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O PSD está preocupado com a falta de transparência do negócio que envolve a EDP e a ENGIE, a propósito da venda e 6 barragens em Trás-os-Montes. Na audição no Parlamento do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, requerida pelo PSD, a deputada Isabel Lopes recordou que este negócio se realizou por 2,2 mil milhões de euros, um dos maiores negócios realizados em Portugal, sem que se conheça o contrato e o despacho que o autorizou.
Com o negócio a envolver “formas de planeamento fiscal agressivo” para evitar o pagamento dos impostos, a deputada considerou esta uma “venda muito camuflada”, e quis saber se o Ministro aceitou que a venda fosse efetuada sem o pagamento de impostos. “Quantos milhões de Euros de IRC é que a EDP não vai pagar? Quantos milhões de Euros de Imposto de Selo é que a EDP e o consórcio liderado pela ENGIE não vão pagar? Quantos milhares de Euros de emolumentos a EDP e a ENGIE deixaram de pagar? Em consciência, o senhor Ministro sente que defendeu o interesse público?”
Isabel Lopes recordou ao governante que qualquer português, por mais pobre que seja paga impostos pelo que ganha, pelo que compra, pelo que vende e pelo que possui, não se compreendendo que a EDP realize um dos maiores negócios em Portugal sem que tenha ou venha a ter de pagar impostos.
Já Artur Andrade recordou que o negócio é feito entre privados, mas que o seu objeto são bens públicos, o que faz com que o negócio só se possa realizar com a autorização prévia e expressa do Estado.
Segundo o parlamentar, para este negócio a lei fiscal portuguesa estabelece o pagamento de 2 impostos: o Imposto de Selo (que neste caso seria de 110 milhões de euros) e o IRC sobre o lucro resultante da mais-valia geradas. Nas contas do deputado, são mais de 300 milhões de euros em impostos que não estão a ser pagos.
