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“Temos a obrigação de dizer ao povo português o que se passou, mas temos uma tarefa maior: tranquilizá-lo, devolver-lhe confiança para que, nas aldeias, os idosos, as crianças, as famílias possam ter um verão descansado, confiante, sabendo que o Estado vai lá estar se este fenómeno dos incêndios se volte a repetir”, afirmou Luís Montenegro, esta quinta-feira no debate “A segurança, a protecção e a assistência ás pessoas no decurso do trágico incêndio de Pedrógão Grande”. “Há confiança no Estado que nos compete salvaguardar”, reforçou.
O líder parlamentar do PSD afirmou ser obrigação do Parlamento “representar o interesse da população e escrutinar as decisões políticas”. Contudo, afirmou-se “atónito”, “pela desvalorização que muitos deputados fizeram sobre aquilo que aconteceu” e para “com aqueles que teimam em querer desviar a atenção das respostas que o País exige”.
Luís Montenegro lembrou que morreram 64 pessoas e que “há mais de 200 pessoas feridas”, algo que “nunca aconteceu até hoje” e foi isso que motivou o debate parlamentar. “Sabemos que os serviços de saúde não conseguiram dar a resposta que era necessária”, salientou, defendendo que “há um Governo que tem de assumir responsabilidades”, tal como os grupos parlamentares que o sustentam. Ironizou dizendo: “imagino aquilo que os senhores diriam se estivéssemos na situação contrária”.
Afirmou respeitar, mas não compreender, a preocupação de muitos partidos em proceder com urgência à reforma da floresta. Deixou, contudo, uma ressalva: “têm de ter respeito por aquela que é a nossa escolha. Hoje é não silenciar, é dar tranquilidade, é instar o Governo”, a fim de que as respostas surjam e “as pessoas possam retomar uma ideia de normalidade”.
“Não nos vão silenciar”
“Aquilo que estamos a fazer aqui é o que o povo quer que se faça: é pedir esclarecimentos sobre o que aconteceu num País que está perplexo”, afirmou Teresa Morais. “Nós não fomos eleitos para fazer com o Partido Socialista, ou com outro partido qualquer, um pacto de silêncio, mas para fazer as perguntas que os cidadãos fazem e para as quais querem uma resposta que o Governo ainda não deu”, explicou. “Não nos vão silenciar”, disse, respondendo às críticas que foram dirigidas ao PSD pelos partidos que sustentam o governo. Referindo-se a todas as informações e polémicas que têm vindo a público e que envolvem o atual Executivo e entidades tuteladas, direta ou indiretamente pelo Ministério da Administração Interna, dirigiu, contudo, uma crítica: “fica ao Governo a escolha entre responder, esperar, inventar ou pedir mais e mais relatórios que se contradizem uns aos outros”.
Uma vez que o objetivo do debate, resultante de um agendamento potestativo do PSD, seria a discussão de situações concretas, a vice-presidente do PSD relembrou que, de acordo com a Guarda Nacional Republicana, “havia três militares da GNR no posto à data em que o incêndio se iniciou”. Disse ter sido, ela própria, quem indicou “o caminho a uma patrulha que veio fazer reforço e não sabia onde ficava o posto territorial de Pedrógão Grande”.
Reiterando a importância da comissão técnica proposta pelo PSD, Teresa Morais salientou que “há outras perguntas que não devem, nem podem esperar pela comissão, nem pelos resultados de inquérito nenhum”. Deu como exemplo o facto de ser necessário apurar porque é que “andou 10 horas um bombeiro perdido, ferido, não se sabe por onde até chegar ao Hospital da Prelada no Porto”.
“Há perguntas e perguntas. Há respostas e respostas”, referiu a deputada, para logo acrescentar: “há perguntas que exigem um aprofundamento técnico que é incompatível com o tempo em que estamos. Há perguntas que já deviam ter sido respondidas há muito tempo”. Disse ser “inacreditável” haver “quatro bombeiros feridos e ninguém saber o estado em que estão”. Fez, por isso, uma crítica: “se fosse um político, um ator, um futebolista, teríamos briefings sobre o seu estado de saúde todos os dias”.
Teresa Morais acusou, ainda, PCP e BE de “suavidade” e de terem adotado uma “estratégia de desresponsabilização” no que aos incêndios que afetaram, recentemente, o País diz respeito. Lembrou que o PSD, enquanto governo, sempre assumiu as duas responsabilidades. “Agora, é o tempo de este Governo assumir as suas, coisa que ainda não fez até ao momento”, declarou. “Não somos todos responsáveis por tudo, em cada momento e em cada legislatura há um governo que responde pelas suas ações e falhas”, esclareceu.
“Não cabe ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens?”
Maurício Marques, deputado, por sua vez, enalteceu “o trabalho e o empenho de todos os nossos bombeiros, das demais forças em presença, de todos aqueles que, de forma anónima, se organizaram, substituindo-se ao Estado numa tarefa primordial”. Perguntou, por isso: “não cabe ao Estado garantir a segurança de pessoas e bens?”.
O deputado pelo círculo de Coimbra reforçou que o PSD não se revê “nas respostas que, desde o ano passado, estão a ser dadas”. “Não nos revemos nas respostas dadas pela maioria que suporta o Governo aos acontecimentos lamentáveis a que todos assistimos e que cidadãos indefesos não mereciam”, precisou.
“O Estado falhou. Falou naquilo onde menos podia falhar, na segurança e proteção das pessoas e bens”, afirmou para, logo, questionar: “como é possível em plena época de fogos florestais as unidades móveis do SIRESP não estarem ativas? Será a melhor altura para fazer manutenção aos sistemas?”. Recordou ainda que se trata de um sistema adjudicado por um governo socialista, em que António Costa era ministro da Administração Interna. Acrescentou ainda que “em 2006, o governo socialista e o ministro António Costa adquiriu seis helicópteros dos quais três já não funcionam”.
“Questionar e exigir respostas não é aproveitamento político, é a função dos deputados”
Tal como Margarida Balseiro Lopes reforçou, “treze dias depois há mais perguntas do que respostas”. Dirigiu-se à ministra da Administração Interna para lhe dizer que, também tendo estado na zona afetada, não pode aceitar “que venha dizer que a única conclusão a que chega é a de que foi um grande incêndio”. Destacou que “questionar e exigir respostas não é aproveitamento político, é a função dos deputados”.
Exigiu explicações “pelas vítimas, pelos familiares, por aquelas populações”, justificando que “uma tragédia destas não pode voltar a ter lugar”. Segundo disse, “tem de ser explicado porque é que nos dias 17 e 18 de junho, apesar dos pedidos de socorro, as pessoas foram deixadas à sua sorte. Tem de ser explicado porque é que houve aldeias onde não foi nenhum bombeiro e, depois, Portugal recusou a ajuda de 60 bombeiros espanhóis”. Acrescentou, ainda: “tem de ser explicado porque é que, cinco horas depois do incêndio deflagrar, há 47 pessoas que perderam a vida a tentar fugir”.
Para a social-democrata a culpa não é do eucalipto, “porque já cá estavam e nunca tinham morrido 64 pessoas”. Além da falha do SIRESP, “foi o Estado que tem a obrigação de dar segurança e protecção, que falhou redondamente”. Por isso, a deputada defende que o Estado deve “assumir as suas responsabilidades para que isto nunca mais volte a acontecer”.
Comissão técnica independente: projeto-lei entregue hoje no Parlamento
Já foi entregue no Parlamento o projeto-lei através do qual é criada a comissão técnica independente proposta pelo PSD com o objetivo proceder a uma avaliação independente em relação aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã".
O projeto-lei, subscrito pelo PSD, PS, CDS-PP e BE, prevê que a comissão funcione por um período máximo de três meses.
Cabe ao presidente da Assembleia da República nomear seis especialistas, depois de ouvidos os grupos parlamentares, sendo os restantes seis nomeados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas. Os técnicos especialistas deverão ter “reconhecidos méritos nacionais e internacionais”, assim como competências nas áreas da Proteção Civil, prevenção e combate aos incêndios, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações, segundo o projeto-lei. Não poderão "solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer entidades públicas ou privadas, incluindo as entidades que participam no sistema de prevenção, segurança e combate".
Luís Montenegro lembrou que o apuramento técnico que se prevê fazer com esta comissão “não impede que outros órgãos, como o Parlamento, continuem a questionar politicamente o Governo”.
O projeto-lei será votado amanhã na generalidade, especialidade e votação final global.
