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[Só faz fé versão lida]
Conferência Fundos Estruturais “Portugal: Rumo ao
Crescimento e Emprego”
Fundação Calouste Gulbenkian – 11 de Abril de 2014
Intervenção do Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho
«Senhor Presidente da Comissão Europeia
Senhoras e Senhores Membros da Comissão
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhora Vice-Presidente da Assembleia da República
Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia da República e ao
Parlamento Europeu
Senhor Presidente da Fundação Calouste Gulbenkian
Minhas senhoras e meus senhores
Esta conferência teve lugar num momento em que ultimamos os
preparativos para o novo ciclo de fundos estruturais até 2020. É um momento
muito particular, porque quis o destino que esse novo ciclo de fundos
coincidisse com uma nova fase da história do nosso País. Uma nova fase
inaugurada pela conclusão do Programa de Assistência externa e pelo começo do
período a que chamei de “pós-Troika”. Depois de termos ultrapassado a
emergência nacional em que nos vimos mergulhados em 2011, temos agora condições
para olhar para o nosso futuro com outros graus de liberdade. Lançámos as bases
da nossa prosperidade e desenvolvimentos futuros, da democratização da nossa
sociedade e da nossa economia, e teremos de continuar a robustecer esses
alicerces.
Na fase do “pós-Troika”, queremos que os fundos europeus
sejam, não um elemento externo que se acrescenta de qualquer modo às mudanças
que foram feitas nestes últimos três anos, mas que seja plenamente integrado
nessas mudanças e nessas reformas – que seja uma parte articulada com as
transformações em curso. Quer isto dizer que queremos fazer dos fundos europeus
mais um instrumento integrado de crescimento económico e criação de emprego com
sustentabilidade; queremos fazer dos fundos europeus mais um instrumento
integrado de democratização da sociedade e da economia. Para garantir este
resultado tivemos de olhar para os últimos 25 anos de aplicação dos fundos que
fomos recebendo. Tivemos de fazer um balanço rigoroso do que se passou e tivemos
de retirar as devidas lições para evitar os erros que foram cometidos no
passado.
Os desafios que se colocam à sociedade portuguesa em 2014
são diferentes daqueles que enfrentámos quando aderimos à então Comunidade
Económica Europeia. Só isso já nos obrigaria a proceder a mudanças profundas na
política de investimento dos fundos estruturais. Mas se soubemos ser exemplares
na observância das regras e na capacidade de absorção dos fundos, também é
verdade que temos de ser muito mais exigentes, e elevar a nossa fasquia, quanto
aos resultados estruturais de médio e de longo prazo.
Por este critério fundamental, os resultados que
apresentámos nos últimos 25 anos foram decepcionantes. Isto não significa que
os fundos europeus não tenham desempenhado um papel crucial no investimento em
infraestruturas de comunicação, de saneamento básico ou de ensino, de que o
País carecia num grau extremo aquando da adesão às Comunidades Europeias.
Significa, sim, que além da hierarquização das prioridades nem sempre ter sido
devidamente atualizada, também não se tomou em linha de conta que as
necessidades e carências que o País passou a revelar a partir de determinada
altura exigiam uma correspondente alteração de paradigma.
É preciso perceber que o problema nunca esteve nas intenções
gerais, nem sequer num desfasamento grosseiro entre a programação e a aplicação
concreta. É preciso reconhecer que os agentes envolvidos na distribuição e
aplicação dos fundos responderam aos incentivos que lhes foram dados e
obedeceram às regras pré-definidas. É preciso admitir que as avaliações eram
excessivamente formais e incidiam muito mais no indicador da taxa de execução e
muito menos no real proveito económico e social dos investimentos.
Ora, com este diagnóstico a conclusão que devemos tirar é
muito simples. Para alterar a lógica de investimento dos fundos, e
principalmente para garantirmos outros resultados para o futuro, tínhamos de
mudar os incentivos, tínhamos de alterar as regras, tínhamos de reformar o
paradigma institucional.
Se, por um lado, definimos novas prioridades para os anos
2014-2020, por outro lado, introduziremos novas regras, um novo enquadramento
institucional e um novo espírito geral para o investimento desses fundos.
Como temos insistido nos últimos meses, a primeira
prioridade será dada à competitividade das nossas empresas e à subida para um
novo patamar de abertura da nossa economia ao exterior. É aí que está a chave
da prosperidade futura dos Portugueses, da retoma do processo de convergência
com a Europa e da preparação para os desafios da globalização. Queremos que
sejam as necessidades das empresas e da economia a suscitar os projetos de
candidatura aos fundos. E, depois, que sejam os méritos dos projetos a
justificar a atribuição dos fundos, contrariando assim a lógica perversa de que
a simples disponibilidade dos fundos produz projetos de qualidade duvidosa para
os absorver. Os fundos estruturais estão lá para responder a falhas de mercado,
mas queremos que a sua atribuição e reprodução obedeçam tanto quanto possível
aos mecanismos básicos do mercado.
Numa palavra, o critério do retorno real do investimento
será a partir de agora fundamental na sua atribuição. No eixo da
competitividade das empresas, o fundo perdido será substituído pela recompensa
real do investimento. Mas também queremos estender esta nova lógica de
funcionamento tanto quanto for possível à área social, à investigação e
desenvolvimento ou ao ambiente. Na medida em que uma importante parte dos
fundos será reembolsável, teremos em pleno funcionamento uma Instituição
Financeira de Desenvolvimento que desempenhará um papel muito relevante na
gestão desses fundos reembolsáveis e a sua reprodução ao longo do tempo.
Precisamos de melhorar consideravelmente as condições de financiamento das empresas
portuguesas, sobretudo das PME, para que não sofram de uma injusta desvantagem
competitiva, como sofrem hoje em resultado da fragmentação financeira da área
do euro.
As restantes prioridades, desde a qualificação do capital
humano às políticas de emprego, passando pela inclusão social, coincidem no
mesmo propósito: queremos investir mais nas pessoas, e menos nas estruturas
físicas. Queremos criar melhor emprego, combater a pobreza e aumentar a coesão
social. Queremos elevar as qualificações dos Portugueses, as suas competências,
o seu espaço de criatividade, de inovação e de realização pelo trabalho. É nas
pessoas que está a maior riqueza do País. É nas pessoas que está o nosso melhor
investimento.
Nos procedimentos, a palavra de ordem é simplificar,
desburocratizar e avaliar com rigor. As mudanças que já introduzimos respondem
a essa necessidade e a esse objectivo. Com a criação da Agência para o
Desenvolvimento e Coesão, fundimos e racionalizámos vários organismos para
contar com uma administração dos fundos mais eficiente e muito menos pesada. E
é muito importante que todos os agentes com boas ideias e com bons projetos
tenham a oportunidade de aceder a estes recursos. Os fundos europeus não são
monopólio de nenhum grupo em particular. Estão ao serviço do País e de todos os
Portugueses.
Minhas senhoras e meus senhores,
Permitam-me uma última palavra sobre o processo de
negociação do novo Quadro Financeiro Plurianual. Recordo que foi tudo menos uma
negociação fácil. A proposta colocada no Conselho Europeu de fevereiro de 2013
estava aquém da proposta original da Comissão e bem distante das nossas
ambições, quer em termos do montante do orçamento europeu, quer em termos do
pacote financeiro nacional. Tínhamos por isso, desde o início das negociações,
tomado a iniciativa, em conjunto com o governo polaco, de reativar o chamado
Grupo de Amigos da Coesão, recorrendo às boas relações que temos com os nossos
parceiros europeus. Apesar das circunstâncias gerais não serem particularmente
auspiciosas, Portugal fez então o que tinha de fazer.
A nossa capacidade de estabelecer pontes foi instrumental,
designadamente quando na reunião deste Grupo havida na véspera do Conselho
Europeu, e sob coliderança de Portugal e da Polónia, adoptámos uma posição
comum que permitiu fazer avançar as negociações e melhorar o pacote financeiro
e as condições da sua utilização. De forma conjunta procurámos facilitar todo o
processo negocial e contribuímos decisivamente para conciliar posições, não
apenas entre os Amigos de Coesão, mas entre estes e o chamado “grupo dos
contribuintes líquidos”. Mobilizámos os nossos pontos de vista comuns e as
nossas complementaridades para trazer para cima da mesa uma solução
incomparavelmente melhor e mais favorável para o nosso país. Não obstante o
contexto particularmente restritivo destas negociações, Portugal defendeu
sempre uma aposta no orçamento comunitário como um instrumento essencial para a
promoção do crescimento e do emprego na Europa, sobretudo no contexto atual de
resposta à crise.
Em todo este processo, coube à Comissão Europeia e, muito em
particular ao seu Presidente, Durão Barroso, saber interpretar o interesse
geral da União. Portugal é, aliás, um defensor ativo do papel da Comissão no
quadro institucional europeu e disse-o na reunião que tive em Bruxelas,
juntamente com vários membros do Governo, com o Colégio de Comissários. As
negociações do Quadro Financeiro Plurianual demonstraram, mais uma vez, a
importância desta instituição para conseguir conciliar posições e promover
acordos mais ambiciosos. No final, acabámos mais próximos da proposta original
da Comissão Europeia e deixámos para trás soluções que nos eram prejudiciais e
que, manifestamente, não serviam os propósitos da coesão e da unidade europeia.
Foi assim na Política Agrícola Comum e na Política Comum de Pescas, na política
de coesão e nos fundos estruturais.
Isso significa que a Europa apostou e confiou em Portugal, e
os resultados que conseguimos alcançar nas negociações onde fomos
consistentemente apoiados pelo Presidente da Comissão Europeia, aumentaram a
responsabilidade nacional no bom investimento desses fundos.
Os Portugueses cá estarão para responder afirmativamente a
essa aposta.
Muito obrigado»
