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A Conta Geral do Estado desmente o Ministro das Finanças que, na quarta-feira, no Parlamento, “teve o distinto descaramento de dizer que não havia cativações, por exemplo, na Saúde”, afirma António Leitão Amaro, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, reiterando que “houve cativações” no orçamento de 2016 e os “números são públicos”. “O que falta agora saber”, diz, “é qual a intervenção ou obra específica que ficou por fazer”.
Segundo a Conta Geral do Estado, divulgada na segunda-feira, “na Segurança houve cativações de 50 milhões de euros, na Defesa mais de 82 milhões de euros, nas funções sociais (educação e saúde) de 225 milhões de euros” e, por fim, “nos transportes e comunicações mais 300 milhões de euros”, explicou o deputado. Estas cativações podem resultar, por exemplo, “em consultas e cirurgias desmarcadas, em escolas que fecharam várias vezes por falta de assistentes operacionais”.
António Leitão Amaro lembrou que as escolhas do Governo podem estar a resultar na “fragilização e enfraquecimento do Estado”, afetando “aquela que é a primeira função que as pessoas esperam: que lhes seja dada segurança”.
PSD alertou para as consequências do desinvestimento
Para o deputado, “é bastante evidente que, se coisas que não são normais acontecem (e em que o Estado tem um desempenho abaixo do que é esperado, falhando às pessoas), isso se deve, obviamente, à falta de capacidade e de resposta do Estado”. Neste sentido, importa “ver porque isso acontece e se há decisões de comando, direção, funcionamento e, também, orçamentais que levam a essas falhas”.
Lembrou que, apesar de o PSD ter alertado para o facto de as escolhas orçamentais terem custos, o atual Executivo insistiu em que a sua estratégia “era só uma história com coisas boas”. Segundo António Leitão Amaro, “havia custos, o principal era o do desinvestimento, do abandono do serviço público”. Informou, assim, que “o investimento público teve um valor muito mais baixo do que nos tempos de emergência e do pico da austeridade”.
Cativações têm impacto na qualidade dos serviços prestados
O social-democrata afirmou, ainda e de acordo com a Conta Geral do Estado, que na Defesa “houve uma diminuição da despesa face a 2015 e 2014”, o mesmo se verificando na segurança. Sobre o “fenómeno das cativações”, explicou que, “basicamente, o orçamento é aprovado no Parlamento com determinadas orientações e, depois, o ministro das Finanças corta, cativa e não deixa que certas verbas se gastem”.
António Leitão Amaro acrescentou que, “ao contrário do que o ministro das Finanças disse, isso é particularmente grave e devia incomodar as pessoas”, pois “estão a sofrer isso na prestação de serviços que têm”.
