Descentralização: Pedro Passos Coelho traça condições para consenso

9 de setembro de 2017
PSD

Passos Coelho desmente entendimento entre PM e autarcas e pede confiança na Lei das Finanças Locais

Geringonça não dá consenso para “pedra angular” da reforma do Estado

PSD começou a preparar a descentralização na legislatura anterior

 

O PSD não despertou para a descentralização agora e “só alguém profundamente desatento ou excessivamente centrado no seu umbigo” pode apelar aos social-democratas para fazer a descentralização, disse este sábado Pedro Passos Coelho. O presidente do PSD falava numa conferência sobre descentralização de competências promovida pelo PSD de Silves, aproveitando para deixar condições para o debate e consenso que permita levar em frente uma reforma da descentralização séria que não é, contudo, “a pedra angular da reforma do Estado”. Para o presidente do PSD, é claro: “só é a pedra angular da reforma do Estado para quem não sabe como fazer a reforma do Estado”, não deixando, porém, de ser uma parte importante daquele processo.

Numa crítica aos atrasos promovidos pelo Governo, o líder social-democrata aproveito o evento com o candidato do PSD à Câmara Municipal de Silves, Rogério Pinto, para estabelecer condições para que se faça a reforma da descentralização de competências da administração central para as entidades do poder local.

“A descentralização não deve custar mais ao Estado para futuro do que custa, hoje, não a ter.” Pedro Passos Coelho insistiu que, pelo factor de proximidade e conhecimento das populações, as autárquicas locais têm mais capacidade de fazer “mais bem feito ao nível local”, com ganhos de eficiência e, à partida, com os mesmos recursos, não onerando o Estado em mais despesa. “É uma pré-condição para poder andar para a frente com a descentralização”, reiterou.

“A heterogeneidade das câmaras municipais e das juntas de freguesia obriga sempre a soluções que tenham alguma flexibilidade.” O líder social-democrata vincou que, em alguns casos, uma transferência de competências universal não é benéfica para as autarquias e as populações e em virtude dos resultados desejados. Assim, o que é necessário é ampliar a experiência de contratos interadministrativos que o governo que Pedro Passos Coelho celebrou com diversas autarquias, como teste à descentralização de competências nas áreas da saúde, da educação e da cultura. A transferência de competências, explicou o presidente do PSD, não tem de ser “uma camisa de forças” mas “uma baliza grande” que pode ser alargada ou não em função das condições que as autarquias revelam ter para receber dadas competências.

“A nova Lei das Finanças Locais tem de trazer confiança mútua.” Pedro Passos Coelho descreveu a dificuldade em construir uma relação de confiança mútua entre administração central e poder local em virtude do facto financeiro. A questão está em negociar os recursos do Estado central para missões como a conservação do património local. Se o Estado não dispõe desses recursos, o que pode comprometer para que as autarquias locais não recebam essas verbas, questionou Pedro Passos Coelho, não sem antes lembrar que uma “parte muito significativa” da receita local não fica nos municípios. “Claro que, para o atual governo, há sempre dinheiro. Só não há dinheiro para aumentar os magistrados, para isso a conjuntura económico-financeira não permite”, ironizou. “Não é simples encontrar uma solução de financiamento que gere confiança”, pelo que “era necessário ter começado a debater esta questão há muito tempo porque não vai ser fácil”, avisou. Há, por exemplo, autarquias que veem os seus equipamentos e infraestruturas mais sobrecarregados pela procura sazonal crescente (em virtude do turismo) e em que, noutras épocas do ano, essa procura se reduz. “Temos de encontrar na Lei das Finanças Locais uma solução que permita resolver este tipo de problemas.”

Para Pedro Passos Coelho, a discussão para a descentralização tem de ser conduzida com convicção e equilíbrio e sem demagogias.

E não é só o histórico que dá ao PSD um avanço nesta questão, mas também o próprio ADN do partido: “Nós somos reformistas, gradualistas e realistas”, reiterou o orador. Mas “para quem está sempre preocupado com o resultado das próximas eleições, com o impacto na próxima sondagem e painel de avaliação”, estas questões “são uma espécie de aborrecimento”, acusou. Para o atual governo, considera Pedro Passos Coelho, “o que é preciso é conversa” e tentar criar a ideia de que os restantes partidos não querem participar dessa reforma.

“Se precisam de nós para alguma coisa, não têm de dar nada em troca: só seriedade na abordagem dos assuntos”, rematou Pedro Passos Coelho, deixando ainda uma nota para que o Governo não desqualifique aqueles a quem pede agora que lhe deem a mão no consenso para reformas como a descentralização e o planeamento de obras públicas. De resto, o pensamento do PSD nestas questões é sobejamente conhecido, destacou o líder do PSD.

É muito desejável que a descentralização possa avançar depois das eleições autárquicas, recomendou ainda o presidente dos social-democratas, dado que já se perdeu metade da legislatura “porque o Governo não fez o trabalho de casa”. É necessário “recuperar o tempo perdido e conseguir gerar” um entendimento alargado entre autarcas e maioria parlamentar.

 

Passos Coelho desmente entendimento entre primeiro-ministro e autarcas

O Governo de António Costa perdeu dois anos para fazer a descentralização.

Quando finalmente fez, o que o Executivo apresentou não passou de um conjunto de intenções vagas sobre descentralização de competências, condenou Pedro Passos Coelho. “O extraordinário”, continuou, é que depois de uma primeira intenção genérica do Governo em que não eram especificadas as competências a descentralizar, demorou “quase dois meses” até que o Executivo dissesse exatamente o que é que queria transferir.

E “o suposto entendimento” que o “primeiro-ministro disse que tinha conseguido com os autarcas não existe”, afirmou Pedro Passos Coelho, lembrando que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) respondeu ao Governo com um parecer favorável para este processo de descentralização, pedindo mais informações sobre as competências a entregar localmente. “O Governo demorou dois meses a pôr no papel aquilo a que chamou projetos de decretos-lei, que haveriam de pôr em prática aquelas delegações de competências”, relatou Pedro Passos Coelho acrescentando que o Executivo não enviou o documento aos partidos mas apenas à representante dos municípios.

“Faltou discutir como é que, do ponto de vista financeiro, as autarquias podem executar aquelas competências.” E mesmo o parecer da ANMP não foi fruto de uma opinião unânime, sendo que alguns dos autarcas da associação criticaram o facto de se pretender descentralizar apenas ao nível das infraestruturas; outros destacaram como positivas as medidas para descentralizar ao nível das freguesias como se se tratasse da primeira vez que eram contempladas, apesar de existir já na lei essa possibilidade de delegar nas juntas de freguesia desde que as assembleias municipais o aprovem; outros ainda apontaram a universalidade da transferência das competências pedindo estudo sobre a mesma.

Em virtude destas questões, é importante concluir que “é uma conversa que tem de se fazer com muita seriedade e cautela”, disse Pedro Passos Coelho. “Pareceu-nos que o Governo tinha conduzido muito mal todo o processo”, sendo que, quanto à Lei das Finanças Locais, ainda não é sequer conhecida.

“Quando chamámos a atenção do Governo porque se tinha perdido muito tempo” e para o que o PSD já havia apresentado, relatou Pedro Passos Coelho, os social-democratas colocaram em cima da mesa a criação de uma comissão com peritos, que pudesse acelerar o debate a tempo do novo ciclo eleitoral autárquico que se iniciará com as próximas eleições. “A maioria também chumbou” essa comissão.

No fundo, o Governo não se preparou a tempo e chumbou tudo o que o PSD propôs. Apesar de dizer que quer fazer da descentralização a tal pedra angular da reforma do Estado, “está consumida metade da legislatura sem que nada se tivesse passado”. “Temos de concluir que há muita conversa mas pouco trabalho”, rematou.

“E quando há muita conversa e pouco trabalho, a que é que o Governo nos vem habituando”, desafiou Pedro Passos Coelho, para responder de seguida: “Em vez de corrigir a mão e emendar, no fundo, procurar ultrapassar as deficiências que foi colocando no caminho que nos obriga a fazer, o Governo faz de conta que nada disto aconteceu e comunica com o País como se, de repente, coitado do Governo, não tivesse podido fazer nada porque os partidos não querem”.

O Governo “lava as mãos”. O primeiro-ministro “diz que os seus parceiros de governo estão contra”, a “geringonça não serve para o que ele considera ser a pedra angular da reforma do Estado” e então “o PSD é que tem de servir para a reforma do Estado e portanto que acorde” para a mesma.

Pedro Passos Coelho deixou o apelo: “Espero que os próximos dois anos não sejam deitados pela janela fora como foram estes. Não há nenhuma razão para não podermos levar a descentralização para a frente”.

 

PSD começou a preparar a descentralização na legislatura anterior

“Na legislatura anterior, tomámos várias medidas com algum relevo para poder preparar um processo de descentralização, sobretudo com base nas autarquias locais e nas organizações de municípios que existe desde há alguns anos, em particular as CIMs [Conselhos Intermunicipais]” sem excluir as Áreas Metropolitanas.

Pedro Passos Coelho relatou o longo histórico do PSD na preparação de uma reforma que reforçasse a coesão do País a vários níveis, como parte da reforma do Estado que urge fazer. Aquele trabalho “permitiu que, ainda em 2015, o Estado tivesse contratualizado com várias autarquias um conjunto de delegação de competências sujeita à transferência de meios financeiros adequados à avaliação de parte a parte”. Esse trabalho fez-se sobretudo nas áreas da saúde, da educação e da cultura.

Ora, o atual governo “não fez qualquer avaliação dessa experiência, o que é um mau princípio”, em particular para quem defende querer fazer a descentralização. “Deixa muito a desejar”, considerou.

Pedro Passos Coelho lembrou que aquele processo envolvia a transferência de competências para o poder local como a gestão de pessoal não especializado, assistentes técnicos e operacionais, a definição do horário de funcionamento de unidades de cuidados de saúde primários. “Não há nenhuma razão para que o Ministério da Educação esteja a definir o nível de carga horária” de um aluno, cabendo a nível central definir as linhas gerais de política e contando com uma responsabilização local para as questões de proximidade.

“Não perdemos essa ambição” e “devo dizer que o Governo não a tem”, assegurou o presidente do PSD.

“Ainda na anterior legislatura, enquanto estivemos no governo, avançámos com contratos interadministrativos para que a delegação destas competências pudesse ser feita com os municípios que assim entendem”.

Na atual legislatura, no debate do Programa Nacional de Reformas, “apresentámos um conjunto de recomendações ao Governo neste domínio”, sendo que muitas foram chumbadas e, salientou Pedro Passos Coelho, das que foram aprovadas fez-se “letra morta”.

“Quando chegou a altura de discussão do Orçamento do Estado”, o PSD apresentou também um conjunto de propostas que, além de recuperarem a experiência já lançada enquanto o PSD estava no Governo, iam mais além na descentralização de competências. “Essas foram todas liminarmente chumbadas a pretexto de que a discussão orçamental” não era o momento adequado para tratar a matéria. E “lá para março deste ano, o Governo apresentou no Parlamento uma intenção vaga para poder avançar na descentralização”, lembrou o líder do PSD. Depois dos sucessivos atrasos que promoveu, o primeiro-ministro vem agora apelar ao consenso do PSD, ignorando a sua maioria parlamentar, sem sequer ter apresentado qualquer linha para a Lei das Finanças Locais.

 

Greve dos juízes é “impensável e decisão deveria ser reavaliada

Pedro Passos Coelho afirmou também que acha “impensável que os juízes ou magistrados façam greve” e que essa decisão deveria ser “reavaliada”.

Referindo-se à decisão tomada ontem pelos juízes e magistrados de convocar greve para 3 e 4 de outubro, o líder social-democrata relembrou que os “órgãos de soberania não devem ter os seus membros envolvidos nessa aceção que se dá do ponto de vista sindical ao direito a greve. Seria impensável que o Presidente da República, os deputados e os membros do Governo fizessem greve”.

Na verdade, o que se constata em Portugal é que há “muitas instituições que com esta solução de Governo criaram expectativas extremamente elevadas quanto ao que deveriam ser os resultados do Governo”.

Mas não entendo como o Governo se mostra surpreendido com as reações que vamos vendo. O Governo vem colhendo o que semeou” por ter dado a entender que antes certas decisões não eram possíveis por causa do Governo e que agora “temos um Governo que gosta das pessoas e que não há problemas que não possam ser revolvidos”. O líder da oposição referiu ainda que “uns queixam-se de que o Estado vai empurrando os problemas com a barriga, outros sentem-se defraudados com o tempo que passou.”

 

Governo usa um discurso conforme cada circunstância, conforme “dá jeito”

O Ministério da Justiça afirmou esta sexta-feira, em comunicado, que "o não acolhimento da generalidade das propostas envolvendo a componente remuneratória decorre das limitações da conjuntura económico-financeira do país e não da menor consideração para com os senhores juízes, o que ficou claro desde o início." Ora, tal revela, como Pedro Passos Coelho afirmou, uma incongruência por parte do Governo.

Dizem que o que se passa é que “o Governo tem imensa simpatia pelos senhores juízes, e até podem ter muita razão, mas a conjuntura económico financeira não permite satisfazer. Este discurso não é o habitual do Governo, não tenho ideia de usar desculpas da conjuntura para não resolver problemas. Eles dizem que nunca estivemos tão bem, até houve um aumento extraordinário de pensões e tudo.

Parece evidente que este discurso não é mais verdadeiro nem menos, é o que dá jeito. Se desse jeito dizer que se tinha conseguido resolver, a conjuntura era a melhor, como não conseguem resolver, dá jeito dizer que não permite. Como é que se pode levar a sério esta maneira de estar?”, questionou.

 

Candidatos do PSD lutam pelas oportunidades, não se contentam com o dia-a-dia

Em Aljezur, na apresentação de candidatura de Hélder Cabrita, o presidente do PSD destacou a maneira de estar dos candidatos e dos autarcas social-democratas. Tal como afirmou, é muito importante “poder ter à frente da câmara uma equipa que não feche as portas a oportunidades importantes. Isso é decisivo para vários territórios que lutam contra a desertificação, contra muitas restrições a investimento”, acrescentando ainda que a “nossa maneira de estar mostra que estamos nas eleições a pensar o futuro e corrigir algo que possa não estar bem.”

Para o PSD, é essencial ir procurar oportunidades “e não ficar à espera que nos batam à porta. No PSD, estamos sempre disponíveis para procurar o que nos faz falta, e batermo-nos por isso. Viver do dia-a-dia é pouco, todos temos a ambição de poder melhorar alguma coisa, de ambicionar mais.”

Pedro Passos Coelho defendeu ainda que as autarquias locais têm uma importância crescente na construção do futuro, apesar de a descentralização estar “demorada” por o Governo andar “distraído”. Mesmo assim, hoje, “com o que já está à disposição do Poder Local, podemos fazer mais do que tem sido feito, e conseguimos transmitir às pessoas essa ambição”.

O líder social-democrata relembrou ainda que à medida que o tempo vai passando, “sentimos nas pessoas uma mobilização diferente. É bom lembrar que as eleições não se decidem antes de terem lugar”. Hoje, “à medida que o tempo vai passando, cria-se uma expectativa maior. Se temos comunistas e bloquistas a tomar conta de decisões do Governo, porque não haveríamos de ter social-democratas a ter uma palavra importante e decisiva em municípios como Aljezur?”