É incompreensível que o Estado não tenha uma política adequada para lidar com uma situação de verdadeira emergência nacional, essencial para a sustentabilidade do nosso futuro coletivo.
Em articulação com a academia e a iniciativa privada, é preciso identificar as necessidades do País e implementar um conjunto de ações de atração, acolhimento e integração de imigrantes e talento com origem no estrangeiro e no retorno de portugueses do estrangeiro.
Programa Nacional para a Imigração
Adotar um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes dirigido ao planeamento, execução e mobilização de condições e esforço para a atração, integração e retenção de talento em Portugal de imigrantes com origem no estrangeiro e no retorno de portugueses do estrangeiro.
Data Proposta PSD: 07/01/2023 (Projeto Lei)
Data Votação na generalidade: 18/01/2023 - CHUMBADO
A Favor: PSD
Contra: PS, CH, BE
Abstenção: IL, PCP, PAN, L
Agência Portuguesa para as Migrações
Criar a Agência Portuguesa para as Migrações, um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
Data Proposta PSD: 07/01/2023 (Projeto Lei)
Data Votação na generalidade: 18/01/2023 - CHUMBADO
A Favor: PSD
Contra: PS, CH, BE
Abstenção: IL, PCP, PAN, L
Foco nos Imigrantes e Descendentes
Promover e dinamizar o acolhimento, a integração, a participação e a formação profissional e cívica dos imigrantes e seus descendentes.
Data Proposta PSD: 07/01/2023 (Projeto Lei)
Data Votação na generalidade: 18/01/2023 - CHUMBADO
A Favor: PSD
Contra: PS, CH, BE
Abstenção: IL, PCP, PAN, L
Política de Atração de Jovens Estudantes
Desenvolver uma política de atração de jovens estudantes para as Universidades portugueses e desenvolver um plano consistente para a sua retenção em Portugal.
Data Proposta PSD: 07/01/2023 (Projeto Lei)
Data Votação na generalidade: 18/01/2023 - CHUMBADO
A Favor: PSD
Contra: PS, CH, BE
Abstenção: IL, PCP, PAN, L
Combate à Discriminação
Combater todas as formas de discriminação em função da cor, nacionalidade, origem étnica ou religião, independentemente do meio em que ocorram, através de ações, campanhas ou eventos de sensibilização da opinião pública, bem como através do processamento das contraordenações previstas na lei.
Data Proposta PSD: 07/01/2023 (Projeto Lei)
Data Votação na generalidade: 18/01/2023 - CHUMBADO
A Favor: PSD
Contra: PS, CH, BE
Abstenção: IL, PCP, PAN, L
PROJETO DE LEI Nº 480/XV/1ª | janeiro 2023
