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“Há falta total de informação por parte do Governo no que diz respeito à cooperação estruturada permanente em matéria de segurança e defesa”, na Europa, com o Executivo a esconder o que pensa nova estrutura de Defesa. A acusação é da bancada social-democrata que aponta que, em causa estão, também, os prazos ultrapassados para responder à Europa, já que cada Estado-Membro tinha até setembro para se pronunciar sobre este mecanismo de cooperação reforçada.
O PSD pretende, assim, saber se “o Governo notificou, como era sua obrigação, o Conselho Europeu da intenção de participar na cooperação estruturada permanente”. É que, cada país deveria também informar, até outubro, se pretende ou não integrar o mecanismo.
Já em setembro, Pedro Passos Coelho acusara o Executivo de “silêncio ensurdecedor e insustentável” nesta matéria, pois esta “não é uma questão menor, é uma questão de Estado, que tem que ver com as opções que deverão ser feitas ao nível da União Europeia quanto a um processo de cooperação reforçada no domínio da Defesa”. O Governo, por sua vez, optou por continuar em silêncio, tal como quando o presidente do PSD abordou este mesmo assunto, na Universidade de Verão do PSD.
Ainda no mês passado, no Conselho de Ministros da Defesa, a Alta Representante para os Assuntos Externos da União Europeia, Federica Mogherini, anunciou que havia um consenso alargado sobre as grandes linhas da cooperação estruturada permanente, referindo ainda que os ministros da Defesa deram um apoio substancial para formar listas detalhadas de compromissos conjuntos vinculativos. Mas, tal como os social-democratas afirmam, “sobre esta matéria, o Parlamento português nada sabe.”
O PSD desafia o ministro dos Negócios Estrangeiros a responder às seguintes questões
- “Esgotado o prazo de 3 meses acima referido, o Governo notificou, como era sua obrigação, o Conselho Europeu da intenção de participar na cooperação estruturada permanente?
- Se sim, quais são as condições de realização da cooperação estruturada permanente que merecem, ou não, o apoio de Portugal? E, nomeadamente, quais as condições de financiamento dessa cooperação estruturada permanente?
- Quais são, neste âmbito, os mecanismos de avaliação que o Governo considera mais adequados?
- O Governo concorda com o CARD nos termos em que está a ser proposto? Vai avançar, de modo voluntário, a versão experimental do CARD. Portugal vai aderir?
- O Governo apoia ou apoiou a constituição de um Fundo Europeu de Defesa, na dupla dimensão de aquisição de equipamentos militares e de financiamento da mobilização das capacidades militares?
- Qual é a missão da Agência Europeia de Defesa que o Governo acha mais adequada? Acha que faz sentido ter a Agência Europeia de Defesa e o Fundo Europeu de Defesa em conjunto?
- Que lista de critérios e de compromissos vinculativos está a ser preparada pelo Governo como se comprometeu a fazer, no Conselho Europeu de junho e, em setembro, no Conselho de Ministros da Defesa, em Tallinn?
- Quais são as áreas de cooperação para projetos que o Governo escolheu ou pensa escolher?
- Que articulação tem havido com as Chefias das Forças Armadas portuguesas na elaboração dessa lista de dados da cooperação?
- Quais são os projetos que o Governo propôs ou vai propor no âmbito do Programa Europeu do desenvolvimento industrial de defesa?”
