feira Luís Leite Ramos.
O deputado do PSD, que falava no debate na especialidade para a pasta do Planeamento e das Infraestruturas no Orçamento do Estado, apontou os números dos principais fracassos da governação socialista. E recordou o exemplo do investimento público: em 2016, citou Luís Leite Ramos, o esforço do investimento público foi dos mais baixos dos últimos 60 anos, 1,5% do PIB; e, em 2017, será de 1,7% do PIB, o segundo mais baixo das últimas seis décadas.
Por sua vez, Virgílio Macedo interrogou o ministro sobre a aquisição de um novo sistema de gestão e controlo de tráfego aéreo. “Vai [o ministro] resolver o problema relativo ao novo sistema de controlo aéreo?”, questionou o deputado. Só este ano os controladores de tráfego aéreo em Portugal gerido pela NAV-Portugal já se depararam com quatro falhas no sistema de controlo.
Virgílio Macedo inquiriu, ainda, o ministro sobre a construção do IC 35, na região do Tâmega, obra prometida pelo primeiro-ministro em véspera das eleições autárquicas. “Está ou não prevista esta obra prevista pelo anterior governo, e que o senhor ministro cancelou e que dizia que não fazia sentido? Numa atitude de partidarite, o senhor primeiro-ministro foi prometer uma obra cancelada pelo atual Governo”, lamentou.
