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Incêndios: Ministros "desfilam" enquanto Governo deixa parado mecanismo de indemnização que PSD propôs. Presidente do PSD recupera reforma do Estado para áreas nucleares, como a defesa e a segurança.
“Já não há nenhuma forma de escamotear” a estratégia orçamental do Governo: “acabou a retórica” quando os portugueses conheceram, esta semana, a Conta Geral do Estado de 2016, acusou Pedro Passos Coelho. No 43.º aniversário da Juventude Social Democrata, este sábado, o presidente do PSD lembrou que “o Governo tinha uma política orçamental que não era exequível, a não ser que pusesse em prática um plano B”, que “vemos nos quase mil milhões de euros de cativações” que a conta do Estado revelou e que estão apenas ao nível das cativações “feitas num governo que foi de José Sócrates para ver se se evitava o abismo”.
“Estamos ao nível de 2010, portanto”, concluiu Pedro Passos Coelho, relatando a travagem “a fundo” que o Governo fez no investimento público, sendo por isso “extraordinário ouvir o ministro das Finanças – não ouvimos o primeiro-ministro, ouviremos na próxima semana – e outros membros do Governo dizerem que não se passou nada, não houve plano B, as cativações afinal são só um instrumento para garantir que os objetivos do Orçamento são alcançados”. O líder social-democrata recordou, ainda, a narrativa inicial da equipa de António Costa: “o desinvestimento foi muito explicado pela falta de transferência de fundos europeus” e, assim, “o investimento, no ano passado, só tinha caído porque o incompetente governo que o precedeu não tinha criado condições para que os fundos europeus pudessem ser executados no Portugal 2020, senão teríamos tido imenso investimento”. “Afinal, parece que a transferência de fundos da União Europeia para Portugal não esteve assim tão mal”, descreveu, concluindo que “o corte do investimento público só pode resultar da necessidade de usar a variável investimento para garantir o défice”.
Pedro Passos Coelho manifestou-se satisfeito pelo cumprimento do défice de 2%, em 2016, até porque o sucesso daquela meta resulta de um trabalho feito nos últimos seis anos, um percurso que se iniciou com o pedido de resgate, e do qual constou a saída da Troika de Portugal, em 2014, assim como o início da recuperação do crescimento económico, no ano anterior. “Eu fiquei satisfeito; sem isso talvez não tivéssemos saído do Procedimento por Défice Excessivo, mas não me venham dizer que há transparência na forma como o Governo governa, pelo contrário, continuam a negar os números e as opções que fizeram”. “Quer dizer”, rematou, “continuam a enganar as pessoas”.
O PSD alertou, desde o início, que as medidas que o Governo implementou teriam de encontrar uma compensação. “Vieram com cativações, com a quebra do investimento, com medidas extraordinárias e, hoje, é fácil fazer as contas” porque, sem estas políticas de compensação, o défice teria ficado perto de 3,4%.
Aconteceu o que o PSD sempre disse que aconteceria, resumiu Pedro Passos Coelho, antes de desafiar o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português a definirem as suas posições. É que BE e PCP, “que já votaram dois orçamentos deste Governo, vêm dizer que se sentem um pouco enganados porque, afinal, a conta do Estado mostra um Orçamento diferente do que eles votaram”. “Sentem-se enganados mas apoiam na mesma esta estratégia orçamental?”, questionou, avisando que o caminho traçado pelo Governo só pode continuar a ser cumprido com o apoio daquelas forças políticas, sendo portanto as opções governativas da responsabilidade de PS, PCP e BE.
“O que nós queríamos”, relembrou, “era que pudéssemos recuperar os salários gradualmente, dando às pessoas condições de trabalho razoáveis” e garantindo “que as políticas públicas pudessem funcionar com qualidade razoável”. Hoje, porém, acontece o oposto como resultado das cativações. Na defesa, na segurança interna, na saúde e na educação, “o que vemos é que cada vez mais serviços funcionam com enormes dificuldades” e os trabalhadores daquelas áreas, que, nos anos mais difíceis do ajustamento, “conseguiram superar essas dificuldades”, hoje enfrentam fortes constrangimentos. Como exemplo, Pedro Passos Coelho referiu que o ministério da Defesa teve um orçamento, em 2016, que foi praticamente o mesmo de 2012, “quando não havia dinheiro”, e com a complacência dos que antes acusavam o governo do PSD de não gastar o suficiente. “Hoje, sabemos tudo isto e não há ninguém no Governo que consiga explicar e assumir estas responsabilidades, vivemos com um governo dissimulado” que nega os números e rejeita a realidade, rematou.
Mas, “quando não olhamos para a realidade como é”, ela acaba por entrar “pela casa adentro sem pedir licença”. “E quando entra, os políticos que estão no Governo parecem umas baratas tontas a explicar, mas sem conseguirem dizer às pessoas por que é que aquilo aconteceu”, recusando-se a assumir as responsabilidades.
Neste momento, Portugal perdeu um ano, podendo sem isso ter já conseguido que a dívida pública deixasse de ser considerada lixo pelas agências de notação financeira. “Essa era a perspetiva que existia já a partir de 2014, assim se confirmasse o caminho que estávamos a seguir com o que viesse a ser escolhido a seguir às eleições”. A antecipar o debate sobre o estado da Nação que o Parlamento fará esta semana, Pedro Passos Coelho lembrou que a melhoria da classificação da dívida portuguesa “é a última coisa que falta” para “podermos dizer que regressámos a um ambiente de maior normalidade”.
Pedro Passos Coelho lembrou, porém, que foi num ambiente de normalidade que Portugal foi conduzido à pré-bancarrota. “Era uma normalidade que escondia as nossas fragilidades” e, por vezes, “acrescentava problemas àqueles que tínhamos”, apesar dos alertas que muitas vozes foram lançando. “Mas o poder vigente achava que isso não eram notícias que se devesse dar às pessoas, era uma forma pessimista de ver a realidade”, ironizou.
Agora que nos aproximamos desse regresso à normalidade, alertou Pedrou Passos Coelho, ainda temos uma dívida muito elevada, uma economia que deve tornar-se mais aberta e mais competitiva, um nível de produtividade aquém do necessário, um investimento externo que precisa de ser mais forte. Mas precisamos também de erradicar e não regressar às más práticas que, no passado, encobriram aquelas situações pré-bancarrota. “Aos poucos, à medida a que vamos voltando à normalidade, conduzidos pela solução política que temos hoje, vamos regressando paulatinamente às más práticas, aos maus hábitos e vícios que estiveram na origem dos erros”.
Portugal precisa, pelo contrário, de “ser um País em que aqueles que têm mérito e que têm boas ideias, possam financiá-las sem para isso precisarem de andar a fazer favores ao poder político, de fazer vénias ao poder económico” para alcançarem financiamento para os seus projetos. Para o líder do PSD, que falava a uma plateia maioritariamente jovem, essa “é uma condição basilar para podermos ser realmente uma sociedade mais justa e mais desenvolvida”.
Na nova geração política que a JSD representa, Pedro Passos Coelho vê a esperança de que possa trazer a Portugal uma nova prática política que vê, no País, a possibilidade de “ser um dos países mais competitivos e mais produtivos do mundo”. Querer sê-lo não passa apenas por afirmá-lo, avisou o líder do PSD, acusando o atual Governo de não acreditar nesse objetivo porque, se o fizesse, estaria a tratar das reformas necessárias para lá chegar.
Mas “este Governo só quer que o Partido Socialista ganhe as próximas eleições autárquicas e que os ministros e o primeiro-ministro sejam suficientemente populares para, se for preciso, arranjarem uma forma de livrarem do BE e do PCP e poderem ganhar”.
Ministros "desfilam" no palco da tragédia, enquanto Governo deixa parado mecanismo de indemnização que PSD propôs
O Governo age de forma descoordenada perante situações que, sendo inesperadas, deveriam ter “uma resposta pronta e esclarecida” do Executivo, considerou Pedro Passos Coelho. Mas essa resposta parece surgir apenas da oposição já que coube ao PSD, através do seu presidente, propor ao primeiro-ministro que o Governo criasse rapidamente um veículo para indemnizar as vítimas de Pedrógão Grande. Foi “há quase 15 dias no Parlamento”, lembrou o líder social-democrata, assegurando que “o Governo pode fazê-lo de uma forma muito rápida”. Mas essa resposta vai ter de ser criada pelo Parlamento, “porque o Governo tem tempo para desfilar em Pedrógão Grande, mas não tem tempo para aprovar uma disposição que ofereça às famílias a garantia de que vão ser indemnizadas prontamente”.
“Vemos a descoordenação imensa que o Governo mostrou nos primeiros dias” da tragédia “e agora, todas as semanas, quase não há ministro que não desfile por aquela zona a mostrar-se no palco das preocupações”, acusou Pedro Passos Coelho. Para o líder da oposição, o Governo não faz mais do que “mostrar-se”, pois não tivesse sido “a solidariedade da sociedade civil”, das pessoas e das instituições, “ainda hoje haveria carências muito importantes para suprir”. “Este passeio dos ministros destina-se a mostrar que o Estado está a fazer alguma coisa de substancial”, “mas não está”, rematou.
Acresce que, várias vezes, o Governo “tentou transferir a responsabilidade da forma como o SIRESP não funciona, para o governo anterior” apesar de ter hoje como primeiro-ministro “a pessoa que, como ministro da Administração Interna, contratou este sistema de comunicações para o Estado”. E “não há explicações a dar”?
Quanto ao roubo de material militar em Tancos, verifica-se a mesma postura do Governo. “Ouvem-se justificações atrás de justificações e depois, no fim, o que fica é a ideia de que o Governo está mais preocupado em oferecer uma explicação”. E “os cidadãos ficam a perguntar de que lhes serve um governo que só está preocupado com as explicações, por vezes contraditórias, mas que não atua de forma estratégica profunda a pensar no futuro”.
Para Pedro Passos Coelho, em causa está a necessidade já sinalizada pelo seu governo de prosseguir a verdadeira reforma do Estado, já que incidentes como o de Tancos revelam que existem problemas estruturais, além das responsabilidades que podem existir. “Depois de tudo o que ouvimos e lemos”, não há a “sensação de que alguma coisa não está bem naquela infraestrutura, numa área crítica do Estado?”, questionou. É que a reforma do Estado, descreveu o responsável, “serve justamente para que o Estado” possa transmitir “tranquilidade e confiança aos cidadãos” e não apenas nas áreas sociais, mas também noutras áreas nucleares, como a segurança, a defesa e a justiça.
“Já ouviram de algum membro do Governo, ao longo destes dias, alguma referência a recuperar essa reflexão estratégica e a pôr em marcha um processo de reforma do Estado que vá ao encontro da necessidade de oferecer segurança e confiança à generalidade dos cidadãos? Ninguém ouve uma palavra.”
Numa dura crítica à cultura política do atual governo, Pedro Passos Coelho explicou que, “no pico das dificuldades do País, o que o Partido Socialista quer saber é se a popularidade do Governo foi afetada, se as pessoas olham para ao Governo de outra maneira”. “Como olha o Governo para o País? Olha para o País como um somatório de eleitores ou como uma nação que se quer desenvolver e que quer ser melhor do que é hoje?”
Continuando, o presidente do PSD defendeu que, “se queremos ser melhores do que hoje, não podemos ter um Governo que manda para as escolas recomendações para que os alunos possam transitar de ano com cinco negativas”.
Não podemos permitir que o Governo não tenha dinheiro, por virtude das suas escolhas orçamentais, para pagar a corporações de bombeiros as deslocações no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.
Pedro Passos Coelho considera que, “é por isso que esta solução que hoje nos governa é também uma solução cínica, porque aqueles que nos acusam de ter apertado quando não havia dinheiro – porque eles nos deixaram a bancarrota – querem que nos calemos quando apertam, porque querem gastar o dinheiro de outra maneira, mas sem assumir como é que o gastam”.
Órgãos de soberania não devem fazer greve
Na oposição e no poder, o PSD diz o que pensa não mudando simpatias. Pedro Passos Coelho frisou, portanto, que seria fácil dizer hoje que “os magistrados estão cheios de razão” para agendar uma greve. “Mas terei vergonha no dia em que os magistrados deste País façam greve, porque quem está ligado a órgãos de soberania não pode fazer greve”, assegurou.
Pedro Passos Coelho defende que existem outras formas de fazer valer a voz dos magistrados, como existiam também caminhos alternativos para os professores que fizeram greve no “momento mais crítico da vida letiva" dos alunos, ou seja, nos dias de avaliação.
