Justiça: PSD defende alterações à forma de distribuição dos processos judiciais

10 de março de 2020
Grupo Parlamentar

Mónica Quintela considera que se perdeu a confiança na justiça e defende uma alteração urgente da forma de distribuição eletrónica dos processos judiciais. Na audição da Ministra da Justiça no Parlamento, a deputada afirmou que o PSD defende uma magistratura forte, independente, imparcial e séria, com o intuito de recuperar a “confiança perdida”.

Após investigações que colocaram em causa a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, Mónica Quintela defendeu ainda uma alteração da forma de distribuição, adiantando que só com uma fiscalização e um escrutínio muito grande é que isso é possível. “Isso é possível estando presente um número de pessoas, seja um magistrado, o Ministério Público, um advogado, as partes se assim o quiserem e com uma ata à parte para se saber porque é que determinado juiz foi levado a sorteio e porque é que não foi”, adianta a deputada.

Recordando que o comunicado do Ministério da Justiça refere que as eventuais irregularidades praticadas estão a ser investigadas e que atempadamente serão comunicadas as conclusões, a parlamentar pediu urgência à Ministra da Justiça na divulgação das conclusões, sublinhando que esta é uma “situação que está na ordem do dia e a minar de uma forma terrível e dramática a confiança do cidadão na justiça.”

 

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