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O Parlamento Europeu aprovou, em sessão plenária, o relatório do Eurodeputado José Manuel Fernandes para a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia, que atribui um apoio de 8,2 milhões de euros à Região Autónoma dos Açores, na sequência dos graves prejuízos causados pelo furacão Lorenzo no passado mês de outubro.
No documento que define a posição do Parlamento Europeu, José Manuel Fernandes vincou a necessidade de o montante disponibilizado ser “utilizado rapidamente e de forma equitativa pelas regiões afetadas”. O eurodeputado do PSD introduziu ainda uma emenda a defender que “as regiões ultraperiféricas devem beneficiar de um reforço do financiamento concedido ao abrigo do Fundo de Solidariedade”.
No seu entender, um desastre natural numa região ultraperiférica – como é o caso dos Açores – “tem um maior impacto social e económico do que em qualquer outra região europeia e, consequentemente, uma recuperação mais lenta”.
Também por isso, o Eurodeputado social democrata estranha e lamenta que as autoridades nacionais de Portugal “não tenham manifestado a intenção de reafetar o financiamento dos programas dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI) para apoiar medidas de recuperação nos Açores” – conforme é aliás realçado pela Comissão Europeia.
José Manuel Fernandes lamenta e considera injusto que o Governo português tenha recusado a sugestão da Comissão Europeia e optado por não utilizar, nos Açores, a “oportunidade de usar os fundos do Portugal 2020 para reforçar a capacidade de investimento nas áreas afetadas e no fortalecimento do tecido empresarial da região”.
“Fica por esclarecer que eventuais razões terão levado as autoridades nacionais de Portugal, nomeadamente o Governo, a prescindirem da reprogramação do Portugal 2020 para ajudar os Açores”, lamenta o Eurodeputado.
