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O Governo recusa definir a posição de Portugal sobre a adesão ao mecanismo militar de cooperação reforçada no âmbito da defesa europeia – em paralelo com a Nato - e cujas negociações entre os Estados membros já decorrem, estando previsto para este mês a clarificação dos Estados europeus. O PSD entregou no Parlamento um requerimento para que o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, diga qual a posição portuguesa.
É um “silêncio ensurdecedor e incompreensível” do Executivo em matéria de grande importância, “uma questão de Estado”, afirma Pedro Passos Coelho. “Acho incompreensível que o Governo não tenha uma posição que queira transmitir ao País nessa matéria”, disse ainda o Presidente do PSD, desafiando o primeiro-ministro a explicar aos portugueses qual a posição do Governo sobre a adesão de Portugal ao mecanismo de cooperação reforçada.
Também no encerramento da Universidade de Verão do PSD, o líder social-democrata havia desafiado António Costa a dizer se estava a negociar esta questão com os parceiros do Governo, manifestamente antieuropeístas. Pedro Passos Coelho questionou então: "Vamos precisar de gastar mais em Defesa. Vão gastar mais? Isso não se discute na geringonça."
O grupo parlamentar do PSD entregou, esta terça-feira, no Parlamento, um requerimento que dirige formalmente ao ministro da Defesa as questões levantadas pelos social-democratas.
“No passado mês de junho, a Comissão Europeia instituiu o Fundo Europeu de Defesa, cujo objetivo consiste em coordenar e aumentar os investimentos em Defesa, como forma de aumentar a eficiência e reduzir a duplicação de despesa numa relação de maior controlo de gastos de dinheiros públicos dos Estados-membro”, lê-se no documento. “Estes são processos estruturantes do futuro da União e da sua contínua construção”. “É por isso que cabe ao Governo conduzi-los de forma transparente e convicta, mas com o envolvimento e contributo do País e dos órgãos de soberania”, mas, “lamentavelmente, não tem sido assim”, “nem mesmo nas audições parlamentares se tem vislumbrado uma posição firme de Portugal nesta importante matéria que a todos nos diz respeito”.
O pedido de informação entregue pelo PSD reveste-se de urgência, dado que a União Europeia tinha solicitado aos governos que, até setembro deste ano, indicassem as áreas que consideram ser importante integrar no mecanismo de cooperação reforçada. E que se pronunciassem, até outubro, sobre a sua intenção de aderir ou não a esse plano de defesa comunitário. A resposta portuguesa não é conhecida até ao momento.
Assim, os deputados do PSD requerem ao Governo “uma posição clara do Governo sobre a adesão de Portugal ao mecanismo de cooperação reforçada disponibilizando, para o efeito e caso exista, uma avaliação dos riscos e oportunidades, e o seu impacto, da decisão que vier a tomar”.
Pede-se também “o envio de toda a documentação preparatória do Governo utilizada no âmbito das suas orientações diplomáticas, assim como as diligências efetuadas junto da REPER [Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia] e das instituições da União relacionadas com o processo de tomada de decisão de Portugal”.
