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Esta semana, o Parlamento Europeu deu luz verde a dois relatórios que estabelecem novas regras para combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico, da autoria de Lídia Pereira. Nas palavras da própria, “foi a primeira vez que tive um processo como este em mãos e estou muito satisfeita pelo resultado expressivo que foi alcançado. Ao longo das últimas semanas trabalhei com o objetivo de alcançar um forte entendimento entre as diferentes forças políticas. Mas este é apenas o primeiro passo. Vou continuar empenhada em garantir que o dinheiro dos impostos que pagamos é arrecadado e colocado ao serviço da melhoria das nossas condições de vida”.
Em entrevista ao Jornal Económico, a eurodeputada do PSD afirma que “estes relatórios podem servir de porta de entrada para uma revisão mais geral e uma harmonização em maior escala. Há uma outra prioridade, que já vinha da comissão anterior, que é o mercado único digital. Se a tecnologia está a evoluir e a fraude está mais sofisticada, então temos de adaptar a legislação a essa nova realidade. É preciso ter a consciência de que a fiscalidade ainda não está adaptada à economia que estamos a criar e que se está a desenvolver muito rápido. O impulso tecnológico é tão acelerado que temos de ter uma sensibilidade para isso”.
A eurodeputada do PSD defende ainda que o regime do IVA deve tornar-se mais simples para as empresas e os cidadãos, pois o que está atualmente em vigor “a nível europeu é muito díspar. Em Portugal há comunicação às autoridades fiscais, porque a maioria dos serviços tem a obrigação de transferir dados dos serviços prestados à autoridade tributária. No comércio eletrónico, que é o principal alvo destes relatórios, a coleta do IVA não é feita uniformemente (quando é feita), o que leva a um diferencial entre o IVA esperado e o IVA cobrado. Estamos a falar de um desvio do IVA na ordem dos 137 mil milhões de euros só em 2017, o que corresponde a 267 euros perdidos por cada pessoa na UE".
