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António Ventura e Berta Cabral pedem esclarecimentos ao Governo sobre o derrame de combustível ocorrido na Estrada Militar - Praia da Vitória, na Ilha Terceira no ano de 2005.
Os deputados social-democratas citam o estudo “Lajes Field Environmental Baseline Study”, divulgado por um jornal do arquipélago, que revela a ocorrência de um derrame de 57 mil litros de combustível na zona da estrada militar da Praia da Vitória. Em 2003, um outro documento (alegadamente também do conhecimento do Estado português) indica um foco de contaminação naquele local, que atingiu o grau sete de poluição, “o mais grave da escala”.
Os deputados exigem saber se foi tomada alguma iniciativa de descontaminação do local. O PSD insta, por isso, o ministro das Negócios Estrangeiros a prestar esclarecimentos. “Importa recordar que em 25 de maio do corrente ano, os deputados do PSD questionaram o ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a existência do estudo, pelo que o ministro respondeu que ‘tratando-se de documentos que nos foram cedidos como documentos de natureza diplomática, o Governo português não pode partilhar o seu conteúdo sem a concordância prévia dos Estados Unidos’”.
Berta Cabral e António Ventura consideram que “o Estado Português não pode ser negligente com os terceirenses”, pelo que as negociações e a respetiva diplomacia com os EUA, “visando o pagamento de uma descontaminação efetiva, devem continuar o seu caminho, sem hesitações ou recuos, exigindo que se cumpra o princípio do poluidor pagador”.
Perguntas do PSD
- “Que conhecimento tem o Governo sobre este derrame de combustível na estrada militar e que ações foram desenvolvidas para a sua resolução?
- O Governo já solicitou autorização diplomática aos Estados Unidos da América para a cedência à Assembleia da República do estudo ‘Lajes Field Environmental Baseline Study’?”
