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“Todos os dias temos situações inéditas e respostas insuficientes e incompetentes”, afirmou esta terça-feira Amadeu Albergaria, deputado do PSD, em audição ao ministro da Educação. “Assistimos perplexos ao colapso do Estado naquelas que são as suas funções de soberania, segurança e defesa, a uma fuga generalizada do executivo àquelas que são as suas responsabilidades”, revelou.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD considera que o ministro Tiago Brandão Rodrigues “não destoa deste Executivo, deste descalabro da autoridade”. Justificou a afirmação com a situação de “fuga de informação e, subsequente, fraude no exame de Português do 12.º ano”, em que, segundo acusou, “o senhor ministro optou por caucionar a fraude”.
“Para evitar aborrecimentos ou eventuais problemas de popularidade, e seguramente baseado numa sondagem, o senhor legitimou a violação do princípio de justiça e imparcialidade na avaliação”, acusou Amadeu Albergaria. Lembrou uma afirmação do próprio ministro (“se alguém saiu beneficiado por essa fuga de informação, de forma comprovada, obviamente que sofrerá as consequências que estão inscritas nos regulamentos") para, depois perguntar “como vai conseguir identificar os que foram beneficiados?” (ver caixa).
O deputado defendeu, ainda, que Tiago Brandão Rodrigues está a transmitir “uma mensagem completamente errada para todos aqueles que se esforçam, que trabalham e que aprendem ao logo do ano letivo”.
O social-democrata recordou que “professores, diretores e pais estão a denunciar que há escolas a passar alunos com quatro e cinco negativas por pressão do ministério”. Por isso, perguntou: “que irresponsabilidade é esta?” Aconselhou-o a “confiar mais nas escolas e menos no centralismo iluminado”.
Amadeu Albergaria acusou, ainda, o ministro da Educação de ser “o campeão das não respostas às perguntas escritas”. Também em comissão, Tiago Brandão Rodrigues “insiste em não responder às perguntas da oposição”.
Perguntas do PSD dirigidas em comissão ao ministro da Educação
Sobre fuga de informação no que respeita ao exame de Português
- “Quais serão as consequências para os alunos que comprovadamente cometeram a fraude?
- O que acontecerá aos que foram prejudicados no concurso de acesso? O que lhes dirá?
- Como pode garantir, ao aluno que não vai entrar no curso e na Universidade ou Politécnico que escolheu, que o colega que entrou, não teve acesso ao conteúdo do exame?
- Já foi identificado o autor da fuga? Ou seja, o responsável por violar o dever de sigilo e comprometer a avaliação de 74 mil alunos.”
Sobre redução das taxas de retenção
- “É ou não verdade que a redução das taxas de retenção e o aumento das taxas de conclusão em 2015/16 nada têm a ver com o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar?”
Sobre vinculação extraordinária de professores
- “É, ou não, verdade que dos 3 370 funcionários que eram necessários para garantir o mesmo nível de resposta que em 2015, foram apenas contratados 300 em 2017?
- É ou não verdade que estão há mais de oito meses a anunciar a portaria dos rácios de funcionários? Quando será publicada?
- Pode garantir que o novo rácio será cumprido desde o início do próximo ano letivo?
- É ou não verdade que, ao contrário do que afirmou o primeiro-ministro, não houve nova vinculação extraordinária de professores em final de maio?
- É ou não verdade que em 2017, em cima dos cortes verificados em 2016, temos em 2017 escolas sujeitas a mais um corte de 5% nos seus orçamentos de despesas correntes?
- É ou não verdade que a sua medida para a redução do número de alunos por turma terá impacto, potencialmente, em 0,2% dos alunos, e que exclui 83% das escolas e 3/4 das turmas das escolas TEIP?
- É ou não verdade que os recursos humanos contratados para o Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar do POCH só chegaram em 2017 às escolas e não podem ser substituídos? É ou não verdade que os projetos de formação apresentados pelas escolas nesse plano foram indeferidos?
- Pode garantir que, em setembro, cumprirá a lei de 2015 e todas as crianças com quatro anos, terão lugar no pré-escolar?”
