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O Governo cativou mil milhões de euros, mantém pagamentos em atraso na Saúde, cirurgias são adiadas, na Educação é o facilitismo, e nos Transportes o serviço às populações degrada-se. Uma “austeridade manhosa”, em que o Estado falha na proteção das pessoas e bens.
“Desafio o sr. ministro das Finanças”, disse Luís Montenegro esta sexta-feira, no debate parlamentar sobre a “falta de transparência nos cortes de despesa”, a enviar “ao Parlamento” as cativações em 2016 e que “mostre aos portugueses, qual foi o programa, o serviço e o organismo que deixou de fazer aquilo que estava planeado. O Orçamento de Estado não pode ser letra morta”, explicou.
O líder parlamentar recordou que o PSD teve “muita honra em ter governado o País com verdade e transparência”. Tal como salientou, “quando tivemos que assumir as nossas medidas, viemos aqui retificá-las”. Com este Executivo, “os serviços públicos foram abandonados”, denunciou e referindo-se às bancadas do governo, PS, BE e PCP, o presidente do grupo parlamentar, acusou ainda “os senhores que bateram palmas a estes cortes tenham o peso na consciência de serem os responsáveis por esta austeridade manhosa que prejudica a vida dos cidadãos”.
O debate, convocado pelo PSD, quis recordar “a transparência que havia e já não há, naquilo que toca à gestão das Finanças Públicas”. Lembrou que, “na vigência do governo anterior, quando havia alterações da política orçamental com relevo, essas alterações não eram escondidas, nem dos portugueses, nem do Parlamento”. As alterações “eram assumidas, discutidas e aprovadas no órgão que aprova o OE, que é a Assembleia da República”.
Portugueses estão perante “uma austeridade manhosa”
Acusou o atual Executivo de ter alterado a sua “política orçamental, depois de verem goradas as vossas expectativas sobre a vossa estratégia, com a economia a crescer menos do que aquilo que previam, com o consumo a crescer muito menos do que previam”. Montenegro afirmou que o défice de 2% do PIB foi atingido, “porque tiveram uma posição mais favorável, não tiveram de o descer de 11% para 3%”. Perguntou “mas como é que completaram as políticas orçamentais para atingir o défice?”, para depois responder: “cortando cegamente na despesa”. Apesar de o terem feito, “não tiveram, nem durante 2016, nem agora em 2017, a coragem de assumir perante o País aquilo que fizeram”, denuncia.
Para Luís Montenegro, os portugueses estão perante “uma austeridade manhosa” que quem governa não assume. “Custa muito ver o PCP e o BE aplaudirem esta austeridade e aquilo que se passa em Portugal: ver os serviços públicos à míngua, a acumularem pagamentos em atraso, a diminuírem a prestação e a qualidade do serviço, com tudo isso a chegar à vida quotidiana das pessoas”.
“Senhores de toda a esquerda, não venham com a desculpa dos governos anterior”
“Não nos vamos calar perante esta falta de transparência”, salientou António Leitão Amaro, deputado, ao abrir o debate, em nome do PSD. Acusou o Governo de “cortes no investimento público”, de promover “cativações”, com a “assinatura do PCP e o BE” que, contudo, “bem tentam fugir”. “Senhores de toda a esquerda, não venham com a desculpa dos governos anterior”, disse o social-democrata, “bem sabemos que andam a tentar provar que aconteça o que acontecer, quando acontecer, a culpa é sempre do governo anterior”.
Tal como relembrou, o atual Executivo governa “há quase dois anos” com “cativações permanentes” e os cortes “mais altos de que há memória”. Acusou, assim, o Governo de “má gestão” e de ter contribuído para a maior redução do investimento público “em democracia”.
“Durante mais de ano e meio cantaram-nos um milagre cativante”, ironizou o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD. Insistiram na “conversa da página virada, da alternativa sem sacrifícios, das devoluções sem custos”. Contudo, coube aos portugueses pagar “essa mentira na bomba de gasolina” ou quando “andavam entre a espera e o desespero nos serviços públicos”.
“Afinal onde estão os mil milhões?”
António Leitão Amaro reforçou que, de acordo com Direção-Geral do Orçamento, “em 2016, este Governo fez mil milhões de euros de cativações, enquanto uma romaria de ministros vinha aqui ao Parlamento dizer não haver cativações, na educação, saúde, defesa ou segurança”. O deputado perguntou, por isso, “afinal onde estão os mil milhões?”. Definiu-os como “cativações escondidas, com um enorme rabo de fora”, motivo pelo qual o PSD reitera que continuará a denunciar a falta de transparência de quem governa o País. “Não nos podemos calar, porque estes cortes afetam a vida das pessoas”, justificou (ver caixa).
O vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, afirmou que “no último ano vimos agravarem-se as funções do Estado, as sociais e as estruturais”. Só nas últimas semanas, “o Estado falhou naquilo que mais esperam os cidadãos: a sua proteção e segurança”. Destacou que “o colapso do sistema de Proteção Civil resultou na maior tragédia humana, nos incêndios de Pedrógão Grande”. Recordou, também, o “colapso no sistema de defesa [que] resultou num gravíssimo roubo de armas muito perigosas dos paióis do exército.”
“Ministros desorientados e o primeiro-ministro desaparecido”
Nos últimos dias, têm-se evidenciado “o descontrolo, a degradação de autoridade, a descoordenação”, com “ministros desorientados e o primeiro-ministro desaparecido”. António Leitão Amaro denunciou, ainda, que comandos da Proteção Civil foram “mudados a meses do início da época de combate para satisfazer, se calhar, alguns amigos”.
De acordo com o social-democrata, os números apresentados pela Conta Geral do Estado “falam contra a propaganda” feita pelo ministro das Finanças. “Há, sim, cortes. Afetam as pessoas, os serviços e fragilizam o Estado”, reforçou, inquirindo: “porque é que os escondem?”. Afirmou ser tempo de “finalmente serem transparentes e de assumirem a vossa [do Governo] falsa alternativa perante as pessoas”.
PSD denuncia consequências da falsa alternativa do Governo
Educação: “escolas fechadas pela falta de funcionários ou de obras básicas de manutenção. Bolseiros da ação social sem receber. Escolas profissionais sem receber. Fugas e fraudes em exames nacionais, enquanto se incentiva a passagem de ano com cinco negativas ou mais”.
Saúde: “centenas de cirurgias canceladas por falta de anestesistas ou de produtos. Doentes tirados temporariamente da lista de espera para, pouco tempo depois, voltarem, mas para o fim. Rutura de stocks de medicamentos e de material para tratamentos. Falta de medicamentos para quimioterapia, dos mais básicos. Ultrapassagem dos tempos máximos de espera. Profissionais de saúde juntos, pela primeira vez, a dizer que há uma situação de emergência no setor.”
Transportes: “intermináveis filas para comprar bilhetes, para os quais não há papel. Carruagens cortadas ou espaçadas. Obras de manutenção mais básicas, até na segurança das infraestruturas rodoviárias, ficam por fazer, mesmo quando orçamentadas.”
Cultura: “um museu nacional fechado por falta de vigilantes.”
