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“Não passamos cheques em branco”, assegurou esta sexta-feira o deputado Carlos Costa Neves, em audição aos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, no que se refere à Cooperação Estruturada Permanente. “Só apoiamos o que conhecemos efetivamente”, afirmou, depois de ter reforçado que, tratando-se de “um desígnio exigente”, “tem de haver rigor e transparência”. Esclareceu, assim, que “só com um efetivo envolvimento da AR existirá uma posição de Portugal”.
“Estamos no domínio da partilha de soberania e no âmago da identidade nacional”, referiu o social-democrata. “Uma defesa europeia implica a afirmação de compromissos vinculativos”, explicou, salientando ser necessário que a Assembleia da República (AR) tenha conhecimento de elementos como: “condições de acesso estabelecidas, plano de implementação, teor de possíveis penalizações”.
De acordo com Carlos Costa Neves, “a construção da União de Defesa foi conduzida pelo Governo de forma inaceitável”. Justificou a sua afirmação com o facto de o Executivo não ter auscultado, nem debatido o assunto e, assim, não se ter sujeitado “às mais elementares regras da democracia”, já que “nunca promoveu o envolvimento institucional da AR”.
Destacando que “a democracia e o Estado de Direito assentam em procedimentos, regras e leis”, o social-democrata afirmou “o mais veemente repúdio” pela forma como o processo tem sido conduzido pelo Governo. “É inaceitável”, precisou, referindo que “esta não é a conceção de democracia do PSD”.
