Esclarecimento do Ministério das Finanças sobre o cumprimento do défice

5 de dezembro de 2013
PSD

Face à noticia veiculada pela TSF quinta-feira de manhã, o governo desmente categoricamente a existência de margens no orçamento do Estado para 2104, aprovado no Parlamento no passado dia 26 de Novembro.

A execução orçamental de 2013 mantêm o objectivo de cumprimento do défice de 5,5 por cento do PIB. Uma eventual execução mais favorável por efeito de receita fiscal mais elevada que o esperado não terá impacto no orçamento de 2014.

O governo recorda ainda que a proposta de orçamento foi analisada pelos deputados, pela UTAO e pelo Conselho de Finanças Publicas, sendo que nenhuma destas entidades referiu a existência de quaisquer folgas, sendo as medidas incluídas as estritamente necessárias para o cumprimento da meta de défice de 4 por cento do PIB.