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O PSD considera insuficiente a criação do grupo de trabalho, para apreciação da descentralização de competências para as autarquias, que surge após a rejeição de uma comissão eventual, proposta pelo PSD, cujo objetivo era promover a discussão. “O PSD pretendia um debate alargado sobre o tema, nas diversas áreas da descentralização de competências”, salienta Berta Cabral, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD.
“Tal não parece poder, de todo, acontecer”, assinala a deputada. “Corremos o risco de perder importantíssimos contributos para uma reforma do Estado, afunilando a discussão da questão a uma pequena franja do poder legislativo português”.
O PSD manifesta, assim, “dúvidas sobre a efetiva vontade política de proceder à reforma que está em causa” e quanto “à forma como se pretende efetuar a mesma sem a promoção de uma discussão aberta, incluindo a sociedade”.
Berta Cabral afirma, contudo, que “o PSD, como partido inconformista que é, desde já se compromete a procurar colher o maior número de contributos, bem como a envolver o maior número de deputados no processo legislativo, para que a avaliação de competências a descentralizar possa contar com o apoio dos responsáveis políticos pelas respetivas áreas”.
A deputada recorda que “a descentralização de competências conheceu o maior ímpeto com o Governo PSD e CDS-PP. O PSD, mantendo a defesa dos seus princípios e propósitos, ainda em sede da apreciação do Orçamento de Estado para 2017, apresentou propostas no sentido de ser dada continuidade à descentralização de mais competências a nível local”.
Pessoas “merecem ser ouvidas”
Em 16 de março, os deputados social-democratas defenderam, no Parlamento, que uma comissão eventual permitiria envolver toda a sociedade civil numa “discussão transversal de todos setores de atividade”. Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, destacava que todas as pessoas “merecem ser ouvidas e integradas nas nossas decisões”, sendo-lhes esclarecido que recursos financeiros, patrimoniais, logísticos ou humanos serão disponibilizados localmente.
Para o PSD, as decisões, no que diz respeito a descentralização, devem “pensar nas pessoas e comunidades locais e não nos governos e partidos”, salientava então Luís Montenegro. Prevê-se que o grupo de trabalho, agora estabelecido, envolva dois deputados do PSD e do PS, um do PCP, Partido Ecologista Os Verdes, BE, CDS-PP e PAN, contrariando, desta forma e tal como disse o líder do grupo parlamentar, “o aprofundamento que os portugueses exigem”.
