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Ao contrário do PS e do Governo, que dão a questão como “encerrada”, o PSD continua a defender o reconhecimento do tempo total de serviço prestado pelos professores até 2018, desde que salvaguardadas condições financeiras, ou seja, que se tenha em conta a “estabilidade de crescimento económico e financeiro do País” e a “sustentabilidade das contas públicas”.
O PSD mantém a postura que assumiu na defesa dos docentes, da recuperação do tempo e na sua valorização, mas insiste num compromisso simultâneo entre o equilíbrio da situação do País e a sustentabilidade da Educação Pública e o sentido de responsabilidade, compromissos que não eram acautelados pelos diplomas apresentados, esta quinta-feira, pelo PCP e BE no Parlamento.
Em comunicado, o PSD salienta que “a solução estabelecida pelo governo socialista para as carreiras especiais, plasmada nos Decreto-Lei n.º 36/2019 e Decreto-Lei nº 65/2019, é tanto insuficiente quanto injusta, pois consideram apenas uma parcela do tempo de serviço efetivo dos docentes e dos trabalhadores das restantes carreiras especiais”.
O PSD reconhece que a recuperação integral do tempo de serviço congelado exige “esforço orçamental”, mas rejeita a “utilização de um discurso alarmista, o recurso à chantagem, por parte do Governo” que revelou, “por um lado, uma incompetência e manifesta falta de compromisso com o futuro do anterior executivo socialista e, por outro lado, um calculismo político-partidário que em nada contribuiu para dignidade e sentido de Estado que deve sempre pautar a ação política”.
“Os termos e o modo como se concretizaria a recuperação do tempo remanescente, para lá dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, seriam estabelecidos pelo Governo em processo negocial, atendendo a critérios explícitos de compromisso com a sociedade relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e a limites de crescimento das despesas com pessoal do setor. Estes critérios teriam de passar pela sustentabilidade futura do sistema público de educação e pelos recursos disponíveis face à situação do País (crescimento económico e dívida pública). Não se percebe em que medida estes critérios são inaceitáveis. Se o PS está tão preocupado com insustentabilidade das contas públicas, por que motivo rejeitou uma proposta que asseguraria a robustez das mesmas?”, interroga o PSD.
Nesse sentido, “comprometido com o princípio de elementar justiça”, o PSD reitera que continuará “a defender (…) qualquer esforço de resolução de um problema criado pelo Governo Socialista”, sendo que “a recuperação do tempo remanescente, para lá dos 2 anos, 9 meses e 18 dias” terá de fazer-se através de “regras claras e objetivas”, “atendendo a critérios explícitos de compromisso com a sociedade relativamente ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e a limites de crescimento das despesas com pessoal do setor.
