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O PSD leva, esta sexta-feira, ao Parlamento um debate de atualidade para forçar o Governo a explicar “a falta de transparência nos cortes de despesa nos serviços públicos”, anunciou Luís Montenegro, presidente do grupo parlamentar. O Governo é “manhoso” no seu dever de falar verdade ao País, acusou.
“Tem sido uma nota dominante o Governo não esclarecer tudo aquilo que foram cortes efetivos nas despesas e, muitas delas, despesas de funcionamento”, acusa Luís Montenegro. O PSD toma, assim, a iniciativa de forçar o Governo a explicar os cortes orçamentais, depois de o ministro das Finanças ter ensaiado, no Parlamento e em resposta aos social-democratas, uma explicação insuficiente sobre as cativações na despesa.
“Há muitos meses que temos instado o Governo a esclarecer”, sublinhou Luís Montenegro, destacando que “há uma falta de transparência que não pode continuar”. O Governo tomou opções orçamentais para responder às exigências dos partidos que o apoiam, lembrou o líder do grupo parlamentar do PSD, como a reposição, de uma só vez, dos rendimentos da Administração Pública, assim como a “atitude eleitoralista de aumentar pensões a um mês das eleições autárquicas e nunca disse ao País o que estava a fazer em contraponto”, no fundo, “cortar despesas na saúde, na educação, nos transportes e também nas áreas de soberania, na proteção civil e na defesa”.
Resumindo as opções do Executivo, Luís Montenegro lembrou que aqueles que acusam o Governo do PSD de ter apresentado orçamentos retificativos ignoram que “eram precisamente exercícios de transparência política e democrática” para com os portugueses: “nós dizíamos o que estávamos a mudar no Orçamento, para chegar aos mesmos resultados”, mas “este Governo é manhoso porque, em vez de dizer de forma transparente aquilo que está a fazer para compensar” o equilíbrio orçamental, “não diz e recusa-se a dizer”.
Assim, “vamos promover mais esta oportunidade”, assegurou Luís Montenegro, desafiando o Executivo de António Costa a assumir responsabilidades. “Assuma as suas escolhas, assuma onde é que cortou e assuma que há um prejuízo evidente nos serviços públicos a vários níveis”, na Saúde, na Educação, na Mobilidade e nas áreas da soberania.
Governo paralisado no apoio às vítimas de Pedrógão
Dia após dia, o Governo continua parado e sem agir no apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, acusou Luís Montenegro.
O Presidente do grupo parlamentar do PSD anunciou o envio, a todos os líderes parlamentares, de um projeto de lei do PSD “que visa criar uma forma mais expedita para que as pessoas afetadas pela tragédia de Pedrógão, e em particular as famílias que sofreram com a morte de pessoas próximas, possam ter um mecanismo indemnizatório rápido e expedito, que assegure, como já ocorreu noutras ocasiões no passado, a não obrigatoriedade de recurso aos tribunais para ressarcimento desse tipo de danos”.
A iniciativa parlamentar surge depois de o Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, ter instado o Governo a fazê-lo. “Sempre achámos, e continuamos a achar, que o Governo tinha uma forma mais rápida” para mobilizar esse apoio, salientou Luís Montenegro, lembrando, contudo, que “os dias passam e a inação do Governo é completa”. O atual governo “não tem decisão, não só a nível das responsabilidades que anda a atirar de um lado para o outro”, como “objetivamente, não acontece nada”. Não há ainda um mecanismo indemnizatório e só existirá uma comissão técnica independente por iniciativa parlamentar do PSD.
Em verdade, só o PSD tem tido iniciativa política nesta matéria, ainda que outros partidos, nomeadamente o Partido Socialista, tentem sugerir o contrário. Luís Montenegro lembrou que a bancada do PSD apresentou propostas no âmbito da reforma florestal. Entre elas, estão propostas como a criação do estatuto dos Territórios de Baixa Densidade, que possibilitava a existência de “respostas mais eficientes e mais coordenadas” em territórios “como aqueles em que aconteceram estas tragédias”. Há mais de um ano, o PSD propôs um “sistema de identificação da propriedade, um cadastro, que é essencial à política florestal”. “Neste ano que passou ninguém achou isto importante e agora há vontade”, rematou.
Luís Montenegro anunciou que o PSD vai apresentar iniciativas nos próximos dias, mas não deixou de notar a ausência de disponibilidade do Governo e da sua maioria para decidir. “Lamentamos muito que os partidos que suportam o Governo tenham rejeitado ontem mesmo um projeto de lei que chegou até a ser elogiado pelo primeiro-ministro e vários membros do Governo, que tinha a ver com a transferência da gestão municipal das autarquias locais do património devoluto do Estado”, um “eixo do processo de descentralização”.
“Era um projeto que já tínhamos apresentado antes, estava em comissão, e os partidos que suportam o Governo rejeitaram-no ontem”, comunicou Luís Montenegro, concluindo que esse voto “diz bem do interesse que o Governo tem em aproximar posições em matérias importantes como é a descentralização”.
Grupo parlamentar do PSD elege nova direção a 19 de julho
Luís Montenegro comunicou aos parlamentares social-democratas a realização de eleições para a direção da bancada no próximo dia 19 de julho. O ainda líder parlamentar não pode, estatutariamente, recandidatar-se. Luís Montenegro escolheu aquela data para garantir tempo à nova direção parlamentar do PSD de projetar o trabalho político da próxima sessão legislativa. Acresce, ainda, a realização de eleições autárquicas no início de outubro.
