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Uma curiosa aliança se tem formado em defesa da nacionalização do Novo Banco: os que ideologicamente obstinados querem o Estado a gerir todas as empresas e setores da economia; os que estão alarmados com o fim de uma certa maneira permissiva (quando não promíscua) de gerir a concessão de crédito; os que querem passar para os contribuintes a responsabilidade e custos assumidos pelo sistema financeiro na resolução do BES; e quem nos habituou a decidir pelo mais fácil ignorando, ou fingindo desconhecer, os custos imediatos e futuros que impõe a todos.
O PSD é, por princípio, contra a nacionalização de bancos e, também, do Novo Banco.
Portugal já tem – e bem – um grande banco público, a CGD. Que país moderno e desenvolvido tem mais de 40% do setor financeiro nas mãos do Estado? Que fins e atividades bancárias sérios e de interesse público não podem (e devem) ser adequadamente realizados pela CGD? Porquê mais um banco público, quando há ainda o que fazer na limpeza, reestruturação e reorientação estratégica da CGD iniciadas em 2011? Porquê meter ainda mais milhares de milhões de euros dos contribuintes, quando estes já vão fazer um enorme (e ainda inexplicado) esforço para recapitalizar a CGD, para cobrir erradas decisões de crédito do passado? Porque querem os partidos da esquerda mais um banco público, quando tentam à força impedir a transparência sobre a gestão da CGD e calar a Comissão de Inquérito que investiga as ruinosas decisões de crédito da CGD do passado? Para quê colocar mais um banco sob gestão de um Governo que no último ano tão mal tratou o banco público existente? Recorde-se que, em menos de um ano, a CGD viveu duas crises de governação, com duas administrações a ficar com poderes limitados de gestão.
Portugal não precisa de mais um banco público, nem os portugueses de suportar os custos de uma nacionalização. Sim, nacionalizar é socializar por todos os portugueses enormes custos previsíveis e outros tantos desconhecidos.
Se recordarmos a nacionalização do BPN percebemos como uma operação alegadamente neutra – o primeiro-ministro Sócrates chegou a dizer que não iria prejudicar os contribuintes – se transformou numa fatura gigantesca de milhares de milhões de euros e, ainda, a contar….
Nacionalizar implica pagar milhões pela nacionalização: como contrapartida legal da transferência da propriedade, o Estado, i.e. os contribuintes, teriam de pagar ao Fundo de Resolução e eliminar a totalidade ou parte do crédito por empréstimo que, através do Fundo de Resolução, o Estado tem sobre os bancos portugueses.
Com a nacionalização, o Estado, i.e. os contribuintes, assumiriam também a responsabilidade e os custos de todas as futuras recapitalizações do Novo Banco e, eventualmente ainda, a cobertura de indemnizações por processos judiciais pendentes.
A estes custos diretos de milhares de milhões de euros somar-se-iam os do impacto da nacionalização na dívida pública, com o agravamento dos juros pagos pela República. Veja-se como as opções do Governo das esquerdas trouxe na emissão de janeiro deste ano um aumento, em mais de 400 Milhões de euros, da fatura de juros a pagar pelos portugueses.
Mas nacionalizar significaria também condenar o Novo Banco a uma diminuição expressiva. As regras europeias de concorrência só admitiriam nacionalização e recapitalização com um plano de fortes remédios de reestruturação do banco. Se a recapitalização da CGD está condicionada ao emagrecimento do banco, imagine-se as exigências da DGComp para uma injeção pública num segundo banco público, que daria ao seu proprietário, mais de 40% de quota de mercado… Por alguma razão a autorização da DGComp para a prorrogação da venda do Novo Banco não admitiu ou autorizou a nacionalização. Nacionalizar seria, portanto, pagar por um banco, para acabar ficando com um banquinho…
Argumentam alguns que nacionalizar permitiria ao Estado ficar com um banco pelo qual já pagou. Errado! Em 2014, aquando da resolução do BES, o Estado emprestou ao Fundo de Resolução um montante de 3.900 Milhões de euros que vai receber de volta, pago pelo conjunto dos bancos nacionais através das suas contribuições obrigatórias. Nacionalizar o Novo Banco seria libertar os bancos desta responsabilidade e transferir recursos dos portugueses para os bancos. Nacionalizar seria abdicar total ou parcialmente deste pagamento dos bancos, para além de custos adicionais com as recapitalizações que os contribuintes teriam de assumir.
O sistema bancário português, após acionistas e alguns obrigacionistas séniores, assumiu parte do custo da resolução do BES e de capitalização do banco de transição, o que se justificava por beneficiar do efeito de estabilização sistémica. Foi possível regulatoriamente encontrar condições para que os bancos e fundo de resolução cumpram aquele empréstimo do Estado num prazo e condições sustentáveis. O que já não se justifica é libertar os bancos dessa responsabilidade para fazer o que se evitou em 2014: impor esse custo final aos contribuintes.
Há ainda quem argumente que seria preferível uma nacionalização temporária, como se o Novo Banco já não vivesse numa situação transitória há praticamente 3 anos. Seria na mesma nacionalizar, assumir todos os custos que tal implicaria, e esperar que o tempo gerasse resultados diferentes do que até aqui aconteceu.
Já em agosto de 2015 o Governo do PSD defendeu que não se adiasse a venda, preferindo que esta se realizasse mais cedo, do que mais tarde. O Banco de Portugal entendeu diferente, mas pelas informações públicas parece que o tempo decorrido trouxe mesmo uma desvalorização significativa das ofertas pelo banco.
Ora, é também neste ponto que não se pode deixar de responsabilizar o atual Governo das Esquerdas, que tem ativamente contribuído para desvalorizar o Novo Banco e prejudicar o processo e condições de venda.
O Governo tem contribuído para a desvalorização do Novo Banco com a sua política económica e financeira que, ao arrefecer a economia, causar uma enorme quebra no investimento e perda de competitividade, afetam seriamente a situação e valor de todos os bancos nacionais, por lhes diminuir procura e agravar a capacidade dos seus devedores lhes pagarem empréstimos e responsabilidades.
O Governo e as esquerdas desvalorizam o Novo Banco com sua infindável conversa sobre a reestruturação da dívida, que contamina as condições de acesso a financiamento da República e consequentemente dos bancos e empresas. É que, se os ratings da República tivessem mantido a trajetória de subida que registava mas foi interrompida a partir do final 2015, os bancos teriam maiores rentabilidades e valor.
O Governo está a prejudicar o valor e a venda do Novo Banco com a sua política económica e orçamental que tem causado um aumento – único na Zona Euro - dos juros da dívida pública, que não só contagiam os custos de financiamento dos bancos, como causam uma desvalorização dos seus balanços. Isto é particularmente grave, porque no último ano conjugaram-se em Portugal dois movimentos perigosos que lembram 2010: os juros aumentaram (isso significa diminuição do valor dos títulos de divida no balanço dos bancos), enquanto os bancos portugueses aumentaram muito a sua carteira de títulos de divida.
Finalmente e muito diretamente o Governo e sobretudo o PS têm prejudicado o valor do Novo Banco e o processo de venda com as suas incoerentes e várias vezes alarmistas declarações. Que pensará um investidor quando ouve o Ministro das Finanças a acenar – até por escrito – com a liquidação do Novo Banco? Para logo depois virem os mais altos responsáveis do Partido Socialista defender a nacionalização, sugerindo que o banco não tem situação e valor para ter uma boa oferta e ser bem vendido. Quando é o vendedor a fazer tais apreciações sobre o ativo que vende, como se pode esperar sucesso?
Merecíamos um Governo que defendesse melhor os portugueses!
António Leitão Amaro
Vice-presidente do GP/PSD
