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A reforma da floresta deve ser séria e ponderada, pelo que não deve haver pressas nem precipitações, como fazem o Governo e os partidos de esquerda. Nas audições ao grupo de trabalho para a reforma da floresta, esta terça-feira, no Parlamento, Álvaro Batista, deputado do PSD, alertou para a necessidade deste processo avançar com sensatez, sem demagogias. “As boas leis fazem-se com tempo, com ponderação. A pressa costuma ser má conselheira”, disse.
É preciso assegurar que floresta tenha rentabilidade, afirma Álvaro Batista. “Um Estado que não tem capacidade financeira para pagar aos bombeiros aquilo que lhes deve, dificilmente vai ter capacidade para sustentar uma floresta que não é rentável”, refere.
Mais importante do que fazer novas leis é assegurar o cumprimento das que estão em vigor, em muitos casos leis inovadoras, mas que são ignoradas. A esse propósito, o deputado Luís Pimentel assinalou que, de facto, “há muita legislação referente à floresta e ao combate aos incêndios, mas não é aplicada na prática”.
Luís Pimentel colocou, ainda, algumas questões concretas à comunidade científica: “relativamente à municipalização, o que pensam dos pareceres das câmaras municipais serem vinculativos para ações de arborização e de rearborização que ocorram nos espaços florestais? O que pensam do facto de a autoridade florestal não ter o papel vinculativo e de gestor primordial no caso dos planos municipais de defesa contra incêndios?"
Investigadores universitários, municípios, associações de agricultores, representantes dos bombeiros, industriais da fileira florestal, cooperativas de produtos florestais e dos baldios estiveram durante o dia de hoje, na Comissão de Agricultura e Mar, a partilhar contributos e propostas para a reforma da floresta. As conclusões do grupo de trabalho serão vertidas em diplomas, apresentadas e votadas até 19 de julho, último dia da sessão legislativa.
