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O PSD quer ouvir António Domingues sobre as contradições entre as suas declarações e as dos membros do Governo relativamente às condições da sua nomeação para liderar a CGD. “Alguém está a faltar à verdade. As duas versões não podem ser verdadeiras”, afirma Luís Marques Guedes, o coordenador social-democrata na comissão parlamentar de inquérito (CPI).
António Domingues confirmou, na primeira audição na CPI, que tanto o ministro das Finanças, como o secretário de Estado do Tesouro sabiam que ele só aceitaria liderar a Caixa se toda a administração não ficasse sujeita ao Estatuto do Gestor Público e ficasse isenta de proceder à entrega de declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional. Contrariamente, Mário Centeno e Ricardo Mourinho Félix negaram, nas respetivas audições, terem acordado esta última condição.
Marques Guedes expõe a contradição: “a necessidade de afastar a obrigação de apresentação de declarações de património, foi uma condição claramente colocada ao Governo, desde o momento do convite que lhe foi dirigido, e o não cumprimento desse compromisso razão para a sua demissão, o ministro e o secretário de Estado negaram em Comissão alguma vez ter sido posto sobre a mesa, fosse na altura da aceitação fosse na do abandono das funções”.
Na audição de 28 de abril, Luís Marques Guedes interpelou diretamente o gestor: "A não divulgação das declarações de patrimónios foi condição para integrarem a equipa?", ao que António Domingues respondeu: "Sim". Uma afirmação que entra em total colisão com as declarações reiteradas dos responsáveis das Finanças. A 8 de junho, na mesma CPI, Mário Centeno foi categórico ao reafirmar que a escusa da entrega das declarações no TC nunca esteve em cima da mesa. “A obrigatoriedade da entrega das declarações nunca foi extinta”, declarou o ministro das Finanças.
Trata-se de contradições graves que o PSD quer agora tirar a limpo. “Parece óbvio que a quem afirma deve ser dada a oportunidade de provar o que diz”, conclui Luís Marques Guedes.
Recorde-se que a constituição da comissão parlamentar de inquérito à atuação do Governo no que se relaciona com a nomeação e a demissão da Administração do Dr. António Domingues partiu de uma iniciativa potestativa (obrigatória) do PSD e do CDS, tendo justamente como primeiro ponto “apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração do Dr. António Domingues para a CGD”.
