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Rui Rio acusa o Governo de “fraude democrática” na proposta orçamental para 2020, porque o Executivo apresentou contas que não batem certo, e deu o exemplo de duas tabelas sobre despesa com uma diferença de 590 milhões de euros.
Durante o jantar de Natal do grupo parlamentar do PSD, esta quarta-feira, o líder social-democrata explicou que em causa estão dois valores distintos inscritos em dois quadros da proposta de orçamento entregue na segunda-feira, onde se “evaporam” 590 milhões de euros. “Isto que está aqui é obviamente uma fraude democrática, significa que o Parlamento vai votar mapas de despesa que depois, de forma arbitrária, provavelmente não vai ser executada. É arbitrária, porque é o ministro das Finanças que vai dizer em que circunstância os 590 milhões de euros não vão ser executados”, declarou, exigindo garantias de que existe “um orçamento real e não fictício”.
Rui Rio considera que a “fraude democrática” ocorrerá também se o Governo cumprir o que está inscrito, porque, nesse caso, a disparidade de números irá pôr em causa o propalado saldo positivo nas contas do próximo ano, pelo que não haverá “superávite nenhum”, mas “um pequeno défice”. “Ou aquilo que vai ser aprovado pela Assembleia da República vai ser executado e as contas não vão ter superávite, mas um pequeno défice, ou então há parte da despesa que, desde já e à partida, não vai ser executada para lá de outras cativações que o ministro das Finanças entenda fazer”, apontou.
A discrepância acontece entre os quadros 3.4, da página 62 do relatório do Orçamento, e o quadro 6.1, da página 247, detalhou, acrescentando que se “evaporam 590 milhões de euros, ou seja, há dois saldos em contabilidade pública consoante os objetivos que o quadro pretende demonstrar”.
No primeiro quadro, é incluída uma nota na qual se refere que o saldo da administração central em contabilidade nacional “parte dos limites máximos de despesa fixados em contabilidade pública para se obter uma estimativa que inclui um diferencial de 590 milhões de euros”.
Perante os deputados, o também líder parlamentar do PSD fez uma apreciação globalmente negativa do documento. “O PSD não dá apoio ou desapoio ao Orçamento do Estado da mesma forma que fazem os outros partidos, com base em mais 100 milhões de euros para aqui ou para ali”, justificou.
O Presidente do PSD destacou quais serão os critérios na base das quais os deputados social-democratas decidirão o sentido de voto: se o documento traz uma redução da carga fiscal, se contém incentivos à poupança, se há investimento público, qual o nível de apoios às pequenas e médias empresas, as dotações suficientes para os serviços públicos, bem como se cumpre os objetivos de défice estrutural e da evolução da despesa pública.
“Não identifico no Orçamento do Estado e no discurso político envolvente uma linha de rumo estratégica. Este orçamento visa exatamente o quê? O que noto é um conjunto de medidas desgarradas”, caracterizou.
Sobre a carga fiscal em concreto, Rui Rio reiterou não ter dúvidas de que há um “aumento e não uma diminuição”: “Se o superavit que o Governo apresenta representa 0,2% do Produto Interno Bruto [PIB] e a carga fiscal aumenta na versão B [após correções] 0,2% do PIB, significa que o histórico superavit é conseguido porque o Governo aumentou os impostos para conseguir isto”, afirmou.
Ao final da tarde, após uma audiência com o Presidente da República, Rui Rio comentou o mecanismo de delação premiada, questão que exige “muito cuidado” e “habilidade” ao legislar. “Eu não fecho a porta, mas não quero criar novos problemas à sociedade, com a condenação de inocentes, com uma negociação quase das penas antes de chegar ao juiz. É preciso ter, muito, muito, muito cuidado, porque presta-se facilmente a medidas populistas, e isso eu não quero”, declarou.
Na deslocação ao Palácio de Belém, o Presidente do PSD esteve acompanhado por David Justino, vice-Presidente, Isabel Meirelles, vice-Presidente, José Silvano, Secretário-geral, e Paulo Mota Pinto, Presidente da Mesa do Congresso.
